Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0745342-86.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 474.014,35

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 24? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

TERRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

CASA DA JARDINAGEM LTDA

CNPJ

Autor

CASA DA JARDINAGEM LTDA

CNPJ

Reu

TERRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

CARLOS DE OLIVEIRA ITACARAMBY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA

OAB/DF 45989·CPF·Representa: Autor

KEVIN PARAIZO ESCOBAR

OAB/DF 73848·CPF·Representa: Autor

LEYDIANE BARRETO ALCANTARA

OAB/DF 64399·CPF·Representa: Autor

LEYDIANE BARRETO ALCANTARA

OAB/DF 64399·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA

OAB/DF 45989·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TERRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

CASA DA JARDINAGEM LTDA

CNPJ

Autor

CASA DA JARDINAGEM LTDA

CNPJ

Reu

TERRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

CARLOS DE OLIVEIRA ITACARAMBY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE MOREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA ANTONIA ITACARAMBY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:35

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 16:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/03/2026, 16:33

Juntada de termo

08/01/2026, 10:34

Juntada de certidão

08/01/2026, 10:18

Recebidos os autos

05/12/2025, 13:05

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/09/2025, 14:41

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/09/2025, 10:38

Decorrido prazo de TERRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - EPP em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/09/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:14

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:35

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 16:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/03/2026, 16:33

Juntada de termo

08/01/2026, 10:34

Juntada de certidão

08/01/2026, 10:18

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•12/03/2026, 16:33

Despacho

•10/09/2025, 07:47

Recebidos os autos

05/12/2025, 13:05

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/09/2025, 14:41

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/09/2025, 10:38

Decorrido prazo de TERRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - EPP em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/09/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 11:17

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de agravo

25/08/2025, 21:02

Decorrido prazo de CASA DA JARDINAGEM LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:17

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:17

Recebidos os autos

30/07/2025, 14:09

Recurso Especial não admitido

30/07/2025, 14:09

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 13:28

Publicado Certidão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

10/07/2025, 14:54

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/07/2025, 14:23

Recebidos os autos

10/07/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 14:21

Juntada de certidão

10/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de recurso especial

09/07/2025, 21:45

Decorrido prazo de CASA DA JARDINAGEM LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:16

Conhecido o recurso de TERRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - EPP - CNPJ: 24.024.829/0001-92 (EMBARGANTE) e não-provido

12/06/2025, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 12:20

Juntada de certidão

09/06/2025, 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2025, 18:40

Recebidos os autos

09/06/2025, 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

06/06/2025, 11:57

Decorrido prazo de CASA DA JARDINAGEM LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de CASA DA JARDINAGEM LTDA - CNPJ: 10.810.485/0001-32 (APELANTE) e provido

21/05/2025, 15:28

Conhecido o recurso de TERRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - EPP - CNPJ: 24.024.829/0001-92 (APELADO) e não-provido

21/05/2025, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

19/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:09

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2025, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2025, 14:49

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:53

Deliberado em Sessão - Retirado

24/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:10

Expedição de Intimação de Pauta.

09/04/2025, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/04/2025, 16:14

Recebidos os autos

31/03/2025, 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

11/03/2025, 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2025, 12:52

Recebidos os autos

05/03/2025, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/03/2025, 17:47

Distribuído por sorteio

05/03/2025, 17:47

Despacho

•09/09/2025, 15:14

Agravo

•25/08/2025, 21:02

Decisão

•30/07/2025, 16:06

Decisão

•30/07/2025, 14:09

Acórdão

•12/06/2025, 14:39

Acórdão

•27/05/2025, 16:09

Sentença

•13/12/2024, 06:52

Sentença

•19/11/2024, 17:44

Decisão

•29/10/2024, 13:16

Decisão

•17/09/2024, 09:20

Decisão

•09/08/2024, 15:28

Decisão

•09/07/2024, 16:17

Despacho

•24/06/2024, 10:23

Todos os documentos(66)

Decisão de Tribunais Superiores

•12/03/2026, 16:33

Despacho

•10/09/2025, 07:47

Despacho

•09/09/2025, 15:14

Agravo

•25/08/2025, 21:02

Decisão

•30/07/2025, 16:06

Decisão

•30/07/2025, 14:09

Acórdão

•12/06/2025, 14:39

Acórdão

•27/05/2025, 16:09

Sentença

•13/12/2024, 06:52

Sentença

•19/11/2024, 17:44

Decisão

•29/10/2024, 13:16

Decisão

•17/09/2024, 09:20

Decisão

•09/08/2024, 15:28

Decisão

•09/07/2024, 16:17

Despacho

•24/06/2024, 10:23

Despacho

•10/06/2024, 13:54

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 14:24

Despacho

•23/04/2024, 23:08

Despacho

•04/04/2024, 17:15

Decisão

•02/04/2024, 16:28

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 12:31

Despacho

•22/03/2024, 16:41

Decisão

•07/03/2024, 15:50

Despacho

•04/03/2024, 11:52

Documento de Comprovação

•28/02/2024, 13:52

Decisão

•19/02/2024, 08:38

Decisão

•06/02/2024, 19:52

Despacho

•30/01/2024, 13:30

Despacho

•12/12/2023, 12:53

Despacho

•09/11/2023, 14:06

Despacho

•27/10/2023, 14:28

Documento de Comprovação

•27/10/2023, 12:55

Despacho

•26/05/2023, 13:12

Decisão

•24/05/2023, 17:31

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 18:20

Despacho

•15/05/2023, 16:21

Despacho

•10/05/2023, 16:53

Despacho

•03/05/2023, 15:30

Decisão

•19/04/2023, 13:21

Despacho

•03/04/2023, 16:44

Decisão

•21/03/2023, 13:49

Despacho

•03/03/2023, 14:54

Despacho

•13/02/2023, 13:02

Decisão

•06/02/2023, 16:17

Decisão

•25/01/2023, 17:30

Decisão

•10/01/2023, 14:41

Despacho

•07/12/2022, 14:24

Despacho

•02/12/2022, 12:02

Despacho

•18/11/2022, 14:18

Despacho

•17/11/2022, 13:06

Decisão

•05/09/2022, 17:08

Despacho

•25/08/2022, 16:25

Decisão

•05/08/2022, 12:41

Despacho

•06/07/2022, 13:27

Despacho

•22/06/2022, 19:10

Decisão

•10/06/2022, 17:26

Despacho

•08/06/2022, 14:22

Decisão

•06/06/2022, 15:50

Despacho

•08/04/2022, 18:48

Despacho

•04/04/2022, 09:44

Despacho

•01/04/2022, 09:27

Documento de Comprovação

•29/03/2022, 18:32

Decisão

•24/02/2022, 14:15

Despacho

•15/02/2022, 08:17

Decisão

•07/01/2022, 13:30

Despacho

•23/12/2021, 19:00