Embargos à Execução 0743685-41.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0743685-41.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0743685-41.2023.8.07.0001. APELANTE: FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Embargos à Execução ajuizada por FLÁVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, objetivando a extinção da execução ou o reconhecimento de excesso nos cálculos apresentados pelo exequente. Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Assim, intime-se a apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre possível não conhecimento do pedido de concessão de efeito suspensivo formulado nas razões recursais, por inadequação da via eleita. Após, voltem os autos conclusos. Brasília, 24 de maio de 2024 15:51:09. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador

28/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/05/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/05/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743685-41.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:51

Outras decisões

17/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 14:52

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743685-41.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos (CPC 331, §1º). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cite-se o executado para as contrarrazões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

02/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 15:51

Decisão

•17/05/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743685-41.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Decisão A embagante opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser omissa a sentença de ID 176427127. Para isso, aduz que a sentença não se pronunciou acerca do excesso de execução alegado na petição inicial. O exequente, por sua vez, requereu a manutenção da decisão embargada, porque os embargos se mostraram meramente protelatórios. Sucintamente relatados, decido. Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido. Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso. Aliás, a contradição é de natureza formal e verifica-se quando há proposições entre si inconciliáveis, o que aqui não se vislumbra. Vale dizer, “os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo” (EDcl. no REsp. n.º 1.050.208/SP, Rel. Min. Francisco Falcão). Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte. Em arremate, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

07/02/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Decisão em 03/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

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