Cumprimento de sentença 0706556-95.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.935,31

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 19:01

Juntada de certidão

19/11/2025, 18:51

Juntada de alvará de levantamento

19/11/2025, 18:51

Transitado em Julgado em 06/11/2025

19/11/2025, 12:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FREIRE em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de LUDMILA FERNANDES DE OLIVEIRA VALENCA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:28

Juntada de certidão

21/10/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:44

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:44

Recebidos os autos

09/10/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

08/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 18:10

Todas as movimentações(357)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 19:01

Juntada de certidão

19/11/2025, 18:51

Juntada de alvará de levantamento

19/11/2025, 18:51

Transitado em Julgado em 06/11/2025

19/11/2025, 12:35

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 19:42

Sentença

•09/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FREIRE em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de LUDMILA FERNANDES DE OLIVEIRA VALENCA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:28

Juntada de certidão

21/10/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:44

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:44

Recebidos os autos

09/10/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

08/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 18:10

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:55

Juntada de certidão

02/10/2025, 15:59

Recebidos os autos

01/10/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

23/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 18:37

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:47

Recebidos os autos

30/07/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

17/07/2025, 13:50

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:33

Processo Desarquivado

16/07/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 20:26

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 07/07/2025

14/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FREIRE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:27

Juntada de certidão

20/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:31

Recebidos os autos

13/06/2025, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

10/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:12

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:36

Recebidos os autos

04/06/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

30/05/2025, 14:22

Juntada de certidão

30/05/2025, 13:43

Publicado Despacho em 27/02/2025.

27/02/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 13:02

Recebidos os autos

20/02/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

20/02/2025, 13:12

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:31

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 17:08

Recebidos os autos

18/12/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

18/12/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 23:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FREIRE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:32

Juntada de certidão

04/12/2024, 12:58

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:26

Outras decisões

13/11/2024, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

12/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

07/11/2024, 17:44

Outras decisões

07/11/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/11/2024, 16:50

Processo Desarquivado

07/11/2024, 04:43

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/11/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:06

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:59

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:38

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

02/10/2024, 12:53

Processo Desarquivado

01/10/2024, 05:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 21:24

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 04:01

Recebidos os autos

26/06/2024, 19:33

Deferido o pedido de LUDMILA FERNANDES VALENCA - CPF: 878.171.951-53 (EXEQUENTE).

26/06/2024, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

19/06/2024, 14:49

Processo Desarquivado

18/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:30

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706556-95.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: LUDMILA FERNANDES VALENCA EXECUTADO: ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminho os autos para intimação do CREDOR quanto à certidão de crédito expedida (ID 185821370). Gama-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024,às 14:58:16. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 26/01/2024

19/02/2024, 15:01

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706556-95.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: LUDMILA FERNANDES VALENCA EXECUTADO: ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO Nada há a prover quanto ao pedido da exequente, tendo em vista que o endereço indicado já foi diligenciado sem sucesso (ID 173053200) e o processo encontra-se extinto por ausência de bens penhoráveis. A certidão de teor de decisão teve sua autorização deferida pela sentença. Venha aos autos planilha atualizada do débito para subsidiar sua expedição. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, como determinado. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 19:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/12/2023, 01:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

13/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:04

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706556-95.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: LUDMILA FERNANDES VALENCA EXECUTADO: ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito (Id 179933768). Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo. Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

07/12/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2023, 18:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/12/2023, 19:27

Recebidos os autos

04/12/2023, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

01/12/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:41

Decorrido prazo de LUDMILA FERNANDES VALENCA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:56

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706556-95.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: LUDMILA FERNANDES VALENCA EXECUTADO: ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que consultei o(s) sistema(s) INFOJUD, nos termos dos comprovantes anexos, s Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2023, 00:00

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:53

Juntada de certidão

06/11/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706556-95.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: LUDMILA FERNANDES VALENCA EXECUTADO: ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro a aposição de sigilo no processo, pois a pesquisa de bens e direitos não se enquadra nas hipóteses descritas no artigo 189 do CPC. Indefiro, também, as diligências aos cart

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:04

Deferido em parte o pedido de LUDMILA FERNANDES VALENCA - CPF: 878.171.951-53 (EXEQUENTE)

31/10/2023, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

23/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/10/2023, 11:00

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706556-95.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: LUDMILA FERNANDES VALENCA EXECUTADO: ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de nova consulta ao SISBAJUD, uma vez que a medida foi adotada recentemente, pelo prazo máximo permitido, i. é, sessenta dias. De igual modo, indefiro o pedido de

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 16:46

Indeferido o pedido de LUDMILA FERNANDES VALENCA - CPF: 878.171.951-53 (EXEQUENTE)

06/10/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

05/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/10/2023, 12:28

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706556-95.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: LUDMILA FERNANDES VALENCA EXECUTADO: ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, fica que a parte EXEQUENTE: LUDMILA FERNANDES VALENCA, intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr. Oficial de Just Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) , intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr. Oficial de Just

02/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 17:15

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/08/2023, 15:40

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706556-95.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: LUDMILA FERNANDES VALENCA EXECUTADO: ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO Excepcionalmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a credora informe o endereço atualizado da executada. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

02/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/07/2023, 14:31

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:14

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706556-95.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: LUDMILA FERNANDES VALENCA EXECUTADO: ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que, intimada a indicar bens à penhora, a credora requereu a atualização do débito nos autos de n. 0702692-78.2022.8.07.0004 (R$2.539,25), dia

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 18:52

Deferido em parte o pedido de LUDMILA FERNANDES VALENCA - CPF: 878.171.951-53 (EXEQUENTE)

17/07/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

14/07/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:13

Decorrido prazo de LUDMILA FERNANDES VALENCA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:55

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:24

Juntada de alvará de levantamento

10/07/2023, 17:24

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 19:03

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:54

Deferido em parte o pedido de LUDMILA FERNANDES VALENCA - CPF: 878.171.951-53 (EXEQUENTE)

30/06/2023, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO

26/06/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 21:47

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 21:16

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:06

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:08

Outras decisões

31/05/2023, 19:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2023, 19:27

Recebidos os autos

31/05/2023, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

29/05/2023, 12:36

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/05/2023, 13:49

Publicado Certidão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:19

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 20:03

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 13:19

Juntada de certidão

24/04/2023, 20:26

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:11

Recebidos os autos

12/04/2023, 12:49

Outras decisões

12/04/2023, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

05/04/2023, 20:37

Juntada de certidão

22/03/2023, 18:40

Juntada de certidão

22/03/2023, 16:33

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:48

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

13/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 17:45

Juntada de certidão

07/03/2023, 12:50

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 12:56

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2023, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

16/02/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de LUDMILA FERNANDES VALENCA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 07:50

Recebidos os autos

16/01/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

02/01/2023, 13:27

Juntada de certidão

23/12/2022, 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/12/2022, 09:22

Recebidos os autos

19/12/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 17:47

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:50

Juntada de certidão

16/12/2022, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

16/12/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/12/2022, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:34

Juntada de certidão

13/12/2022, 18:25

Juntada de certidão

07/12/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 01:55

Publicado Certidão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:29

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:27

Recebidos os autos

02/12/2022, 12:14

Deferido em parte o pedido de LUDMILA FERNANDES VALENCA - CPF: 878.171.951-53 (EXEQUENTE)

02/12/2022, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

02/12/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:27

Juntada de certidão

01/12/2022, 17:59

Recebidos os autos

01/12/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

01/12/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 23:54

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 01:42

Transitado em Julgado em 25/10/2022

30/10/2022, 18:08

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FREIRE em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:10

Decorrido prazo de LUDMILA FERNANDES VALENCA em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:09

Juntada de certidão

11/10/2022, 12:58

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:34

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Recebidos os autos

24/09/2022, 17:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/09/2022, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

20/09/2022, 10:56

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:16

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:39

Juntada de certidão

13/09/2022, 13:27

Recebidos os autos

09/09/2022, 18:01

Deferido em parte o pedido de LUDMILA FERNANDES VALENCA - CPF: 878.171.951-53 (AUTOR)

09/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

09/09/2022, 10:22

Processo Desarquivado

02/09/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 14:46

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 20:54

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 20:54

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Recebidos os autos

10/12/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

06/12/2021, 22:15

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:00

Decorrido prazo de LUDMILA FERNANDES VALENCA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:51

Publicado Sentença em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:19

Transitado em Julgado em 24/11/2021

24/11/2021, 22:38

Recebidos os autos

24/11/2021, 20:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/11/2021, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

19/11/2021, 12:22

Juntada de certidão

19/11/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:59

Recebidos os autos

17/11/2021, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

16/11/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 23:39

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:38

Juntada de certidão

11/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 16:59

Juntada de certidão

09/11/2021, 13:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES FREIRE em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/10/2021, 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/10/2021, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 18:19

Juntada de certidão

20/09/2021, 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2021, 13:12

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:28

Recebidos os autos

13/09/2021, 11:28

Deferido o pedido de LUDMILA FERNANDES VALENCA - CPF: 878.171.951-53 (AUTOR)

13/09/2021, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

10/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 14:34

Recebidos os autos

03/09/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

30/08/2021, 17:13

Processo Desarquivado

26/08/2021, 04:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 22:31

Arquivado Definitivamente

26/02/2021, 16:54

Transitado em Julgado em 07/01/2021

22/02/2021, 13:38

Recebidos os autos

07/01/2021, 15:27

Homologada a Transação

07/01/2021, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

15/12/2020, 17:47

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)

04/12/2020, 17:42

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2020 14:40 #Não preenchido#.

04/12/2020, 17:42

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

04/12/2020, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 18:15

Juntada de certidão

30/11/2020, 10:57

Juntada de certidão

26/11/2020, 14:42

Cancelada a movimentação processual

26/11/2020, 14:14

Desentranhamento de documento #Oculto#

26/11/2020, 14:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/11/2020, 17:10

Publicado Certidão em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:35

Publicado Decisão em 22/10/2020.

22/10/2020, 02:35

Juntada de certidão

20/10/2020, 14:46

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)

19/10/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 17:40

Audiência Conciliação designada para 04/12/2020 14:40 CEJUSC-GAM.

19/10/2020, 17:37

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

19/10/2020, 17:20

Juntada de certidão

19/10/2020, 17:13

Decisão_Indeferimento

07/10/2020, 17:21

Recebidos os autos

07/10/2020, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

02/10/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 18:53

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)

01/10/2020, 15:33

Audiência Conciliação não-realizada - 01/10/2020 15:00

01/10/2020, 15:30

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

01/10/2020, 12:58

Juntada de certidão

30/09/2020, 14:15

Publicado Certidão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 12:30

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)

25/08/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 15:45

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

25/08/2020, 15:33

Juntada de certidão

25/08/2020, 15:32

Recebidos os autos

24/08/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

18/08/2020, 00:28

Audiência Conciliação designada - 01/10/2020 15:00

17/08/2020, 18:05

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 18:05

Sentença

•09/10/2025, 15:17

Despacho

•01/10/2025, 17:04

Despacho

•30/07/2025, 15:19

Despacho

•30/07/2025, 15:19

Sentença

•20/06/2025, 14:35

Sentença

•13/06/2025, 18:46

Sentença

•13/06/2025, 18:46

Despacho

•04/06/2025, 16:48

Despacho

•04/06/2025, 16:48

Despacho

•25/02/2025, 15:54

Despacho

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Sentença

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•13/06/2025, 18:46

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•04/06/2025, 16:48

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•26/06/2024, 19:33

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Petição

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Decisão

•13/09/2021, 11:28

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Decisão

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