CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Autor
SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA
Reu
WAGNER PINTO DA ROCHA
Reu
Advogados / Representantes
LUDMILLA BARROS ROCHA
OAB/DF 59587·CPF·Representa: Autor
MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA
OAB/DF 4785·CPF·Representa: Autor
CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA
OAB/DF 54466·CPF·Representa: Autor
THERCIO SOUZA SILVA
OAB/DF 48788·CPF·Representa: Autor
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA
OAB/DF 26611·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Certidão)
22/05/2026, 16:29
Decurso de Prazo
20/05/2026, 15:49
Decurso de Prazo
20/05/2026, 15:49
Petição (Petição (outras))
08/05/2026, 17:36
Publicação
28/04/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2026, 02:17
Expedição de documento (Ofício)
25/04/2026, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0022970-46.2015.8.07.0018.
Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora no rosto dos autos tem previsão legal no art. 860 do Código de Processo Civil tem natureza cautelar e incide sobre eventuais créditos que o executado detém em outro processo. Assim, considerando-se a necessidade de se assegurar a efetividade da execução
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) defiro o pedido encartado no id 270446975. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Planaltina-GO (autos de n.º 0098382-54.0093.809.0128) para que averbe a penhora no rosto dos autos relativamente ao executado Wagner Pinto da Rocha, no valor de R$5.456,56 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Int. BRASÍLIA-DF, quarta-feira, 22 de abril de 2026 16:37:14. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0022970-46.2015.8.07.0018.
Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora no rosto dos autos tem previsão legal no art. 860 do Código de Processo Civil tem natureza cautelar e incide sobre eventuais créditos que o executado detém em outro processo. Assim, considerando-se a necessidade de se assegurar a efetividade da execução
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) defiro o pedido encartado no id 270446975. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Planaltina-GO (autos de n.º 0098382-54.0093.809.0128) para que averbe a penhora no rosto dos autos relativamente ao executado Wagner Pinto da Rocha, no valor de R$5.456,56 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Int. BRASÍLIA-DF, quarta-feira, 22 de abril de 2026 16:37:14. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/04/2026, 00:00
Outras Decisões
22/04/2026, 17:14
Conclusão (para decisão)
22/04/2026, 08:54
Expedição de documento (Certidão)
20/04/2026, 14:23
Decurso de Prazo
16/04/2026, 02:18
Petição (Petição (outras))
06/04/2026, 11:58
Publicação
28/03/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:17
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0022970-46.2015.8.07.0018.
Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros DESPACHO Id 270033756.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) Defiro os pedidos objeto dessa petição. Portanto, intime-se o executado como requerido. Aguarde-se por dez dias. I. BRASÍLIA-DF, terça-feira, 24 de março de 2026 13:42:27. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/03/2026, 00:00
Recebimento
24/03/2026, 14:11
Mero expediente
24/03/2026, 14:11
Conclusão (para decisão)
24/03/2026, 13:33
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2026, 11:43
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2026, 11:43
Publicação
06/03/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0022970-46.2015.8.07.0018.
Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros DESPACHO Expeça-se certidão de crédito, na forma pleiteada. Nos termos do inc. III, do art. 835, do CP,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) defiro o pedido de penhora sobre os direitos aquisitos dos imóveis descritos na petição de id 243161739. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 03 de Março de 2026 12:22:19. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/03/2026, 00:00
Mero expediente
03/03/2026, 12:54
Conclusão (para decisão)
02/03/2026, 19:41
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 16:42
Publicação
22/02/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros CERTIDÃO Certifico que, compulsando o sistema de pesquisa de matrículas de imóvel (sistema ONR / Penhora Online), não localizei quaisquer matrículas vinculadas ao(à) executado(a). De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a se pronunciar, requerendo o que entender de direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0022970-46.2015.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2026, 00:00
Documento (Certidão)
12/02/2026, 15:43
Documento (Certidão)
12/02/2026, 15:42
Documento (Certidão)
12/02/2026, 15:40
Documento (Certidão)
11/02/2026, 18:13
Publicação
30/01/2026, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0022970-46.2015.8.07.0018.
Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o imóvel localizado no Condomínio Privê, Lago norte I, quadra 03, Conjunto F, Lote 36, Brasília/DF não possui matrícula, seria de pouca efetividade para a satisfação do débito o prosseguimento dos atos expropriatórios. Desta forma,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas ONR (Penhora Online), a fim de localizar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora. Remetam-se os autos para realização de diligências necessárias. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Janeiro de 2026 13:30:38. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/01/2026, 00:00
Recebimento
27/01/2026, 14:15
Outras Decisões
27/01/2026, 14:15
Conclusão (para decisão)
26/01/2026, 19:03
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2026, 19:03
Decurso de Prazo
24/01/2026, 02:21
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 17:04
Publicação
18/12/2025, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 03:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0022970-46.2015.8.07.0018.
Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros DESPACHO Id 259496472. Diga a exequente. Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2025 15:41:29. ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Divisão e Demarcação (10451)
16/12/2025, 00:00
Mero expediente
12/12/2025, 17:02
Conclusão (para decisão)
11/12/2025, 18:02
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2025, 18:00
Decurso de Prazo
11/12/2025, 06:13
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 13:28
Publicação
14/11/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, intimem-se os devedores, da penhora formalizada, conforme termo de id. 253734418. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0022970-46.2015.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2025, 00:00
Documento (Certidão)
11/11/2025, 17:23
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 16:37
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2025, 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0022970-46.2015.8.07.0018.
Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros DESPACHO Id 253295247. Ante as informações prestadas, expeça-se a certidão pleiteada. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 14 de Outubro de 2025 19:07:01. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Divisão e Demarcação (10451)
16/10/2025, 00:00
Recebimento
15/10/2025, 13:28
Mero expediente
15/10/2025, 13:28
Conclusão (para decisão)
14/10/2025, 18:54
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2025, 18:54
Decurso de Prazo
14/10/2025, 03:26
Decurso de Prazo
14/10/2025, 03:26
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 18:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0022970-46.2015.8.07.0018.
Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros DESPACHO Id 244361011.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) Defiro o pedido de penhora do imóvel situado no Condomínio Privê Lago Norte I, Quadra 03 Conjunto F, Lote 36 – Lago Norte – Brasília/DF, Matrícula de nº 50812173. No entanto, a expedição de certidão de averbação fica condicionada a indicação do cartório de registro imobiliário competente para o ato. Comprovada a averbação, será analisado o pedido de designação de hasta pública. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 01 de Outubro de 2025 16:27:06. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
03/10/2025, 00:00
Recebimento
01/10/2025, 17:33
Conclusão (para decisão)
01/10/2025, 14:44
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2025, 17:47
Decurso de Prazo
26/09/2025, 14:39
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 19:18
Publicação
18/09/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0022970-46.2015.8.07.0018.
Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros DESPACHO Id 249925262: Ante o teor dessa certidão revogo o despacho de id 246034096, já que equivocado. À exequente. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Setembro de 2025 17:15:29. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Divisão e Demarcação (10451)
17/09/2025, 00:00
Recebimento
15/09/2025, 17:24
Mero expediente
15/09/2025, 17:24
Conclusão (para decisão)
15/09/2025, 17:05
Documento (Certidão)
15/09/2025, 17:05
Movimentação processual
15/09/2025, 17:04
Documento
15/09/2025, 17:04
Movimentação processual
15/09/2025, 14:39
Documento
15/09/2025, 14:39
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2025, 10:47
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2025, 10:46
Publicação
29/08/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0022970-46.2015.8.07.0018.
Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros DESPACHO Id 246969699. Expeça-se certidão de averbação da penhora do imóvel descrito como: Condomínio Privê Lago Norte I, Quadra 03, Conjunto F, Lote 36 – Lago Norte – Brasília/DF – CEP: 71.539-330. Comprovada a averbação, designe-se data para hasta pública. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Agosto de 2025 19:01:38. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Divisão e Demarcação (10451)
28/08/2025, 00:00
Recebimento
27/08/2025, 12:09
Mero expediente
27/08/2025, 12:09
Conclusão (para decisão)
26/08/2025, 16:21
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2025, 16:20
Decurso de Prazo
23/08/2025, 03:16
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 17:08
Publicação
15/08/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0022970-46.2015.8.07.0018.
Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros DESPACHO Id 245799214. À exequente. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Agosto de 2025 18:50:01. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Divisão e Demarcação (10451)
14/08/2025, 00:00
Recebimento
13/08/2025, 10:45
Mero expediente
13/08/2025, 10:45
Conclusão (para decisão)
12/08/2025, 16:15
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2025, 16:15
Decurso de Prazo
09/08/2025, 03:18
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 22:05
Publicação
01/08/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0022970-46.2015.8.07.0018.
Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros DESPACHO Id 244361011.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) Intime-se o executado conforme pleiteado nessa petição. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 29 de Julho de 2025 15:58:59. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
31/07/2025, 00:00
Recebimento
29/07/2025, 16:49
Mero expediente
29/07/2025, 16:49
Conclusão (para decisão)
29/07/2025, 15:47
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 11:21
Publicação
22/07/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros CERTIDÃO Certifico que promovi a busca de bens do(s) executado(s) junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme detalhamentos em anexo. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a se manifestar, requerendo o que entender de direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0022970-46.2015.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
17/07/2025, 17:26
Documento (Certidão)
25/06/2025, 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0022970-46.2015.8.07.0018.
Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros DESPACHO Id 235419869.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) Defiro o pedido objeto dessa petição. Proceda-se com as pesquisas. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Junho de 2025 13:42:16. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/06/2025, 00:00
Recebimento
18/06/2025, 13:55
Mero expediente
18/06/2025, 13:55
Conclusão (para decisão)
18/06/2025, 12:36
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2025, 12:36
Decurso de Prazo
17/06/2025, 03:21
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 15:58
Publicação
05/05/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo da parte executada expirou em 23/04/2025, sem que houvesse manifestação em relação ao ato de ID 227614572. De ordem, fica a parte exequente intimada a promover o andamento do processo no prazo de 30 (trinta) dias. Decisão (42160781) - Prioridade: Normal - ID do documento (227720972) SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA Diário Eletrônico (28/02/2025 13:44:00) O sistema registrou ciência em 06/03/2025 00:00:00 Prazo: 30 dias 23/04/2025 23:59:59 (para manifestação) DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0022970-46.2015.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo da parte executada expirou em 23/04/2025, sem que houvesse manifestação em relação ao ato de ID 227614572. De ordem, fica a parte exequente intimada a promover o andamento do processo no prazo de 30 (trinta) dias. Decisão (42160781) - Prioridade: Normal - ID do documento (227720972) SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA Diário Eletrônico (28/02/2025 13:44:00) O sistema registrou ciência em 06/03/2025 00:00:00 Prazo: 30 dias 23/04/2025 23:59:59 (para manifestação) DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0022970-46.2015.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2025, 18:15
Decurso de Prazo
24/04/2025, 02:50
Publicação
07/03/2025, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0022970-46.2015.8.07.0018.
Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de id 227521022 ajuizada por COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL – NOVACAP em desfavor de ESPÓLIO DE SEBASTIÃO SOUZA. A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) Intime-se a parte executada, por publicação ou sistema PJe, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º). Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2025 17:51:53. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
03/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2025, 13:44
Recebimento
27/02/2025, 18:22
Outras Decisões
27/02/2025, 18:22
Conclusão (para decisão)
27/02/2025, 16:04
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 11:22
Publicação
26/02/2025, 20:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 20:13
Decurso de Prazo
26/02/2025, 02:36
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 14:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0022970-46.2015.8.07.0018.
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros DESPACHO ID 226652683.Intime-se a COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL – NOVACAP para que requeira o cumprimento de sentença nos termos do art. 524 do CPC, qualificando devidamente as partes a serem executadas. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2025 19:29:04. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Divisão e Demarcação (10451)
24/02/2025, 00:00
Recebimento
21/02/2025, 13:32
Mero expediente
21/02/2025, 13:32
Conclusão (para decisão)
20/02/2025, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2025, 17:00
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 08:49
Decurso de Prazo
15/02/2025, 02:41
Publicação
23/01/2025, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros CERTIDÃO Considerando a(s) resposta(s) negativa(s) do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento(s) em anexo, e de ordem do MM. Juiz de Direito, fica intimada a parte autora a indicar bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0022970-46.2015.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025, 00:00
Documento (Certidão)
20/01/2025, 17:02
Publicação
13/12/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0022970-46.2015.8.07.0018.
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) Defiro o bloqueio reiterado de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s) pelo prazo de 30 (trinta) dias, para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD. Remetam-se os autos à assessoria para a realização das diligências necessárias. Caso os resultados sejam insuficientes, defiro a realização de pesquisas junto ao RENAJUD. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024 16:12:41. ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
12/12/2024, 00:00
Recebimento
11/12/2024, 16:37
Conclusão (para decisão)
02/12/2024, 15:58
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 17:04
Decurso de Prazo
27/11/2024, 02:31
Publicação
14/11/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros CERTIDÃO Com fundamento no art. 836 do Código de Processo Civil, promovo o desbloqueio do(s) valor(es) constrito(s) por intermédio do sistema SISBAJUD, posto que ínfimo(s) em face do valor da execução. Segue(m) protocolo(s) de desbloqueio. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam intimada(s) a(s) parte(s) exequente(s) a indicar bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0022970-46.2015.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024, 00:00
Documento (Certidão)
11/11/2024, 17:54
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 10:11
Publicação
30/10/2024, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0022970-46.2015.8.07.0018.
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER
Requerido: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD. Remetam-se os autos à assessoria para a realização das diligências necessárias. Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Outubro de 2024 15:15:54. MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
29/10/2024, 00:00
Recebimento
25/10/2024, 16:11
Outras Decisões
25/10/2024, 16:11
Conclusão (para decisão)
22/10/2024, 15:48
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2024, 15:48
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 08:47
Decurso de Prazo
15/10/2024, 02:20
Publicação
23/09/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0022970-46.2015.8.07.0018.
Requerente: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA
Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 210188049 ajuizada por ADTER em desfavor de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e WAGNER PINTO DA ROCHA. A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144). Intimem-se os executados, por publicação, para que comprovem o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º). Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024 14:53:28. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Divisão e Demarcação (10451)
20/09/2024, 00:00
Retificação de Classe Processual
19/09/2024, 15:22
Recebimento
19/09/2024, 15:00
Outras Decisões
19/09/2024, 15:00
Conclusão (para decisão)
18/09/2024, 19:26
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2024, 19:26
Decurso de Prazo
17/09/2024, 02:21
Publicação
09/09/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2024, 02:26
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 14:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA
Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 209736446 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) Espólio de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0022970-46.2015.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2024, 15:02
Remessa
03/09/2024, 12:25
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 09:46
Publicação
02/09/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0022970-46.2015.8.07.0018.
Requerente: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA
Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Contadoria para cálculo das custas finais, intimando-se a parte sucumbente para o pagamento. Feito isso, independentemente de recolhimento, ausentes outros requerimentos, arquivem-se. Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024 18:44:29. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Divisão e Demarcação (10451)
30/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/08/2024, 14:49
Remessa (em diligência)
29/08/2024, 14:03
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 14:01
Recebimento
29/08/2024, 12:55
Arquivamento
29/08/2024, 12:55
Conclusão (para decisão)
28/08/2024, 18:34
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 18:20
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2024, 19:28
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2024, 19:28
Decurso de Prazo
10/08/2024, 01:37
Decurso de Prazo
08/08/2024, 02:20
Decurso de Prazo
01/08/2024, 02:34
Decurso de Prazo
25/07/2024, 06:40
Decurso de Prazo
25/07/2024, 06:39
Decurso de Prazo
25/07/2024, 06:39
Decurso de Prazo
25/07/2024, 06:38
Decurso de Prazo
25/07/2024, 06:37
Decurso de Prazo
25/07/2024, 06:37
Decurso de Prazo
25/07/2024, 06:36
Decurso de Prazo
25/07/2024, 06:36
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 15:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024, 03:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. Após, será aberto expediente para o Ministério Público. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
16/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2024, 10:30
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2024, 10:30
Recebimento
12/07/2024, 18:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão. Validade da fundamentação per relationem. Pretensão meramente infringente. Recurso manifestamente protelatório: Incidência da multa cominada no CPC 1.026, § 2º.
17/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: WAGNER PINTO DA ROCHA
EMBARGADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, ESPOLIO DE ANTONIO ALVES RABELO, ESPOLIO DE CLOVIS FERREIRA DA COSTA, ESPOLIO DE JOAQUIM MARCELLINO DE SOUZA, ESPOLIO DE JOSE MARIANO DA ROCHA FILHO, ESPOLIO DE JOSE MUNDIM GUIMARAES, ROMULO MONTEIRO GUIMARAES, ESTADO DE GOIÁS, ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA, WAGNER PINTO DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA BARBOSA FERREIRA, EUGENIA MARIA MARIANO DA ROCHA BARICHELLO, IOLANDA FAGUNDES DA COSTA, ACIR GOMES COELHO DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista ao embargado para responder aos declaratórios, no prazo legal. Em seguida, à Procuradoria de Justiça. Após, conclusos. Intimem-se. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0022970-46.2015.8.07.0018
13/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Apelação cível. Divisão e demarcação de terra. Ilegitimidade passiva ad causam: não se conhece de pedido de reforma da sentença formulado em contrarrazões. Nulidade de algibeira. Alegação inadmissível. Imóvel de propriedade da TERRACAP. Honorários advocatícios no mínimo legal - CPC 85, § 2º: o critério da equidade previsto no § 8º é subsidiário e, assim, reservado às hipóteses em que não é possível o emprego do critério geral da legalidade.
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 47139503, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 40ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Certifico, ainda, que nos termos desta mesma Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi incluído na 22ª Sessão Ordinária Presencial, a realizar-se no dia 22/11/2023. Brasília/DF, 30 de outubro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
31/10/2023, 00:00
Retificação de Classe Processual
28/06/2023, 15:44
Remessa (em diligência)
13/06/2023, 15:33
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2023, 15:32
Recebimento
01/06/2023, 18:52
Remessa (em grau de recurso)
13/04/2023, 17:53
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2023, 17:49
Movimentação processual
13/04/2023, 13:21
Documento
13/04/2023, 13:21
Decurso de Prazo
10/03/2023, 01:06
Decurso de Prazo
10/03/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 18:08
Decurso de Prazo
14/02/2023, 04:15
Decurso de Prazo
14/02/2023, 04:15
Decurso de Prazo
14/02/2023, 04:01
Documento (Certidão)
12/02/2023, 00:03
Petição (Contra-razões)
10/02/2023, 23:22
Publicação
24/01/2023, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023, 00:59
Petição (Petição (outras))
19/12/2022, 19:15
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2022, 19:07
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2022, 19:07
Petição (Petição (outras))
19/12/2022, 18:06
Documento (Certidão)
04/11/2022, 19:35
Petição (Contra-razões)
04/11/2022, 18:05
Decurso de Prazo
04/11/2022, 00:38
Decurso de Prazo
04/10/2022, 01:47
Decurso de Prazo
04/10/2022, 01:47
Decurso de Prazo
04/10/2022, 01:47
Petição (Apelação)
03/10/2022, 22:26
Petição (Contra-razões)
30/09/2022, 11:42
Decurso de Prazo
30/09/2022, 00:17
Decurso de Prazo
29/09/2022, 00:29
Decurso de Prazo
23/09/2022, 00:19
Decurso de Prazo
21/09/2022, 05:16
Decurso de Prazo
21/09/2022, 05:16
Decurso de Prazo
21/09/2022, 05:16
Decurso de Prazo
21/09/2022, 05:16
Decurso de Prazo
21/09/2022, 05:16
Decurso de Prazo
16/09/2022, 00:19
Decurso de Prazo
16/09/2022, 00:19
Decurso de Prazo
16/09/2022, 00:19
Petição (Petição (outras))
15/09/2022, 21:15
Decurso de Prazo
15/09/2022, 00:34
Decurso de Prazo
14/09/2022, 00:40
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 15:54
Publicação
12/09/2022, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022, 00:11
Petição (Petição (outras))
09/09/2022, 18:58
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2022, 13:05
Publicação
08/09/2022, 00:30
Recebimento
07/09/2022, 15:34
Conclusão (para decisão)
07/09/2022, 15:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022, 00:26
Petição (Apelação)
06/09/2022, 21:39
Petição (Petição (outras))
06/09/2022, 18:23
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 16:06
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2022, 15:07
Petição (Embargos de declaração)
01/09/2022, 17:20
Publicação
29/08/2022, 00:40
Publicação
29/08/2022, 00:40
Publicação
29/08/2022, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022, 00:13
Petição (Petição (outras))
14/07/2022, 11:25
Petição (Petição (outras))
13/07/2022, 17:23
Expedição de documento (Outros documentos)
13/07/2022, 16:23
Recebimento
13/07/2022, 13:07
Improcedência
13/07/2022, 13:06
Conclusão (para julgamento)
13/05/2022, 19:02
Petição (Petição (outras))
11/05/2022, 22:51
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2022, 15:09
Mero expediente
18/03/2022, 13:39
Petição (Petição (outras))
10/03/2022, 12:26
Decurso de Prazo
09/03/2022, 13:18
Publicação
07/03/2022, 00:46
Publicação
07/03/2022, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022, 00:10
Conclusão (para julgamento)
03/03/2022, 13:37
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2022, 12:38
Recebimento
25/02/2022, 17:29
Mero expediente
25/02/2022, 17:29
Petição (Petição (outras))
24/02/2022, 16:23
Conclusão (para decisão)
24/02/2022, 10:58
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2022, 15:41
Petição (Petição (outras))
22/02/2022, 16:47
Petição (Petição (outras))
22/02/2022, 15:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022, 12:51
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 19:36
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2022, 12:59
Indeferimento
16/02/2022, 16:03
Conclusão (para decisão)
16/02/2022, 13:09
Expedição de documento (Certidão)
16/02/2022, 13:09
Petição (Petição (outras))
15/02/2022, 20:30
Decurso de Prazo
12/02/2022, 00:21
Decurso de Prazo
10/02/2022, 00:27
Decurso de Prazo
10/02/2022, 00:27
Decurso de Prazo
10/02/2022, 00:27
Decurso de Prazo
10/02/2022, 00:27
Decurso de Prazo
10/02/2022, 00:27
Petição (Petição (outras))
20/01/2022, 17:29
Petição (Petição (outras))
10/01/2022, 15:57
Publicação
16/12/2021, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021, 00:16
Petição (Petição (outras))
15/12/2021, 15:49
Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 15:45
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2021, 13:35
Recebimento
13/12/2021, 22:20
Indeferimento
13/12/2021, 22:20
Conclusão (para decisão)
13/12/2021, 16:08
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2021, 16:07
Decurso de Prazo
11/12/2021, 00:17
Petição (Petição (outras))
06/12/2021, 16:22
Petição (Petição (outras))
19/11/2021, 18:42
Decurso de Prazo
12/11/2021, 02:26
Decurso de Prazo
12/11/2021, 02:26
Decurso de Prazo
12/11/2021, 02:26
Decurso de Prazo
12/11/2021, 02:26
Decurso de Prazo
12/11/2021, 02:26
Decurso de Prazo
12/11/2021, 02:26
Decurso de Prazo
12/11/2021, 02:26
Petição (Petição (outras))
05/11/2021, 17:45
Petição (Petição (outras))
25/10/2021, 20:21
Petição (Petição (outras))
20/10/2021, 15:15
Publicação
18/10/2021, 14:57
Publicação
18/10/2021, 14:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021, 02:22
Petição (Petição (outras))
15/10/2021, 12:28
Petição (Petição (outras))
14/10/2021, 15:48
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2021, 15:14
Outras Decisões
13/10/2021, 20:02
Conclusão (para decisão)
13/10/2021, 15:20
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2021, 15:20
Petição (Petição (outras))
11/10/2021, 15:48
Decurso de Prazo
09/10/2021, 02:27
Petição (Petição (outras))
21/09/2021, 18:43
Publicação
17/09/2021, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021, 19:21
Petição (Petição (outras))
16/09/2021, 09:15
Petição (Petição (outras))
15/09/2021, 11:20
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2021, 10:58
Indeferimento
14/09/2021, 18:41
Conclusão (para decisão)
13/09/2021, 23:06
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2021, 23:05
Decurso de Prazo
10/09/2021, 02:58
Decurso de Prazo
10/09/2021, 02:55
Petição (Petição (outras))
02/09/2021, 19:14
Publicação
30/08/2021, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021, 14:24
Recebimento
24/08/2021, 15:12
Mero expediente
24/08/2021, 15:12
Documento (Certidão)
24/08/2021, 12:57
Conclusão (para decisão)
23/08/2021, 18:13
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2021, 18:13
Mandado (não entregue ao destinatário)
19/08/2021, 21:54
Decurso de Prazo
10/08/2021, 02:54
Decurso de Prazo
10/08/2021, 02:54
Decurso de Prazo
10/08/2021, 02:54
Decurso de Prazo
10/08/2021, 02:54
Decurso de Prazo
06/08/2021, 02:36
Petição (Petição (outras))
23/07/2021, 15:16
Publicação
19/07/2021, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2021, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2021, 02:23
Petição (Petição (outras))
16/07/2021, 12:46
Petição (Petição (outras))
15/07/2021, 19:34
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2021, 15:36
Recebimento
14/07/2021, 21:01
Outras Decisões
14/07/2021, 21:01
Conclusão (para decisão)
14/07/2021, 15:12
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2021, 15:11
Petição (Petição (outras))
13/07/2021, 20:44
Decurso de Prazo
10/07/2021, 02:30
Decurso de Prazo
10/07/2021, 02:30
Decurso de Prazo
10/07/2021, 02:29
Decurso de Prazo
10/07/2021, 02:29
Documento (Certidão)
07/07/2021, 16:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021, 02:33
Petição (Petição (outras))
17/06/2021, 19:05
Petição (Petição (outras))
17/06/2021, 16:01
Petição (Petição (outras))
16/06/2021, 19:24
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2021, 16:08
Outras Decisões
14/06/2021, 20:57
Conclusão (para decisão)
11/06/2021, 12:17
Documento (Certidão)
04/06/2021, 17:38
Petição (Petição (outras))
02/06/2021, 19:50
Publicação
02/06/2021, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021, 02:34
Petição (Petição (outras))
01/06/2021, 11:50
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2021, 08:27
Mero expediente
28/05/2021, 17:42
Conclusão (para decisão)
26/05/2021, 13:21
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2021, 13:20
Decurso de Prazo
25/05/2021, 02:49
Decurso de Prazo
22/05/2021, 02:26
Decurso de Prazo
22/05/2021, 02:26
Decurso de Prazo
21/05/2021, 02:34
Decurso de Prazo
13/05/2021, 02:39
Decurso de Prazo
13/05/2021, 02:39
Decurso de Prazo
13/05/2021, 02:38
Decurso de Prazo
13/05/2021, 02:38
Petição (Contra-razões)
12/05/2021, 19:29
Decurso de Prazo
07/05/2021, 02:40
Decurso de Prazo
07/05/2021, 02:39
Decurso de Prazo
07/05/2021, 02:39
Decurso de Prazo
06/05/2021, 02:40
Decurso de Prazo
06/05/2021, 02:40
Decurso de Prazo
06/05/2021, 02:40
Decurso de Prazo
06/05/2021, 02:40
Publicação
05/05/2021, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021, 02:42
Petição (Petição (outras))
03/05/2021, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2021, 16:30
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2021, 16:30
Petição (Petição (outras))
16/04/2021, 18:31
Publicação
14/04/2021, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021, 02:33
Decurso de Prazo
10/04/2021, 02:28
Petição (Embargos de declaração)
09/04/2021, 17:13
Petição (Petição (outras))
30/03/2021, 15:14
Publicação
30/03/2021, 02:38
Petição (Petição (outras))
29/03/2021, 14:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021, 13:23
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2021, 12:59
Recebimento
26/03/2021, 17:34
Indeferimento
26/03/2021, 17:34
Conclusão (para decisão)
26/03/2021, 13:10
Recebimento
26/03/2021, 12:40
Documento
26/03/2021, 12:40
Documento (Certidão)
26/03/2021, 12:22
Conclusão (para decisão)
26/03/2021, 12:21
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2021, 12:18
Decurso de Prazo
18/03/2021, 02:34
Documento (Certidão)
01/03/2021, 15:43
Petição (Petição (outras))
25/02/2021, 15:37
Decurso de Prazo
25/02/2021, 02:40
Decurso de Prazo
23/02/2021, 02:48
Decurso de Prazo
23/02/2021, 02:48
Decurso de Prazo
23/02/2021, 02:48
Mandado (não entregue ao destinatário)
22/02/2021, 11:41
Petição (Petição (outras))
19/02/2021, 16:14
Petição (Petição (outras))
29/01/2021, 16:13
Publicação
27/01/2021, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021, 02:43
Petição (Petição (outras))
22/01/2021, 17:12
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2021, 16:46
Indeferimento
22/01/2021, 13:20
Conclusão (para decisão)
20/01/2021, 19:32
Petição (Petição (outras))
19/01/2021, 16:29
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2020, 21:06
Mero expediente
08/12/2020, 18:11
Conclusão (para decisão)
08/12/2020, 05:41
Expedição de documento (Certidão)
08/12/2020, 05:40
Petição (Petição (outras))
24/11/2020, 10:04
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2020, 17:39
Documento (Certidão)
14/11/2020, 12:33
Movimentação processual
14/11/2020, 12:31
deferimento
13/11/2020, 19:05
Conclusão (para decisão)
13/11/2020, 17:45
Documento (Certidão)
13/11/2020, 17:44
Documento (Certidão)
16/10/2020, 14:36
Petição (Petição (outras))
16/10/2020, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2020, 17:17
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2020, 17:17
Decurso de Prazo
02/10/2020, 02:34
Decurso de Prazo
24/09/2020, 02:37
Decurso de Prazo
24/09/2020, 02:37
Petição (Petição (outras))
23/09/2020, 16:52
Petição (Petição (outras))
23/09/2020, 15:58
Petição (Petição (outras))
22/09/2020, 16:26
Publicação
16/09/2020, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020, 03:17
Petição (Contestação)
14/09/2020, 19:17
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2020, 11:16
Mero expediente
11/09/2020, 20:42
Conclusão (para decisão)
11/09/2020, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2020, 14:49
Petição (Petição (outras))
10/09/2020, 16:02
Decurso de Prazo
13/05/2020, 02:23
Expedição de documento (Mandado)
11/05/2020, 22:15
Petição (Petição (outras))
07/05/2020, 22:46
Publicação
04/05/2020, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2020, 02:54
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))