Procedimento Comum Cível 0706001-03.2019.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 8.131,43

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Parano?2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2024, 20:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

14/08/2024, 13:38

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/08/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 23/07/2024

13/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de MARIA NILDA BRAGA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 09:06

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 09:06

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:44

Julgado improcedente o pedido

28/06/2024, 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de MARIA NILDA BRAGA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:18

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

17/08/2024, 20:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

14/08/2024, 13:38

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/08/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 23/07/2024

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 15:44

Sentença

•28/06/2024, 15:44

13/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de MARIA NILDA BRAGA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 09:06

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 09:06

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:44

Julgado improcedente o pedido

28/06/2024, 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de MARIA NILDA BRAGA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:18

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706001-03.2019.8.07.0008. AUTOR: MARIA NILDA BRAGA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas. Não há necessidade de produção de outras provas, além das já constantes dos autos, na medida em que o conjunto fático-probatório carreado aos autos contém extensa documentação capaz de formar a convicção para o deslinde da questão, afigurando-se inteiramente irrelevante para o equacionamento do conflito a dilação probatória. Anote-se conclusão para sentença. Intimem-se. ParanoáDF, 19 de abril de 2024 14:12:37. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 18:47

Outras decisões

19/04/2024, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/04/2024, 12:09

Recebidos os autos

16/04/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. PASEP. BANCO DO BRASIL S/A. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEMA 1150 STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nas ações judiciais que tratem de atualização monetária de conta individual do PASEP e de desfalques correlatos, o Banco do Brasil S/A ostenta legitimidade passiva ad causam, nos termos da tese jurídica fixada pelo STJ (Tema 1150). 2. A condenação por litigância de má-fé exige comportamento censurável, dolosamente direcionado à violação de bem jurídico ou gravemente negligente. O simples fato de a parte interpor recurso com argumentação contrária à causa de pedir, por si só, não o qualifica como alteração intencional da verdade dos fatos, para implicar na condenação por litigância de má-fé. 3. Agravo Interno conhecido e desprovido.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0706001-03.2019.8.07.0008. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: MARIA NILDA BRAGA Origem: 0706001-03.2019.8.07.0008 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do (a) Excelentíssimo (a) Desembargador (a) Relator (a), conforme art. 1º da Portaria nº 01/2023 da Presidência da Terceira Turma Cível, disponibilizada no DJ-e no dia 25 de janeiro de 2023, INTIMO a parte AGRAVADA: MARIA NILDA BRAGA para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno, art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil. Brasília - DF, 23 de novembro de 2023. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria da Terceira Turma Cível Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706001-03.2019.8.07.0008. APELANTE: MARIA NILDA BRAGA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de Apelação Cível (ID 17560443) interposta pela parte Autora, MARIA NILDA BRAGA, contra sentença (ID 17560440) prolatada pelo Juízo da Vara Cível do Paranoá, nos autos da ação de indenização por danos materiais, proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva e extinguiu o processo sem re

30/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/09/2020, 19:44

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para 2º Grau - (em grau de recurso)

08/07/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 13:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:41

Decorrido prazo de MARIA NILDA BRAGA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Recebidos os autos

26/05/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 10:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

21/05/2020, 12:58

Juntada de Petição de apelação

20/05/2020, 23:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:20

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:52

Recebidos os autos

02/04/2020, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/04/2020, 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/03/2020, 17:34

Recebidos os autos

27/03/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

26/03/2020, 12:15

Juntada de Petição de réplica

24/03/2020, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2020, 02:18

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 13:48

Juntada de Petição de contestação

19/03/2020, 13:05

Publicado Decisão em 04/03/2020.

04/03/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:29

Recebidos os autos

02/03/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:46

Decisão interlocutória - recebido

28/02/2020, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/02/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 15:28

Publicado Decisão em 04/02/2020.

04/02/2020, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 17:16

Recebidos os autos

20/01/2020, 16:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/01/2020, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

16/12/2019, 13:00

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 12:20

Decisão

•19/04/2024, 18:47

Decisão

•19/04/2024, 18:46

Acórdão

•18/03/2024, 21:53

Decisão

•25/10/2023, 20:08

Decisão

•18/09/2020, 19:13

Despacho

•26/05/2020, 19:30

Despacho

•26/05/2020, 19:30

Sentença

•02/04/2020, 16:52

Sentença

•02/04/2020, 16:52

Despacho

•27/03/2020, 18:06

Documento de Identificação

•19/03/2020, 13:05

Documento de Identificação

•19/03/2020, 13:05

Documento de Identificação

•19/03/2020, 13:05

Todos os documentos(19)

Sentença

•28/06/2024, 15:44

Sentença

•28/06/2024, 15:44

Decisão

•19/04/2024, 18:47

Decisão

•19/04/2024, 18:46

Acórdão

•18/03/2024, 21:53

Decisão

•25/10/2023, 20:08

Decisão

•18/09/2020, 19:13

Despacho

•26/05/2020, 19:30

Despacho

•26/05/2020, 19:30

Sentença

•02/04/2020, 16:52

Sentença

•02/04/2020, 16:52

Despacho

•27/03/2020, 18:06

Documento de Identificação

•19/03/2020, 13:05

Documento de Identificação

•19/03/2020, 13:05

Documento de Identificação

•19/03/2020, 13:05

Decisão

•02/03/2020, 13:46

Decisão

•02/03/2020, 13:46

Decisão

•30/01/2020, 17:18

Decisão

•20/01/2020, 16:05