Procedimento Comum Cível 0009856-91.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.160.181,02

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:14

Publicado Certidão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.

03/10/2025, 12:19

Recebidos os autos

03/10/2025, 12:19

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/09/2025, 17:08

Recebidos os autos

17/09/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:37

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:37

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:14

Publicado Certidão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:52

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 14:17

Despacho

•17/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.

03/10/2025, 12:19

Recebidos os autos

03/10/2025, 12:19

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/09/2025, 17:08

Recebidos os autos

17/09/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:37

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

16/09/2025, 18:22

Recebidos os autos

15/09/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

15/09/2025, 16:12

Transitado em Julgado em 12/09/2025

15/09/2025, 16:12

Recebidos os autos

15/09/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009856-91.2015.8.07.0001. AGRAVANTE: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A AGRAVADO: ADRIANO DE JESUS PONTES, ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto ID 53688770, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 23 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - AGRAVO INTERNO. TESE NÃO APRECIADA SOB O RITO DOS PRECEDENTES. NÃO CABIMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE CONFORMIDADE. TEMA 339 DO STF. ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. I – Não se conhece do agravo interno interposto contra decisão que não foi analisada sob o regime disciplinador dos repetitivos. II – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no AI 791.292, paradigma do Tema 339 da lista de matérias com repercussão geral daquela Corte. III - Agravo interno conhecido em parte e, nesse aspecto, não provido.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - AGRAVO INTERNO. TESE NÃO APRECIADA SOB O RITO DOS PRECEDENTES. NÃO CABIMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE CONFORMIDADE. TEMA 339 DO STF. ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. I – Não se conhece do agravo interno interposto contra decisão que não foi analisada sob o regime disciplinador dos repetitivos. II – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no AI 791.292, paradigma do Tema 339 da lista de matérias com repercussão geral daquela Corte. III - Agravo interno conhecido em parte e, nesse aspecto, não provido.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009856-91.2015.8.07.0001. AGRAVANTE: KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A AGRAVADOS: ADRIANO DE JESUS PONTES, ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão de ID 51997770, que negou seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do CPC. Admito o agravo interno. Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, consoante artigo 2º, da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016. Inclua-se em pauta. Após a publicação do acórdão, dê-se regular processamento ao agravo de ID 53688770, interposto com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil e endereçado à Corte Superior de Justiça. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009856-91.2015.8.07.0001. EMBARGANTE: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A EMBARGADO: ADRIANO DE JESUS PONTES, ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 23 de novembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009856-91.2015.8.07.0001. RECORRENTE: KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A RECORRIDOS: ADRIANO DE JESUS PONTES, ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, alínea “a”, ambos da Co

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

16/03/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2021, 13:40

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:26

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 09:00

Juntada de certidão

10/02/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:29

Publicado Certidão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 10:08

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:30

Juntada de Petição de apelação

04/02/2021, 17:56

Juntada de Petição de apelação

01/02/2021, 17:24

Publicado Sentença em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:38

Publicado Sentença em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 03:00

Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:55

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

09/12/2020, 12:52

Recebidos os autos

08/12/2020, 16:47

Homologada a Transação

08/12/2020, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/12/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

02/12/2020, 18:17

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

02/12/2020, 14:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/12/2020, 14:12

Juntada de Petição de impugnação

30/11/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:09

Publicado Certidão em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:09

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 16:56

Publicado Sentença em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:04

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

12/11/2020, 15:53

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2020, 15:19

Recebidos os autos

12/11/2020, 15:19

Juntada de certidão

16/10/2020, 22:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

25/09/2020, 12:41

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

24/09/2020, 13:29

Recebidos os autos

24/09/2020, 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

25/08/2020, 00:51

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 00:50

Expedição de Ofício.

23/08/2020, 20:06

Juntada de certidão

20/08/2020, 21:25

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 14:42

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS PONTES em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:38

Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:38

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:38

Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:57

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:57

Decorrido prazo de OLAVO LINS ROMANO PEREIRA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Publicado Decisão em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 02:55

Recebidos os autos

22/07/2020, 18:57

Decisão interlocutória - indeferimento

22/07/2020, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

22/07/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 15:32

Publicado Decisão em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 15:20

Juntada de certidão

16/07/2020, 20:36

Recebidos os autos

16/07/2020, 14:55

Decisão interlocutória - recebido

16/07/2020, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

15/07/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 15:24

Publicado Certidão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:28

Publicado Certidão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:33

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 22:56

Juntada de certidão

15/05/2020, 14:14

Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 11:56

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 02:34

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:55

Publicado Despacho em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:55

Recebidos os autos

04/03/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

04/03/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 22:52

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 21:46

Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 21:46

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/01/2020, 12:45

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/01/2020, 12:44

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/01/2020, 12:32

Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:05

Publicado Despacho em 18/12/2019.

18/12/2019, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 14:08

Recebidos os autos

16/12/2019, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

16/12/2019, 12:57

Publicado Despacho em 16/12/2019.

16/12/2019, 05:20

Juntada de Petição de petição

15/12/2019, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 15:54

Recebidos os autos

13/12/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

13/12/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 18:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 18:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 09:24

Recebidos os autos

12/12/2019, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

10/12/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 09:07

Recebidos os autos

06/12/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

06/12/2019, 13:42

Publicado Despacho em 06/12/2019.

06/12/2019, 06:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 14:57

Recebidos os autos

04/12/2019, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

03/12/2019, 09:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 22:35

Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 17:49

Juntada de certidão

28/11/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 15:06

Recebidos os autos

28/11/2019, 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

28/11/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 18:27

Publicado Despacho em 13/11/2019.

13/11/2019, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 18:51

Recebidos os autos

11/11/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

11/11/2019, 12:53

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 22:09

Recebidos os autos

06/11/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

05/11/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 16:28

Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 13:11

Recebidos os autos

09/10/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

09/10/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 15:48

Recebidos os autos

08/10/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

08/10/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 13:44

Publicado Despacho em 02/10/2019.

02/10/2019, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 17:48

Recebidos os autos

30/09/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

30/09/2019, 13:05

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 21:56

Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 18:46

Recebidos os autos

25/09/2019, 18:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

25/09/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 14:26

Publicado Decisão em 19/09/2019.

19/09/2019, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 19:44

Recebidos os autos

16/09/2019, 13:54

Decisão interlocutória - recebido

16/09/2019, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

16/09/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 08:23

Publicado Decisão em 13/09/2019.

13/09/2019, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 10:47

Decisão interlocutória - recebido

11/09/2019, 08:08

Recebidos os autos

11/09/2019, 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

10/09/2019, 13:32

Juntada de certidão

10/09/2019, 13:32

Decorrido prazo de OLAVO LINS ROMANO PEREIRA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 15:23

Juntada de certidão

30/08/2019, 17:51

Recebidos os autos

29/08/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

28/08/2019, 18:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 17:43

Recebidos os autos

28/08/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

28/08/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 11:55

Recebidos os autos

27/08/2019, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 20:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

27/08/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 19:07

Juntada de certidão

07/08/2019, 15:25

Audiência Saneamento realizada - 07/08/2019 14:00

07/08/2019, 15:03

Decisão interlocutória - deferimento

07/08/2019, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 12:12

Publicado Intimação em 31/07/2019.

31/07/2019, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 10:03

Publicado Decisão em 31/07/2019.

31/07/2019, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 08:35

Audiência saneamento designada - 07/08/2019 14:00

29/07/2019, 15:01

Recebidos os autos

29/07/2019, 13:44

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2019, 13:44

Decorrido prazo de ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 25/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 18:35

Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 25/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

26/07/2019, 13:24

Juntada de certidão

26/07/2019, 13:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 17:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 16:29

Publicado Despacho em 18/07/2019.

18/07/2019, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 13:52

Publicado Certidão em 18/07/2019.

18/07/2019, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 12:26

Recebidos os autos

16/07/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

16/07/2019, 14:43

Juntada de certidão

16/07/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:43

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 17:55

Despacho

•15/09/2025, 17:51

Despacho

•15/09/2025, 17:51

Decisão de Tribunais Superiores

•15/09/2025, 10:30

Decisão de Tribunais Superiores

•15/09/2025, 10:30

Decisão de Tribunais Superiores

•15/09/2025, 10:30

Decisão de Tribunais Superiores

•15/09/2025, 10:30

Despacho

•22/08/2025, 13:09

Despacho

•24/06/2025, 07:45

Despacho

•20/06/2024, 19:44

Acórdão

•24/04/2024, 18:24

Despacho

•11/01/2024, 00:19

Agravo

•22/11/2023, 12:56

Decisão

•21/10/2023, 22:16

Todos os documentos(56)

Despacho

•17/09/2025, 14:17

Despacho

•17/09/2025, 14:17

Despacho

•15/09/2025, 17:51

Despacho

•15/09/2025, 17:51

Decisão de Tribunais Superiores

•15/09/2025, 10:30

Decisão de Tribunais Superiores

•15/09/2025, 10:30

Decisão de Tribunais Superiores

•15/09/2025, 10:30

Decisão de Tribunais Superiores

•15/09/2025, 10:30

Despacho

•22/08/2025, 13:09

Despacho

•24/06/2025, 07:45

Despacho

•20/06/2024, 19:44

Acórdão

•24/04/2024, 18:24

Despacho

•11/01/2024, 00:19

Agravo

•22/11/2023, 12:56

Decisão

•21/10/2023, 22:16

Acórdão

•04/08/2023, 17:57

Despacho

•18/05/2023, 14:54

Acórdão

•27/04/2023, 15:52

Sentença

•11/12/2020, 16:37

Sentença

•08/12/2020, 16:47

Sentença

•12/11/2020, 20:56

Sentença

•12/11/2020, 15:19

Decisão

•22/07/2020, 18:57

Decisão

•22/07/2020, 18:57

Decisão

•16/07/2020, 14:55

Decisão

•16/07/2020, 14:55

Despacho

•04/03/2020, 14:10

Despacho

•04/03/2020, 13:46

Despacho

•16/12/2019, 15:22

Despacho

•16/12/2019, 14:08

Despacho

•13/12/2019, 13:41

Despacho

•12/12/2019, 09:27

Despacho

•12/12/2019, 09:24

Despacho

•06/12/2019, 14:29

Despacho

•04/12/2019, 13:32

Despacho

•04/12/2019, 08:55

Despacho

•28/11/2019, 15:06

Despacho

•11/11/2019, 15:14

Despacho

•11/11/2019, 14:04

Despacho

•06/11/2019, 13:53

Despacho

•09/10/2019, 16:53

Despacho

•08/10/2019, 14:41

Despacho

•30/09/2019, 15:12

Despacho

•30/09/2019, 14:32

Despacho

•25/09/2019, 18:46

Decisão

•16/09/2019, 16:57

Decisão

•16/09/2019, 13:54

Decisão

•11/09/2019, 16:04

Decisão

•11/09/2019, 08:08

Despacho

•29/08/2019, 11:39

Despacho

•28/08/2019, 14:52

Despacho

•27/08/2019, 20:24

Decisão

•29/07/2019, 14:05

Decisão

•29/07/2019, 13:44

Despacho

•16/07/2019, 15:35

Despacho

•16/07/2019, 15:25