Recurso Especial 0706952-24.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 747.555,82

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

KEZIA BATISTA DA CRUZ

CPF

Autor

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Autor

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

CPF

Autor

KENNEDY DA SILVA CORREIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEBORAH COSTA SILVA

OAB/DF 55378·CPF·Representa: Autor

MARCELO BATISTA DE SOUZA

OAB/DF 30893·CPF·Representa: Autor

WANDERSON FELIPE DE ANDRADE

OAB/DF 52590·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

KEZIA BATISTA DA CRUZ

CPF

Autor

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Autor

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

CPF

Autor

KENNEDY DA SILVA CORREIA

CPF

Autor

SALEEM AHMED ZAHEER

CPF

Autor

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

G44 BRASIL HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

G44 BRASIL SCP

CNPJ

Autor

G44 MINERACAO SCP

CNPJ

Autor

G44 BRASIL S.A

CNPJ

Autor

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

CNPJ

Autor

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

Terceiro

JOSELITA

Terceiro

SALEEN

Terceiro

SALLEN

Terceiro

SALEEM AHMED ZAHEER

Terceiro

G44 BRASIL SCP

Terceiro

G44 BRASIL HOLDING LTDA

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

Terceiro

MOHAM

Terceiro

MARCO

Terceiro

G44 BRASIL SCP

CNPJ

Reu

G44 BRASIL S.A

CNPJ

Reu

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

CNPJ

Reu

G44 BRASIL HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

G44 MINERACAO SCP

CNPJ

Reu

G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

SALEEM AHMED ZAHEER

CPF

Reu

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

CPF

Reu

MOHAMAD HASSAN JOMAA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA

CPF

Reu

KENNEDY DA SILVA CORREIA

CPF

Reu

KEZIA BATISTA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

DEBORAH COSTA SILVA

OAB/DF 55378·CPF·Representa: Autor

MARCELO BATISTA DE SOUZA

OAB/DF 30893·CPF·Representa: Autor

WANDERSON FELIPE DE ANDRADE

OAB/DF 52590·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM

OAB/GO 52205·CPF·Representa: Réu

MARCELO BATISTA DE SOUZA

OAB/DF 30893·CPF·Representa: Réu

DEBORAH COSTA SILVA

OAB/DF 55378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 23/07/2024

22/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de KEZIA BATISTA DA CRUZ em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 18:42

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 18:42

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:42

Recurso Especial não admitido

25/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024, 13:16

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

22/07/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 23/07/2024

22/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de KEZIA BATISTA DA CRUZ em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 05/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•26/06/2024, 15:06

Decisão

•25/06/2024, 18:42

06/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 18:42

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/06/2024, 18:42

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:42

Recurso Especial não admitido

25/06/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024, 13:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/06/2024, 13:06

Recebidos os autos

25/06/2024, 13:06

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:17

Publicado Certidão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:26

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:24

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/05/2024, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 12:18

Recebidos os autos

17/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de recurso especial

16/05/2024, 22:09

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:45

Conhecido o recurso de KEZIA BATISTA DA CRUZ - CPF: 702.912.921-00 (EMBARGANTE) e não-provido

18/04/2024, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:01

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 14:29

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

15/03/2024, 14:56

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:58

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:06

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

26/02/2024, 10:38

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/02/2024, 08:16

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2024, 18:59

Publicado Ementa em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 06:40

Conhecido o recurso de KEZIA BATISTA DA CRUZ - CPF: 702.912.921-00 (APELANTE) e não-provido

02/02/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2023, 13:06

Recebidos os autos

27/11/2023, 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

26/10/2023, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

26/10/2023, 12:12

Recebidos os autos

26/10/2023, 12:12

Recebidos os autos

20/10/2023, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/10/2023, 08:33

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 08:33

Acórdão

•18/04/2024, 20:01

Despacho

•26/02/2024, 14:53

Despacho

•26/02/2024, 14:06

Acórdão

•05/02/2024, 09:12

Sentença

•10/08/2023, 20:48

Sentença

•05/07/2023, 19:43

Decisão

•08/05/2023, 22:45

Outros Documentos

•15/02/2023, 15:57

Decisão

•23/01/2023, 23:22

Decisão

•08/09/2022, 13:02

Documento de Comprovação

•19/05/2022, 18:43

Outros Documentos

•16/05/2022, 14:06

Decisão

•20/08/2021, 17:58

Todos os documentos(29)

Decisão

•26/06/2024, 15:06

Decisão

•25/06/2024, 18:42

Acórdão

•18/04/2024, 20:01

Despacho

•26/02/2024, 14:53

Despacho

•26/02/2024, 14:06

Acórdão

•05/02/2024, 09:12

Sentença

•10/08/2023, 20:48

Sentença

•05/07/2023, 19:43

Decisão

•08/05/2023, 22:45

Outros Documentos

•15/02/2023, 15:57

Decisão

•23/01/2023, 23:22

Decisão

•08/09/2022, 13:02

Documento de Comprovação

•19/05/2022, 18:43

Outros Documentos

•16/05/2022, 14:06

Decisão

•20/08/2021, 17:58

Despacho

•05/07/2021, 21:39

Anexo

•11/05/2021, 17:12

Anexo

•31/03/2021, 16:28

Anexo

•31/03/2021, 16:28

Anexo

•31/03/2021, 16:28

Anexo

•31/03/2021, 16:28

Anexo

•31/03/2021, 16:28

Decisão

•24/03/2021, 16:21

Despacho

•02/02/2021, 18:51

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 10:04

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 10:04

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 10:04

Documento de Comprovação

•04/12/2020, 10:04

Decisão

•05/06/2020, 12:45