Embargos de Declaração Cível 0720422-20.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 15.982,02
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Fátima Rafael
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Partes do Processo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-37
Mostrar
Autor
IRMAOS RODOPOULOS LTDA
Terceiro
RODOPOULOS CCV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Terceiro
ALEXANDRE RODOPOULOS, JORGE RODOPOULOS, SOFIA RODOPOULOS, LUKIANI RODOPOULOS
Terceiro
IRMAOS RODOPOULOS
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR
OAB/DF 21616
·
CPF
033.***.***-06
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·
Representa: Autor
JULIA GOMES DE ALMEIDA
OAB/DF 71049
·
CPF
061.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA
OAB/DF 21184
·
CPF
037.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Réu
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO
OAB/DF 77074
·
CPF
057.***.***-30
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·
Representa: Réu
TARLEY MAX DA SILVA
OAB/DF 19960
·
CPF
028.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(7)
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-37
Mostrar
Autor
IRMAOS RODOPOULOS LTDA
Terceiro
RODOPOULOS CCV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Terceiro
ALEXANDRE RODOPOULOS, JORGE RODOPOULOS, SOFIA RODOPOULOS, LUKIANI RODOPOULOS
Terceiro
IRMAOS RODOPOULOS
Terceiro
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB
Terceiro
IRMAOS RODOPOULOS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-08
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Reu
Advogados / Representantes
(7)
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR
OAB/DF 21616
·
CPF
033.***.***-06
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·
Representa: Autor
JULIA GOMES DE ALMEIDA
OAB/DF 71049
·
CPF
061.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA
OAB/DF 21184
·
CPF
037.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Réu
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO
OAB/DF 77074
·
CPF
057.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
TARLEY MAX DA SILVA
OAB/DF 19960
·
CPF
028.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA
OAB/DF 64444
·
CPF
113.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO
OAB/DF 59602
·
CPF
046.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
22/01/2026, 13:12
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 13:09
Transitado em Julgado em 22/01/2026
22/01/2026, 13:09
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/01/2026, 13:08
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 02:16
Publicado Ementa em 28/11/2025.
29/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 02:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2025, 14:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2025, 13:51
Expedição de Intimação de Pauta.
08/10/2025, 12:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2025, 12:18
Recebidos os autos
06/10/2025, 14:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/10/2025, 13:24
Juntada de certidão
02/10/2025, 13:24
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/09/2025, 12:27
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Baixa Definitiva
22/01/2026, 13:12
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 13:09
Transitado em Julgado em 22/01/2026
22/01/2026, 13:09
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/01/2026, 13:08
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 21/01/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
25/11/2025, 18:32
Acórdão
•
29/08/2025, 17:48
22/01/2026, 02:16
Publicado Ementa em 28/11/2025.
29/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 02:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2025, 14:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2025, 13:51
Expedição de Intimação de Pauta.
08/10/2025, 12:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2025, 12:18
Recebidos os autos
06/10/2025, 14:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/10/2025, 13:24
Juntada de certidão
02/10/2025, 13:24
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/09/2025, 12:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2025, 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 02:15
Publicado Ementa em 17/09/2025.
17/09/2025, 02:15
Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (APELANTE) e não-provido
29/08/2025, 16:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2025, 15:59
Juntada de Petição de manifestação
04/08/2025, 12:00
Expedição de Intimação de Pauta.
30/07/2025, 12:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2025, 12:59
Recebidos os autos
23/07/2025, 19:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/05/2025, 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
26/05/2025, 19:20
Recebidos os autos
26/05/2025, 19:20
Recebidos os autos
23/05/2025, 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2025, 14:19
Distribuído por sorteio
23/05/2025, 14:19
Sentença
•
29/11/2024, 21:37
Despacho
•
26/11/2024, 13:00
Decisão
•
26/07/2024, 07:57
Decisão
•
15/07/2024, 17:02
Despacho
•
28/05/2024, 09:06
Decisão
•
30/10/2023, 16:15