Cumprimento de sentença 0702147-88.2021.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 149.936,62

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?

Partes do Processo

DAVI OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARCELO LUIZ DE BARROS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDREIA OLIVEIRA DA LUZ PORTELA

Representa: Autor

DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI

OAB/DF 23165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DAVI OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARCELO LUIZ DE BARROS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MAYSA SIQUEIRA LOPES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

29/04/2026, 16:07

Deferido em parte o pedido de D. O. D. S. - CPF: 056.557.801-43 (REQUERENTE)

29/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

22/03/2026, 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2026, 19:06

Recebidos os autos

25/02/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

03/02/2026, 12:35

Juntada de certidão

02/02/2026, 19:25

Juntada de alvará de levantamento

02/02/2026, 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/01/2026, 19:31

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/12/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:55

Todas as movimentações(206)

Recebidos os autos

29/04/2026, 16:07

Deferido em parte o pedido de D. O. D. S. - CPF: 056.557.801-43 (REQUERENTE)

29/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

22/03/2026, 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2026, 19:06

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 16:07

Despacho

•25/02/2026, 14:54

25/02/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

03/02/2026, 12:35

Juntada de certidão

02/02/2026, 19:25

Juntada de alvará de levantamento

02/02/2026, 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/01/2026, 19:31

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/12/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:55

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE BARROS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:38

Publicado Certidão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:38

Juntada de certidão

14/10/2025, 10:05

Recebidos os autos

12/09/2025, 00:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2025, 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

27/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE BARROS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:28

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:31

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE BARROS em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:29

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:29

Recebidos os autos

07/04/2025, 20:48

Outras decisões

07/04/2025, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

02/04/2025, 11:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2025, 11:46

Processo Desarquivado

26/03/2025, 04:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 17/10/2024

18/10/2024, 11:43

Desentranhado o documento

17/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE BARROS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2024, 21:02

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:48

Recebidos os autos

26/08/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 22:06

Embargos de declaração não acolhidos

26/08/2024, 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

12/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2024, 22:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2024, 19:23

Publicado Sentença em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:23

Recebidos os autos

12/07/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 19:20

Julgado procedente em parte do pedido

12/07/2024, 19:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

21/02/2024, 17:59

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 20:30

Juntada de Petição de alegações finais

25/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de alegações finais

27/11/2023, 21:25

Publicado Despacho em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702147-88.2021.8.07.0021. REQUERENTE: D. O. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: ANDREIA OLIVEIRA DA LUZ PORTELA REQUERIDO: MARCELO LUIZ DE BARROS DESPACHO Intimem-se as partes e o Ministério Público sobre os esclarecimentos prestados pela Perita no id 174224515, bem como para que informem se pretendem Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

17/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de laudo

16/10/2023, 17:00

Juntada de certidão

27/09/2023, 11:44

Recebidos os autos

14/09/2023, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

24/08/2023, 15:43

Decorrido prazo de MAYSA SIQUEIRA LOPES DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:35

Recebidos os autos

19/07/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

17/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:35

Publicado Certidão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de laudo

29/04/2023, 15:41

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE BARROS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2023, 17:56

Publicado Certidão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:33

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2023, 10:49

Recebidos os autos

25/01/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

23/01/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/12/2022, 16:32

Decorrido prazo de MAYSA SIQUEIRA LOPES DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:57

Publicado Decisão em 05/12/2022.

06/12/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

06/12/2022, 02:27

Recebidos os autos

01/12/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:40

Outras decisões

01/12/2022, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

09/11/2022, 21:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 22:39

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:27

Recebidos os autos

14/09/2022, 18:51

Deferido o pedido de MARCELO LUIZ DE BARROS - CPF: 488.356.171-20 (REQUERIDO).

14/09/2022, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

01/09/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE BARROS em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:19

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:49

Recebidos os autos

28/06/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

27/06/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:40

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 16:46

Recebidos os autos

22/06/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

21/06/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2022, 11:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/04/2022, 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 18:16

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 18:12

Juntada de certidão

29/03/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:31

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

25/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 16:19

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:49

Recebidos os autos

10/02/2022, 13:28

Decisão interlocutória - deferimento

10/02/2022, 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

27/01/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:19

Juntada de Petição de especificação de provas

11/01/2022, 17:35

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE BARROS em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:40

Recebidos os autos

10/12/2021, 20:14

Decretada a revelia

10/12/2021, 20:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

10/12/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:36

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE BARROS em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/11/2021, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 19:44

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2021, 19:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/10/2021, 19:44

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 15:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/09/2021, 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 15:39

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 15:37

Recebidos os autos

13/09/2021, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

13/09/2021, 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:22

Juntada de certidão

12/08/2021, 09:21

Juntada de certidão

06/08/2021, 16:31

Juntada de certidão

06/08/2021, 16:27

Recebidos os autos

06/08/2021, 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/08/2021, 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

06/08/2021, 14:30

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 14:29

Despacho

•25/02/2026, 14:54

Decisão

•12/09/2025, 00:08

Decisão

•10/06/2025, 09:27

Decisão

•07/04/2025, 20:48

Decisão

•07/04/2025, 20:48

Manifestação da Defensoria Pública

•25/03/2025, 17:45

Comprovante

•25/03/2025, 17:45

Decisão

•26/08/2024, 22:06

Decisão

•26/08/2024, 22:06

Outros Documentos

•23/07/2024, 19:23

Sentença

•12/07/2024, 19:20

Sentença

•12/07/2024, 19:20

Despacho

•30/10/2023, 13:33

Todos os documentos(34)

Decisão

•29/04/2026, 16:07

Despacho

•25/02/2026, 14:54

Despacho

•25/02/2026, 14:54

Decisão

•12/09/2025, 00:08

Decisão

•10/06/2025, 09:27

Decisão

•07/04/2025, 20:48

Decisão

•07/04/2025, 20:48

Manifestação da Defensoria Pública

•25/03/2025, 17:45

Comprovante

•25/03/2025, 17:45

Decisão

•26/08/2024, 22:06

Decisão

•26/08/2024, 22:06

Outros Documentos

•23/07/2024, 19:23

Sentença

•12/07/2024, 19:20

Sentença

•12/07/2024, 19:20

Despacho

•30/10/2023, 13:33

Despacho

•30/10/2023, 13:33

Despacho

•27/09/2023, 11:44

Despacho

•14/09/2023, 23:48

Despacho

•19/07/2023, 22:18

Despacho

•19/07/2023, 22:18

Despacho

•25/01/2023, 22:07

Despacho

•25/01/2023, 22:07

Decisão

•01/12/2022, 16:40

Decisão

•01/12/2022, 16:40

Decisão

•05/10/2022, 12:27

Decisão

•14/09/2022, 18:51

Despacho

•28/06/2022, 17:54

Despacho

•22/06/2022, 17:13

Despacho

•25/03/2022, 17:31

Decisão

•10/02/2022, 13:28

Decisão

•10/12/2021, 20:14

Despacho

•13/09/2021, 21:08

Despacho

•06/08/2021, 15:59

Atos constitutivos

•06/08/2021, 14:29