Embargos de Declaração Cível 0713410-92.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

VINICIUS LUCAS DIAS ROCHA DE SOUZA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA

OAB/DF 39334·CPF·Representa: Autor

EDSON DA SILVA MARQUES

OAB/DF 51923·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

VINICIUS LUCAS DIAS ROCHA DE SOUZA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:47

Transitado em Julgado em 28/11/2023

29/11/2023, 17:27

Decorrido prazo de VINICIUS LUCAS DIAS ROCHA DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:15

Publicado Ementa em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:16

Conhecido o recurso de VINICIUS LUCAS DIAS ROCHA DE SOUZA - CPF: 017.593.311-12 (EMBARGANTE) e não-provido

26/10/2023, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2023, 14:40

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

14/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2023, 19:50

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

04/12/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:47

Transitado em Julgado em 28/11/2023

29/11/2023, 17:27

Decorrido prazo de VINICIUS LUCAS DIAS ROCHA DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:15

Publicado Ementa em 06/11/2023.

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 13:37

Despacho

•29/08/2023, 14:59

06/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:16

Conhecido o recurso de VINICIUS LUCAS DIAS ROCHA DE SOUZA - CPF: 017.593.311-12 (EMBARGANTE) e não-provido

26/10/2023, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2023, 14:40

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

14/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:59

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

25/08/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/08/2023, 08:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2023, 19:11

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:51

Conhecido o recurso de VINICIUS LUCAS DIAS ROCHA DE SOUZA - CPF: 017.593.311-12 (APELANTE) e não-provido

19/07/2023, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/06/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:38

Deliberado em Sessão - Retirado

13/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2023, 13:36

Recebidos os autos

19/05/2023, 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

16/02/2023, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

16/02/2023, 11:36

Recebidos os autos

16/02/2023, 11:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/02/2023, 11:34

Recebidos os autos

15/02/2023, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/02/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 15:24

Despacho

•29/08/2023, 14:52

Acórdão

•15/08/2023, 16:42

Despacho

•10/01/2023, 14:55

Sentença

•18/11/2022, 13:36

Sentença

•17/11/2022, 19:48

Despacho

•10/11/2022, 17:40

Despacho

•11/10/2022, 18:34

Despacho

•11/10/2022, 14:59

Decisão

•18/08/2022, 15:07

Outros Documentos

•18/08/2022, 09:29

Outros Documentos

•18/08/2022, 09:29