Juntada de certidão
17/11/2022, 17:52Publicado Decisão em 23/09/2020.
23/09/2020, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020, 10:33Expedição de Ofício.
21/09/2020, 16:32Expedição de Outros documentos.
21/09/2020, 07:58Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
18/09/2020, 19:13Recebidos os autos
18/09/2020, 19:13Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/08/2020, 17:51Recebidos os autos
27/08/2020, 17:51Recebidos os autos
27/08/2020, 17:51Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
16/07/2020, 18:18Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/07/2020, 10:07Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
09/07/2020, 09:55Recebidos os autos
09/07/2020, 09:55Recebidos os autos
08/07/2020, 13:18