Embargos de Declaração Cível 0721872-37.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.282,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Taguatinga 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE REIS DE QUEIROZ

CPF

Autor

COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA

OAB/DF 62522·CPF·Representa: Autor

SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ

OAB/DF 67407·CPF·Representa: Autor

LEILA DIAS REIS

CPF·Representa: Autor

LARA DE SANTIS GONCALVES

OAB/RJ 250764·CPF·Representa: Autor

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO

OAB/RJ 175574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE REIS DE QUEIROZ

CPF

Autor

COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

PEDRO HENRIQUE REIS DE QUEIROZ

CPF

Reu

COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA

OAB/DF 62522·CPF·Representa: Autor

SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ

OAB/DF 67407·CPF·Representa: Autor

LEILA DIAS REIS

CPF·Representa: Autor

LARA DE SANTIS GONCALVES

OAB/RJ 250764·CPF·Representa: Autor

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO

OAB/RJ 175574·CPF·Representa: Autor

JULIANA BRACKS DUARTE

OAB/RJ 102466·CPF·Representa: Autor

SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ

OAB/DF 67407·CPF·Representa: Réu

LEILA DIAS REIS

CPF·Representa: Réu

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO

OAB/RJ 175574·CPF·Representa: Réu

JULIANA BRACKS DUARTE

OAB/RJ 102466·CPF·Representa: Réu

LARA DE SANTIS GONCALVES

OAB/RJ 250764·CPF·Representa: Réu

DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA

OAB/DF 62522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 18/12/2025

05/02/2026, 14:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Publicado Ementa em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/11/2025, 14:28

Juntada de certidão

18/11/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:15

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 18/12/2025

05/02/2026, 14:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 15:30

Despacho

•10/09/2025, 13:12

18/12/2025, 13:06

Publicado Ementa em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/11/2025, 14:28

Juntada de certidão

18/11/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:40

Expedição de Intimação de Pauta.

27/10/2025, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2025, 18:19

Recebidos os autos

20/10/2025, 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

11/09/2025, 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:12

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:12

Recebidos os autos

10/09/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

13/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:17

Desentranhado o documento

12/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE REIS DE QUEIROZ em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 14:22

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 08:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2025, 12:31

Publicado Ementa em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/07/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

16/07/2025, 23:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 23:17

Conhecido o recurso de COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA - CNPJ: 17.160.713/0001-15 (APELANTE) e não-provido

10/07/2025, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/05/2025, 13:27

Expedição de Intimação de Pauta.

23/05/2025, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2025, 16:21

Recebidos os autos

11/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 08:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

07/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:06

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:09

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

21/08/2024, 13:14

Recebidos os autos

21/08/2024, 09:40

Processo Reativado

21/08/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

15/08/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:46

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:39

Recebidos os autos

15/08/2024, 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

09/08/2024, 12:42

Juntada de certidão

09/08/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/08/2024, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

09/08/2024, 09:38

Recebidos os autos

09/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 00:32

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/08/2024, 16:58

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 16:58

Despacho

•10/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:08

Manifestação do MPDFT

•19/07/2025, 08:07

Acórdão

•11/07/2025, 11:31

Despacho

•16/10/2024, 14:09

Despacho

•15/08/2024, 17:39

Sentença

•05/06/2024, 09:35

Decisão

•24/04/2024, 19:59

Despacho

•02/04/2024, 17:30

Decisão

•20/03/2024, 20:15

Decisão

•05/03/2024, 18:47

Despacho

•24/01/2024, 20:52

Todos os documentos(18)

Acórdão

•14/11/2025, 15:30

Despacho

•10/09/2025, 13:12

Despacho

•10/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:08

Manifestação do MPDFT

•19/07/2025, 08:07

Acórdão

•11/07/2025, 11:31

Despacho

•16/10/2024, 14:09

Despacho

•15/08/2024, 17:39

Sentença

•05/06/2024, 09:35

Decisão

•24/04/2024, 19:59

Despacho

•02/04/2024, 17:30

Decisão

•20/03/2024, 20:15

Decisão

•05/03/2024, 18:47

Despacho

•24/01/2024, 20:52

Despacho

•27/10/2023, 19:35

Decisão

•23/10/2023, 15:10

Decisão

•18/10/2023, 15:27