Procedimento Comum Cível 0730430-55.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0730430-55.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 12:53

Juntada de certidão

20/06/2024, 12:52

Decorrido prazo de RAYMUNDO RUBENS COUTINHO FILHO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:30

Publicado Certidão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:52

Recebidos os autos

07/06/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASEP. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Afigura-se possível ao juiz indeferir as provas que julgar desnecessárias para o deslinde da controvérsia, consoante a inteligência do art. 370 do CPC, além de promover o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, quando entender que não há a necessidade de produção de outras provas para além das que já estão presentes no feito, ou seja, quando as questões de fato puderem ser extraídas dos documentos que instruem a petição inicial e a contestação. 2. O Código de Processo Civil de 2015 manteve o sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, consagrando-o no art. 317 do diploma processual, segundo o qual o magistrado tem liberdade na apreciação das provas, mas deve declinar de forma fundamentada as razões que embasaram o seu convencimento. 3. Uma vez que foi oportunizado às partes manifestarem-se acerca do laudo pericial e dos esclarecimentos prestados pelo perito e que a magistrada homologou a perícia e os esclarecimentos complementares utilizando-se de fundamentação clara e coerente, tendo declinado devidamente os motivos pelos quais a impugnação apresentada pelo autor não era capaz de infirmar o laudo pericial apresentado, descabe falar em cerceamento de defesa. 4. Apelação conhecida e não provida.

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/03/2024, 13:20

Juntada de certidão

20/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:27

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:27

Documentos

Acórdão

•09/05/2024, 18:34

Sentença

•26/01/2024, 09:58

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RAYMUNDO RUBENS COUTINHO FILHO em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/06/2024 23:59.

Publicado Certidão em 11/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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