Baixa Definitiva
16/09/2024, 19:58Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
16/09/2024, 19:57Transitado em Julgado em 12/09/2024
16/09/2024, 19:57Juntada de decisão de tribunais superiores
16/09/2024, 19:55Juntada de ficha de inspeção judicial
29/07/2024, 17:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/07/2024, 15:26Juntada de certidão
04/07/2024, 15:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/07/2024, 14:31Juntada de Petição de petição
01/07/2024, 14:59Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024, 02:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/06/2024, 19:02Recebidos os autos
24/06/2024, 19:02Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024, 19:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/06/2024, 19:02