Cumprimento de sentença 0022970-46.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDivisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2018

Valor da Causa

R$ 3.955,92

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:36

Publicado Decisão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Expedição de Ofício.

25/04/2026, 00:39

Outras decisões

22/04/2026, 17:14

Recebidos os autos

22/04/2026, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/04/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:58

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:50

Todas as movimentações(669)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:36

Publicado Decisão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Expedição de Ofício.

25/04/2026, 00:39

Outras decisões

22/04/2026, 17:14

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 15:12

Decisão

•22/04/2026, 17:14

Recebidos os autos

22/04/2026, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/04/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:58

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:50

Recebidos os autos

24/03/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:43

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:54

Recebidos os autos

03/03/2026, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/03/2026, 19:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:42

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 02:20

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:43

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:42

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:40

Juntada de certidão

11/02/2026, 18:13

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:18

Recebidos os autos

27/01/2026, 14:15

Outras decisões

27/01/2026, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 19:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:04

Publicado Despacho em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:02

Recebidos os autos

12/12/2025, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:13

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 13:28

Publicado Certidão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:40

Juntada de certidão

11/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:37

Expedição de Termo.

22/10/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:48

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:48

Recebidos os autos

15/10/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/10/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:50

Publicado Despacho em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:33

Recebidos os autos

01/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 19:18

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:33

Recebidos os autos

15/09/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/09/2025, 17:05

Juntada de certidão

15/09/2025, 17:05

Cancelada a movimentação processual

15/09/2025, 17:04

Desentranhado o documento

15/09/2025, 17:04

Cancelada a movimentação processual

15/09/2025, 14:39

Desentranhado o documento

15/09/2025, 14:39

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:36

Recebidos os autos

27/08/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/08/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:08

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:35

Recebidos os autos

13/08/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 22:05

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:38

Recebidos os autos

29/07/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:21

Publicado Certidão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:43

Juntada de certidão

17/07/2025, 17:26

Juntada de certidão

25/06/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:46

Publicado Despacho em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:46

Recebidos os autos

18/06/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:50

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:44

Recebidos os autos

27/02/2025, 18:22

Outras decisões

27/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:22

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 20:13

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de certidão

24/02/2025, 14:28

Recebidos os autos

21/02/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:41

Publicado Certidão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 13:57

Juntada de certidão

20/01/2025, 17:02

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:20

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:04

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Publicado Certidão em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 02:17

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:11

Publicado Decisão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:20

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:11

Outras decisões

25/10/2024, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:32

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:32

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2024, 15:22

Recebidos os autos

19/09/2024, 15:00

Outras decisões

19/09/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/09/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 19:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/09/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

03/09/2024, 12:25

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 09:46

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:01

Recebidos os autos

29/08/2024, 12:55

Determinado o arquivamento

29/08/2024, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/08/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:34

Decorrido prazo de JOSE MUNDIM GUIMARAES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:40

Decorrido prazo de ROMULO MONTEIRO GUIMARAES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:39

Decorrido prazo de JOSE MARIANO DA ROCHA FILHO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:39

Decorrido prazo de JOAQUIM MARCELLINO DE SOUZA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:37

Decorrido prazo de CLOVIS FERREIRA DA COSTA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:37

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES RABELO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:36

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:36

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 15:54

Publicado Certidão em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:30

Recebidos os autos

12/07/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: WAGNER PINTO DA ROCHA EMBARGADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, ESPOLIO DE ANTONIO ALVES RABELO, ESPOLIO DE CLOVIS FERREIRA DA COSTA, ESPOLIO DE JOAQUIM MARCELLINO DE SOUZA, ESPOLIO DE JOSE MARIANO DA ROCHA FILHO, ESPOLIO DE JOSE MUNDIM GUIMARAES, ROMULO MONTEIRO GUIMARAES, ESTADO DE GOIÁS, ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA, WAGNER PINTO DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA BARBOSA FERREIRA, EUGENIA MARIA MARIANO DA ROCHA BARICHELLO, IOLANDA FAGUNDES DA COSTA, ACIR GOMES COELHO DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista ao embargado para responder aos declaratórios, no prazo legal. Em seguida, à Procuradoria de Justiça. Após, conclusos. Intimem-se. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0022970-46.2015.8.07.0018

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Apelação cível. Divisão e demarcação de terra. Ilegitimidade passiva ad causam: não se conhece de pedido de reforma da sentença formulado em contrarrazões. Nulidade de algibeira. Alegação inadmissível. Imóvel de propriedade da TERRACAP. Honorários advocatícios no mínimo legal - CPC 85, § 2º: o critério da equidade previsto no § 8º é subsidiário e, assim, reservado às hipóteses em que não é possível o emprego do critério geral da legalidade.

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 47139503, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 40ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Certifico, ainda, que nos termos desta mesma Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi incluído na 22ª Sessão Ordinária Presencial, a realizar-se no dia 22/11/2023. Brasília/DF, 30 de outubro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

31/10/2023, 00:00

Classe Processual alterada de DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

13/06/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:32

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/04/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:49

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 13:21

Desentranhado o documento

13/04/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/03/2023, 18:08

Decorrido prazo de ROMULO MONTEIRO GUIMARAES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MUNDIM GUIMARAES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLOVIS FERREIRA DA COSTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO ALVES RABELO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAQUIM MARCELLINO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MARIANO DA ROCHA FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:01

Juntada de certidão

12/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 23:22

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 18:06

Juntada de certidão

04/11/2022, 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2022, 18:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MARIANO DA ROCHA FILHO em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:47

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:47

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:47

Juntada de Petição de apelação

03/10/2022, 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MARIANO DA ROCHA FILHO em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MUNDIM GUIMARAES em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLOVIS FERREIRA DA COSTA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAQUIM MARCELLINO DE SOUZA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de ROMULO MONTEIRO GUIMARAES em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO ALVES RABELO em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MARIANO DA ROCHA FILHO em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MUNDIM GUIMARAES em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MARIANO DA ROCHA FILHO em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:54

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:05

Publicado Certidão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

07/09/2022, 15:34

Recebidos os autos

07/09/2022, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/09/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:26

Juntada de Petição de apelação

06/09/2022, 21:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/09/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2022, 17:20

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:40

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:40

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:40

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:40

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:40

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:40

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:40

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:23

Recebidos os autos

13/07/2022, 13:07

Julgado improcedente o pedido

13/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/05/2022, 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 13:39

Recebidos os autos

18/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 12:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/03/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:38

Recebidos os autos

25/02/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/02/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/02/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

22/02/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

22/02/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

22/02/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

22/02/2022, 12:51

Publicado Decisão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

22/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/02/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:59

Decisão interlocutória - indeferimento

16/02/2022, 16:03

Recebidos os autos

16/02/2022, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/02/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MARIANO DA ROCHA FILHO em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MUNDIM GUIMARAES em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAQUIM MARCELLINO DE SOUZA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLOVIS FERREIRA DA COSTA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/01/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 15:57

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/12/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:35

Recebidos os autos

13/12/2021, 22:20

Decisão interlocutória - indeferimento

13/12/2021, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/12/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 18:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MUNDIM GUIMARAES em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLOVIS FERREIRA DA COSTA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MARIANO DA ROCHA FILHO em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAQUIM MARCELLINO DE SOUZA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 15:15

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:57

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:14

Outras decisões

13/10/2021, 20:02

Recebidos os autos

13/10/2021, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/10/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 15:48

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 18:43

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 09:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:58

Decisão interlocutória - indeferimento

14/09/2021, 18:41

Recebidos os autos

14/09/2021, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/09/2021, 23:06

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 23:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 19:14

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:24

Recebidos os autos

24/08/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:12

Juntada de certidão

24/08/2021, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/08/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2021, 21:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MARIANO DA ROCHA FILHO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 15:16

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:36

Recebidos os autos

14/07/2021, 21:01

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2021, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/07/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 20:44

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLOVIS FERREIRA DA COSTA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MUNDIM GUIMARAES em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MARIANO DA ROCHA FILHO em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:29

Juntada de certidão

07/07/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:33

Publicado Decisão em 18/06/2021.

19/06/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:08

Decisão interlocutória - recebido

14/06/2021, 20:57

Recebidos os autos

14/06/2021, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/06/2021, 12:17

Juntada de certidão

04/06/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2021, 19:50

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 17:42

Recebidos os autos

28/05/2021, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/05/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 13:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:34

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MUNDIM GUIMARAES em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MARIANO DA ROCHA FILHO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLOVIS FERREIRA DA COSTA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:38

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2021, 19:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MARIANO DA ROCHA FILHO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MARIANO DA ROCHA FILHO em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLOVIS FERREIRA DA COSTA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MUNDIM GUIMARAES em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Publicado Certidão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 18:31

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 15:14

Publicado Certidão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:59

Recebidos os autos

26/03/2021, 17:34

Decisão interlocutória - indeferimento

26/03/2021, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/03/2021, 13:10

Recebidos os autos

26/03/2021, 12:40

Desentranhamento

26/03/2021, 12:40

Juntada de certidão

26/03/2021, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/03/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 12:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:34

Juntada de certidão

01/03/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 15:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLOVIS FERREIRA DA COSTA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:48

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MARIANO DA ROCHA FILHO em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:48

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:48

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:48

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MUNDIM GUIMARAES em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 16:13

Publicado Decisão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/01/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:46

Decisão interlocutória - indeferimento

22/01/2021, 13:20

Recebidos os autos

22/01/2021, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/01/2021, 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 18:11

Recebidos os autos

08/12/2020, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/12/2020, 05:41

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 05:40

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:39

Juntada de certidão

14/11/2020, 12:33

Cancelada a movimentação processual

14/11/2020, 12:31

Desentranhamento de documento #Oculto#

14/11/2020, 12:31

Decisão interlocutória - deferimento

13/11/2020, 19:05

Recebidos os autos

13/11/2020, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/11/2020, 17:45

Juntada de certidão

13/11/2020, 17:44

Juntada de certidão

16/10/2020, 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 17:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MARIANO DA ROCHA FILHO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MUNDIM GUIMARAES em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLOVIS FERREIRA DA COSTA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 16:26

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:35

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:35

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:35

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 03:17

Juntada de Petição de contestação

14/09/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 20:42

Recebidos os autos

11/09/2020, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/09/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 16:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 22:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 22:46

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 02:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 16:39

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 16:39

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 16:31

Juntada de certidão

06/04/2020, 16:27

Recebidos os autos

20/03/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/03/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 23:21

Publicado Despacho em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:32

Recebidos os autos

28/02/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/02/2020, 17:40

Juntada de certidão

20/02/2020, 17:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 18:50

Publicado Certidão em 06/02/2020.

06/02/2020, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 17:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAQUIM MARCELLINO DE SOUZA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2019, 17:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA em 17/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 19:30

Decorrido prazo de ROMULO MONTEIRO GUIMARAES em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 17:11

Expedição de Mandado.

18/09/2019, 20:23

Juntada de mandado

18/09/2019, 20:23

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 16:40

Juntada de certidão

18/09/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 22:16

Publicado Certidão em 10/09/2019.

10/09/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 02:48

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 15:17

Juntada de certidão

04/09/2019, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2019, 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2019, 17:58

Mandado devolvido dependência

15/08/2019, 17:23

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 16:17

Juntada de mandado

12/08/2019, 16:17

Juntada de mandado

12/08/2019, 16:16

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 16:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte

08/08/2019, 11:51

Recebidos os autos

08/08/2019, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/08/2019, 14:31

Juntada de certidão

06/08/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 18:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 20:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 20:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 16:00

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 18:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 16:41

Publicado Decisão em 27/02/2019.

27/02/2019, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2019, 08:32

Juntada de certidão

22/02/2019, 18:22

Decisão interlocutória - recebido

22/02/2019, 17:02

Recebidos os autos

22/02/2019, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/02/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 13:32

Juntada de certidão

21/02/2019, 13:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 10:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 10:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 10:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 22:24

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 08:27

Publicado Despacho em 26/11/2018.

26/11/2018, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2018, 02:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 14:26

Recebidos os autos

19/11/2018, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/11/2018, 15:54

Distribuído por sorteio

16/11/2018, 15:35

Despacho

•25/03/2026, 14:21

Despacho

•24/03/2026, 14:11

Despacho

•03/03/2026, 14:22

Despacho

•03/03/2026, 12:54

Decisão

•27/01/2026, 14:31

Decisão

•27/01/2026, 14:15

Despacho

•15/12/2025, 14:07

Despacho

•12/12/2025, 17:02

Despacho

•15/10/2025, 14:27

Despacho

•15/10/2025, 13:28

Despacho

•02/10/2025, 14:46

Despacho

•01/10/2025, 17:33

Despacho

•16/09/2025, 13:09

Todos os documentos(104)

Decisão

•23/04/2026, 15:12

Decisão

•22/04/2026, 17:14

Despacho

•25/03/2026, 14:21

Despacho

•24/03/2026, 14:11

Despacho

•03/03/2026, 14:22

Despacho

•03/03/2026, 12:54

Decisão

•27/01/2026, 14:31

Decisão

•27/01/2026, 14:15

Despacho

•15/12/2025, 14:07

Despacho

•12/12/2025, 17:02

Despacho

•15/10/2025, 14:27

Despacho

•15/10/2025, 13:28

Despacho

•02/10/2025, 14:46

Despacho

•01/10/2025, 17:33

Despacho

•16/09/2025, 13:09

Despacho

•15/09/2025, 17:24

Despacho

•27/08/2025, 12:21

Despacho

•27/08/2025, 12:09

Despacho

•13/08/2025, 14:15

Despacho

•13/08/2025, 10:45

Despacho

•30/07/2025, 13:15

Despacho

•29/07/2025, 16:49

Despacho

•18/06/2025, 16:24

Despacho

•18/06/2025, 13:55

Petição

•12/05/2025, 15:58

Decisão

•28/02/2025, 13:44

Decisão

•27/02/2025, 18:22

Despacho

•21/02/2025, 15:11

Despacho

•21/02/2025, 13:32

Petição

•20/02/2025, 08:49

Decisão

•11/12/2024, 16:46

Decisão

•11/12/2024, 16:37

Decisão

•25/10/2024, 18:24

Decisão

•25/10/2024, 16:11

Decisão

•19/09/2024, 15:34

Decisão

•19/09/2024, 15:00

Decisão

•29/08/2024, 14:01

Decisão

•29/08/2024, 12:55

Acórdão

•13/06/2024, 16:02

Despacho

•11/12/2023, 18:28

Acórdão

•24/11/2023, 18:41

Despacho

•26/06/2023, 15:56

Despacho

•22/05/2023, 18:07

Decisão

•06/03/2023, 18:08

Comprovante

•30/09/2022, 11:42

Comprovante

•30/09/2022, 11:42

Comprovante

•30/09/2022, 11:42

Decisão

•08/09/2022, 13:04

Decisão

•07/09/2022, 15:34

Apelação

•06/09/2022, 21:39

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 21:39

Sentença

•13/07/2022, 16:23

Sentença

•13/07/2022, 13:06

Despacho

•18/03/2022, 15:09

Despacho

•18/03/2022, 13:39

Despacho

•03/03/2022, 12:38

Despacho

•25/02/2022, 17:29

Decisão

•17/02/2022, 12:59

Decisão

•16/02/2022, 16:03

Decisão

•14/12/2021, 13:35

Decisão

•13/12/2021, 22:20

Decisão

•14/10/2021, 15:14

Decisão

•13/10/2021, 20:02

Decisão

•15/09/2021, 10:58

Decisão

•14/09/2021, 18:41

Despacho

•24/08/2021, 17:56

Despacho

•24/08/2021, 15:12

Documento de Comprovação

•24/08/2021, 12:57

Decisão

•15/07/2021, 15:36

Decisão

•14/07/2021, 21:01

Documento de Comprovação

•07/07/2021, 16:24

Decisão

•15/06/2021, 16:08

Decisão

•14/06/2021, 20:57

Documento de Comprovação

•04/06/2021, 17:38

Despacho

•29/05/2021, 08:27

Despacho

•28/05/2021, 17:42

Contrarrazões

•12/05/2021, 19:29

Decisão

•12/04/2021, 14:45

Decisão

•29/03/2021, 12:59

Decisão

•26/03/2021, 17:34

Decisão

•22/01/2021, 16:46

Decisão

•22/01/2021, 13:20

Despacho

•09/12/2020, 21:06

Despacho

•08/12/2020, 18:11

Decisão

•16/11/2020, 17:39

Certidão

•14/11/2020, 12:33

Decisão

•13/11/2020, 19:05

Documento de Comprovação

•14/09/2020, 19:17

Despacho

•13/09/2020, 11:16

Despacho

•11/09/2020, 20:42

Anexo

•10/09/2020, 16:02

Anexo

•10/09/2020, 16:02

Anexo

•10/09/2020, 16:02

Anexo

•10/09/2020, 16:02

Anexo

•10/09/2020, 16:02

Despacho

•20/03/2020, 15:08

Despacho

•02/03/2020, 17:10

Despacho

•28/02/2020, 15:34

Decisão

•08/08/2019, 11:51

Decisão

•10/06/2019, 16:00

Decisão

•22/02/2019, 18:23

Decisão

•22/02/2019, 17:02

Despacho

•22/11/2018, 14:26

Despacho

•19/11/2018, 17:51