Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0721319-48.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

AUDIVAN DOS SANTOS

CPF

Autor

FLAVIA ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS

OAB/DF 44544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Despacho em 21/05/2026.

22/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 08:12

Recebidos os autos

18/05/2026, 08:12

Publicado Decisão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de agravo

13/05/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:54

Recurso Especial não admitido

12/05/2026, 13:45

Todas as movimentações(42)

Publicado Despacho em 21/05/2026.

22/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 08:12

Recebidos os autos

18/05/2026, 08:12

Publicado Decisão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:15

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 07:12

Despacho

•18/05/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de agravo

13/05/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:54

Recurso Especial não admitido

12/05/2026, 13:45

Recebidos os autos

12/05/2026, 13:45

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:37

Juntada de certidão

23/04/2026, 11:36

Juntada de certidão

23/04/2026, 11:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/04/2026, 14:57

Recebidos os autos

22/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de manifestações

20/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de recurso especial

20/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2026, 17:53

Publicado Ementa em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:22

Conhecido o recurso de AUDIVAN DOS SANTOS - CPF: 342.758.601-44 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2026, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2026, 10:28

Expedição de Intimação de Pauta.

24/02/2026, 18:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2026, 18:14

Recebidos os autos

02/02/2026, 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

08/10/2025, 12:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/10/2025, 12:23

Recebidos os autos

03/10/2025, 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/10/2025, 20:53

Distribuído por sorteio

03/10/2025, 20:53

Agravo

•13/05/2026, 13:10

Agravo

•13/05/2026, 13:10

Decisão

•13/05/2026, 09:54

Decisão

•12/05/2026, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública

•09/04/2026, 17:53

Acórdão

•31/03/2026, 19:45

Sentença

•05/08/2025, 00:08

Sentença

•14/05/2025, 14:48

Decisão

•20/02/2025, 20:56

Despacho

•27/01/2025, 20:03

Despacho

•09/12/2024, 21:02

Decisão

•12/09/2024, 21:42

Despacho

•22/08/2024, 16:17

Todos os documentos(33)

Despacho

•19/05/2026, 07:12

Despacho

•18/05/2026, 08:12

Agravo

•13/05/2026, 13:10

Agravo

•13/05/2026, 13:10

Decisão

•13/05/2026, 09:54

Decisão

•12/05/2026, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública

•09/04/2026, 17:53

Acórdão

•31/03/2026, 19:45

Sentença

•05/08/2025, 00:08

Sentença

•14/05/2025, 14:48

Decisão

•20/02/2025, 20:56

Despacho

•27/01/2025, 20:03

Despacho

•09/12/2024, 21:02

Decisão

•12/09/2024, 21:42

Despacho

•22/08/2024, 16:17

Decisão

•25/07/2024, 23:54

Decisão

•24/06/2024, 21:52

Despacho

•10/06/2024, 14:41

Certidão

•20/05/2024, 14:48

Anexo

•20/05/2024, 14:48

Decisão

•08/05/2024, 21:46

Decisão

•07/05/2024, 21:59

Despacho

•22/04/2024, 21:02

Decisão

•10/04/2024, 21:12

Decisão

•25/03/2024, 17:38

Despacho

•10/03/2024, 20:19

Decisão

•26/02/2024, 22:56

Decisão

•02/02/2024, 18:44

Despacho

•18/01/2024, 18:31

Decisão

•14/12/2023, 20:49

Decisão

•12/12/2023, 20:21

Decisão

•09/11/2023, 18:26

Decisão

•30/10/2023, 21:33