Procedimento Comum Cível 0727859-43.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 255.510,10

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 14? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:30

Publicado Certidão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:15

Juntada de Petição de apelação

21/05/2025, 20:05

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:30

Recebidos os autos

23/04/2025, 17:31

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

17/12/2024, 17:46

Recebidos os autos

17/12/2024, 17:31

Todas as movimentações(288)

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:30

Publicado Certidão em 28/05/2025.

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 17:31

Sentença

•23/04/2025, 17:31

28/05/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:15

Juntada de Petição de apelação

21/05/2025, 20:05

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:30

Recebidos os autos

23/04/2025, 17:31

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

17/12/2024, 17:46

Recebidos os autos

17/12/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

09/12/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 18:15

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:36

Recebidos os autos

22/11/2024, 16:59

Outras decisões

22/11/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

13/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 18:29

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:20

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:35

Recebidos os autos

27/09/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:15

Outras decisões

27/09/2024, 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2024, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

07/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 10:47

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:33

Recebidos os autos

25/07/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:45

Outras decisões

25/07/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

24/07/2024, 15:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:12

Outras decisões

03/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

13/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 08:22

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:59

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:58

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 16:26

Desentranhado o documento

09/04/2024, 16:26

Expedição de Ofício.

07/04/2024, 09:10

Recebidos os autos

18/03/2024, 14:05

Deferido o pedido de RITA DE CASSIA MARTINS RIBEIRO - CPF: 708.186.301-91 (REQUERENTE).

18/03/2024, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/02/2024, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:48

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727859-43.2021.8.07.0001. REQUERENTE: RITA DE CASSIA MARTINS RIBEIRO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de processo de superendividamento. Determino a suspensão do trâmite processual, pelo prazo de 90 dias, a considerar o termos da Portaria Conjunta 70, de 09/06/2023, deste Tribunal de Justiça, que determina a criação de grupo de estudo com o fim de tratamento uniformizado do superendividado, inclusive na etapa processual do procedimento. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:47

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

23/01/2024, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília

23/01/2024, 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/01/2024, 15:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/01/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

23/01/2024, 11:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/01/2024, 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/01/2024, 02:25

Recebidos os autos

22/01/2024, 02:25

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727859-43.2021.8.07.0001. REQUERENTE: RITA DE CASSIA MARTINS RIBEIRO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 23/01/2024, às 14 h Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 17:15

Recebidos os autos

25/09/2023, 13:35

em cooperação judiciária

25/09/2023, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

22/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:52

Recebidos os autos

19/08/2023, 11:34

Outras decisões

19/08/2023, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

18/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:40

Recebidos os autos

01/08/2023, 23:17

Outras decisões

01/08/2023, 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

20/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 23:02

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:59

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 01:04

Recebidos os autos

23/06/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:49

Outras decisões

23/06/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

20/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 21:30

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:50

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:22

Recebidos os autos

31/05/2023, 16:15

Outras decisões

31/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

19/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 19:50

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 01:03

Recebidos os autos

22/04/2023, 15:42

Outras decisões

22/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

11/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:09

Recebidos os autos

08/03/2023, 10:09

Outras decisões

08/03/2023, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

07/03/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:39

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:31

Recebidos os autos

08/02/2023, 12:04

Outras decisões

08/02/2023, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

01/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 12:30

Desentranhado o documento

19/01/2023, 09:05

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 15:32

Recebidos os autos

01/12/2022, 23:25

Decisão interlocutória - recebido

01/12/2022, 23:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

18/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 23:32

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Recebidos os autos

26/10/2022, 12:48

Decisão interlocutória - recebido

26/10/2022, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

25/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:13

Recebidos os autos

20/09/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:02

Decisão interlocutória - recebido

20/09/2022, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

06/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 22:50

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:24

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:38

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2022, 18:38

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MARTINS RIBEIRO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

08/08/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:42

Recebidos os autos

12/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:34

Decisão interlocutória - recebido

12/07/2022, 11:34

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

08/07/2022, 05:56

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 23:31

Recebidos os autos

07/07/2022, 23:14

Decisão interlocutória - recebido

07/07/2022, 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

04/07/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 17:32

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:28

Recebidos os autos

12/06/2022, 12:01

Decisão interlocutória - recebido

12/06/2022, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

03/06/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:58

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 13:14

Recebidos os autos

02/05/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 20:56

Decisão interlocutória - recebido

02/05/2022, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

28/04/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 23:55

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:25

Juntada de Petição de representação

22/04/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 13:28

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 09:02

Recebidos os autos

28/03/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:55

Decisão interlocutória - recebido

28/03/2022, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

25/03/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MARTINS RIBEIRO em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:05

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:55

Recebidos os autos

18/02/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:22

Decisão interlocutória - recebido

18/02/2022, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

17/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/02/2022, 16:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:21

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 15:06

Recebidos os autos

07/02/2022, 14:36

Decisão interlocutória - recebido

07/02/2022, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

04/02/2022, 18:19

Juntada de Petição de contestação

04/02/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/12/2021, 14:46

Recebidos os autos

16/12/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 19:25

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2021, 19:25

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

14/12/2021, 07:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 23:27

Recebidos os autos

13/12/2021, 13:52

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2021, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

09/12/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:23

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:23

Recebidos os autos

16/11/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:26

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2021, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

12/11/2021, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília

11/11/2021, 21:20

Recebidos os autos do CEJUSC

11/11/2021, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 21:05

Recebidos os autos

11/11/2021, 21:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

10/11/2021, 19:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/11/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 11:52

Recebidos os autos

10/11/2021, 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

10/11/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 17:27

Juntada de Petição de contestação

09/11/2021, 01:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

08/11/2021, 15:23

Juntada de certidão

08/11/2021, 15:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:05

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MARTINS RIBEIRO em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Publicado Certidão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:21

Recebidos os autos

09/09/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:03

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2021, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/09/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:39

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/09/2021, 16:28

Recebidos os autos

02/09/2021, 09:39

Decisão interlocutória - recebido

02/09/2021, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

25/08/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 03:02

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

15/08/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:40

Recebidos os autos

12/08/2021, 15:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/08/2021, 15:11

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 20:04

Despacho

•17/12/2024, 17:31

Decisão

•22/11/2024, 16:59

Decisão

•22/11/2024, 16:59

Decisão

•27/09/2024, 16:15

Decisão

•27/09/2024, 16:15

Decisão

•25/07/2024, 17:45

Decisão

•25/07/2024, 17:45

Decisão

•03/07/2024, 16:12

Decisão

•03/07/2024, 16:12

Decisão

•18/03/2024, 14:05

Decisão

•26/01/2024, 16:47

Decisão

•26/01/2024, 15:35

Decisão

•26/01/2024, 15:35

Todos os documentos(69)

Sentença

•23/04/2025, 17:31

Sentença

•23/04/2025, 17:31

Despacho

•17/12/2024, 17:31

Decisão

•22/11/2024, 16:59

Decisão

•22/11/2024, 16:59

Decisão

•27/09/2024, 16:15

Decisão

•27/09/2024, 16:15

Decisão

•25/07/2024, 17:45

Decisão

•25/07/2024, 17:45

Decisão

•03/07/2024, 16:12

Decisão

•03/07/2024, 16:12

Decisão

•18/03/2024, 14:05

Decisão

•26/01/2024, 16:47

Decisão

•26/01/2024, 15:35

Decisão

•26/01/2024, 15:35

Despacho

•25/09/2023, 13:35

Decisão

•19/08/2023, 11:34

Decisão

•18/08/2023, 16:40

Decisão

•01/08/2023, 23:17

Decisão

•23/06/2023, 18:49

Decisão

•23/06/2023, 18:49

Decisão

•31/05/2023, 16:22

Decisão

•31/05/2023, 16:15

Decisão

•22/04/2023, 15:42

Decisão

•22/04/2023, 15:42

Decisão

•08/03/2023, 10:09

Decisão

•08/03/2023, 10:09

Decisão

•08/02/2023, 12:04

Decisão

•08/02/2023, 12:04

Decisão

•01/12/2022, 23:25

Decisão

•01/12/2022, 23:25

Decisão

•26/10/2022, 12:48

Decisão

•26/10/2022, 12:48

Decisão

•20/09/2022, 10:02

Decisão

•20/09/2022, 10:02

Decisão

•17/08/2022, 18:38

Decisão

•17/08/2022, 18:38

Decisão

•12/07/2022, 18:42

Decisão

•12/07/2022, 11:34

Decisão

•12/07/2022, 11:34

Decisão

•07/07/2022, 23:14

Decisão

•07/07/2022, 23:14

Outros Documentos

•04/07/2022, 17:32

Decisão

•12/06/2022, 12:01

Decisão

•12/06/2022, 12:01

Decisão

•02/05/2022, 20:56

Decisão

•02/05/2022, 20:56

Decisão

•28/03/2022, 16:55

Decisão

•28/03/2022, 16:55

Decisão

•18/02/2022, 15:21

Decisão

•18/02/2022, 15:21

Decisão

•07/02/2022, 14:35

Decisão

•07/02/2022, 14:35

Ofício

•17/12/2021, 14:46

Decisão

•16/12/2021, 19:25

Decisão

•16/12/2021, 19:25

Decisão

•13/12/2021, 13:52

Decisão

•13/12/2021, 13:52

Decisão

•16/11/2021, 16:26

Decisão

•16/11/2021, 16:26

Despacho

•11/11/2021, 21:05

Decisão

•09/09/2021, 15:03

Decisão

•09/09/2021, 15:03

Ofício

•09/09/2021, 13:33

Decisão

•02/09/2021, 09:39

Decisão

•02/09/2021, 09:39

Decisão

•12/08/2021, 15:40

Decisão

•12/08/2021, 15:11

Decisão

•12/08/2021, 15:11