Cumprimento de sentença 0719642-56.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.411,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 16:08

Processo Desarquivado

18/06/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:36

Juntada de certidão

13/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de certidão

11/06/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:36

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:40

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

29/05/2025, 18:38

Recebidos os autos

29/05/2025, 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/05/2025, 13:16

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 16:08

Processo Desarquivado

18/06/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:36

Juntada de certidão

13/06/2025, 10:35

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 17:43

Decisão

•09/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de certidão

11/06/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:36

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:40

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

29/05/2025, 18:38

Recebidos os autos

29/05/2025, 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/05/2025, 13:16

Juntada de certidão

23/05/2025, 23:17

Juntada de alvará de levantamento

23/05/2025, 23:17

Juntada de certidão

23/05/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 05/05/2025

15/05/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:36

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

09/05/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:43

Outras decisões

09/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:15

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

24/04/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:23

Juntada de certidão

24/04/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:35

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 16:52

Recebidos os autos

24/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

07/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 21:51

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:44

Recebidos os autos

25/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 14:29

Outras decisões

25/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:09

Decorrido prazo de ANNA SARAH SILVA BRITO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 07:26

Publicado Despacho em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

18/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 06:31

Recebidos os autos

07/11/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

17/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:08

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 18:09

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:21

Juntada de certidão

07/10/2024, 12:18

Recebidos os autos

04/10/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

04/10/2024, 10:46

Recebidos os autos

04/10/2024, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

13/08/2024, 09:33

Decorrido prazo de ANNA SARAH SILVA BRITO - CPF: 058.860.595-63 (EXEQUENTE), LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - CPF: 726.416.301-68 (EXEQUENTE) em 05/08/2024.

13/08/2024, 09:33

Decorrido prazo de ANNA SARAH SILVA BRITO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:34

Publicado Mandado em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:20

Publicado Mandado em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:36

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:08

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:09

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:21

Juntada de certidão

13/07/2024, 03:03

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:46

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/06/2024, 19:08

Deferido o pedido de ANNA SARAH SILVA BRITO - CPF: 058.860.595-63 (AUTOR).

17/06/2024, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

13/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/05/2024, 22:28

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se o exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de apresentar novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, eis que a planilha constante da petição de cumprimento de sentença (id. 192530408 - Pág. 3) diverge da planilha anexada (id. 192530412). Ademais, a multa e os honorários do art. 523, §1º do CPC devem incidir apenas após a intimação do devedor para o cumprimento espontâneo da obrigação, não sendo de aplicação automática. Necessária, portanto, a apresentação de nova planilha de débito. Considerando o princípio da menor onerosidade ao devedor e a melhor forma de satisfação do crédito, intime-se o exequente para a fim de obter o recebimento imediato de quantia, objeto de eventual pagamento espontâneo, informe conta bancária em que o executado possa fazer o depósito (dados necessários: banco; agência; número da conta, indicando se é corrente ou poupança; nome do titular e CPF/CNPJ deste). A apresentação de conta bancária de advogado será aceita apenas se tiver recebido poderes para receber e dar quitação. No caso de inércia, arquivem-se. Venha nova petição inicial, na íntegra, ou seja, com todas as modificações necessárias, a fim de evitar futura alegação de nulidade na intimação.

30/04/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

23/04/2024, 23:47

Recebidos os autos

23/04/2024, 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

09/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/04/2024, 21:59

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de: - indicar a qualificação das partes, com o CPF/CNPJ; - apresentar o endereço atualizado dos envolvidos; - incluir no polo ativo o(a) advogado(a) credor(a) dos honorários advocatícios, pois tal crédito está incluído no débito ora objeto do cumprimento de sentença; - indicar o valor da causa; - apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com indicação do valor total devido; e - juntar a guia de recolhimento de custas e o respectivo comprovante de pagamento referente aos honorários advocatícios. Considerando o princípio da menor onerosidade ao devedor e a melhor forma de satisfação do crédito, intime-se o exequente para a fim de obter o recebimento imediato de quantia, objeto de eventual pagamento espontâneo, informe conta bancária em que o executado possa fazer o depósito (dados necessários: banco; agência; número da conta, indicando se é corrente ou poupança; nome do titular e CPF/CNPJ deste). A apresentação de conta bancária de advogado será aceita apenas se tiver recebido poderes para receber e dar quitação. No caso de inércia, arquivem-se. Venha nova petição inicial, na íntegra, ou seja, com todas as modificações necessárias, a fim de evitar futura alegação de nulidade na intimação.

12/03/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

08/03/2024, 17:48

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

20/02/2024, 14:11

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:10

Processo Desarquivado

20/02/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:48

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:21

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:54

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 18:38

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719642-56.2022.8.07.0007. AUTOR: ANNA SARAH SILVA BRITO REU: GAMA SAUDE LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Taguatinga/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:25

Juntada de certidão

30/01/2024, 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

24/01/2024, 15:53

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/01/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:24

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 22:15

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:12

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0719642-56.2022.8.07.0007. AUTOR: ANNA SARAH SILVA BRITO REU: GAMA SAUDE LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de id 158528817 (parcialmente reformada pelo v. Acórdão ID 179833998), transitou em julgado em 27/11/2023, conforme certificado pela Instância Superior ID 179834004. (...) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pela autora, e dou-lhe parcial provimento, para reformar em parte a r. sentença e fixar os honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor da causa, conforme critérios do artigo 85, §2º, do CPC. Conheço dos recursos de apelação interpostos pelas rés, e nego-lhes provimento. Considerando-se a sucumbência recursal, majoro os honorários devidos pelas rés/apelantes em 1%, na forma do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. É como voto. (...) De ordem e, em prosseguimento, ficam os autos com vistas ÀS PARTES para tomarem conhecimento do retorno dos autos. No silêncio, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo das custas finais. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 27/11/2023

09/12/2023, 18:12

Recebidos os autos

28/11/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PLANO DE SAÚDE. CÓDIGO DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. CIRURGIA. EMERGÊNCIA. NEGATIVA. CARÊNCIA NÃO OBSERVADA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DA CAUSA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O juiz é o destinatário da prova, a el

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/08/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2023, 22:56

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:40

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:30

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:33

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de recurso adesivo

13/07/2023, 22:07

Juntada de Petição de apelação

13/07/2023, 19:30

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 17:51

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:13

Recebidos os autos

19/06/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2023, 17:31

Decorrido prazo de ANNA SARAH SILVA BRITO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

13/06/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de apelação

13/06/2023, 11:05

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:59

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:28

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:02

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2023, 22:50

Recebidos os autos

22/05/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 19:15

Julgado procedente o pedido

22/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/04/2023, 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

29/03/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:58

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:14

Outras decisões

10/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

27/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de réplica

23/02/2023, 21:16

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:37

Publicado Certidão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:27

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 15:23

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:44

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 03/11/2022 18:00.

18/11/2022, 18:14

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 13/10/2022 23:24.

18/11/2022, 18:12

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 03:04

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 03/11/2022 18:00:00.

10/11/2022, 17:49

Recebidos os autos

10/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:11

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 18:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2022, 09:55

Decorrido prazo de ANNA SARAH SILVA BRITO em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

19/10/2022, 15:56

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:14

Juntada de Petição de contestação

17/10/2022, 15:32

Publicado Certidão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 13/10/2022 23:24:43.

14/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:13

Publicado Decisão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 11/10/2022 11:23:17.

12/10/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 23:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:52

Recebidos os autos

10/10/2022, 15:30

Determinada a emenda à inicial

10/10/2022, 15:30

Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 14:51

Sentença

•02/04/2025, 15:38

Sentença

•24/03/2025, 16:52

Decisão

•25/01/2025, 14:29

Decisão

•25/01/2025, 14:29

Despacho

•14/11/2024, 12:37

Despacho

•07/11/2024, 17:52

Despacho

•04/10/2024, 14:14

Decisão

•17/06/2024, 19:08

Decisão

•23/04/2024, 23:47

Decisão

•10/03/2024, 19:01

Decisão

•08/03/2024, 17:48

Acórdão

•27/10/2023, 20:28

Sentença

•19/06/2023, 17:31

Todos os documentos(24)

Decisão

•09/05/2025, 17:43

Decisão

•09/05/2025, 17:43

Sentença

•02/04/2025, 15:38

Sentença

•24/03/2025, 16:52

Decisão

•25/01/2025, 14:29

Decisão

•25/01/2025, 14:29

Despacho

•14/11/2024, 12:37

Despacho

•07/11/2024, 17:52

Despacho

•04/10/2024, 14:14

Decisão

•17/06/2024, 19:08

Decisão

•23/04/2024, 23:47

Decisão

•10/03/2024, 19:01

Decisão

•08/03/2024, 17:48

Acórdão

•27/10/2023, 20:28

Sentença

•19/06/2023, 17:31

Sentença

•19/06/2023, 17:31

Sentença

•22/05/2023, 19:15

Sentença

•22/05/2023, 19:15

Decisão

•10/03/2023, 17:14

Decisão

•10/11/2022, 16:11

Decisão

•10/11/2022, 16:11

Decisão

•10/10/2022, 16:21

Decisão

•10/10/2022, 15:52

Decisão

•10/10/2022, 15:30