Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0744267-41.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 326.400,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERV DO MIN FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

NEIDE APARECIDA AMOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Autor

CARMEN LUCIA SOARES REINALDO

OAB/DF 48556·CPF·Representa: Réu

HEITOR SOARES REINALDO

OAB/DF 50349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2025, 22:59

Transitado em Julgado em 20/03/2025

22/03/2025, 22:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/03/2025, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/09/2024, 16:11

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/09/2024, 08:18

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/08/2024, 19:02

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2024, 19:02

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/08/2024, 10:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/08/2024, 10:37

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

22/03/2025, 22:59

Transitado em Julgado em 20/03/2025

22/03/2025, 22:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/03/2025, 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/09/2024, 16:11

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•22/03/2025, 22:55

Despacho

•30/08/2024, 10:22

25/09/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/09/2024, 08:18

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/08/2024, 19:02

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2024, 19:02

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/08/2024, 10:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/08/2024, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/08/2024, 08:46

Recebidos os autos

29/08/2024, 08:46

Juntada de certidão

29/08/2024, 08:46

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA AMOR em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:17

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/08/2024, 11:32

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

05/08/2024, 11:32

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA AMOR em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de agravo

02/08/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 13:14

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 13:14

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/07/2024, 12:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/07/2024, 12:53

Recebidos os autos

24/07/2024, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

24/07/2024, 09:58

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA AMOR em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:18

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:31

Recebidos os autos

13/07/2024, 09:59

Recurso Especial não admitido

13/07/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2024, 09:59

Recebidos os autos

13/07/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/07/2024, 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/07/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/07/2024, 10:11

Recebidos os autos

11/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 19:35

Publicado Certidão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:30

Juntada de certidão

15/06/2024, 21:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/06/2024, 20:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/06/2024, 12:21

Recebidos os autos

15/06/2024, 12:21

Juntada de certidão

15/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA AMOR em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

13/06/2024, 16:39

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:05

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/05/2024, 17:05

Publicado Ementa em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 21:53

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (APELANTE) e provido em parte

17/05/2024, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2024, 15:31

Recebidos os autos

05/04/2024, 22:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

11/03/2024, 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2024, 12:57

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/03/2024, 18:33

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 18:33

Despacho

•29/08/2024, 19:02

Agravo

•02/08/2024, 15:36

Despacho

•24/07/2024, 14:43

Despacho

•24/07/2024, 13:14

Decisão

•15/07/2024, 10:31

Decisão

•13/07/2024, 09:59

Acórdão

•17/05/2024, 22:29

Sentença

•30/01/2024, 15:28

Decisão

•09/11/2023, 19:16

Anexo

•03/11/2023, 16:18

Decisão

•26/10/2023, 17:58

Decisão

•26/10/2023, 16:52