Cumprimento de sentença 0706556-95.2020.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706556-95.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 19:01

Documento (Certidão)

19/11/2025, 18:51

Documento

19/11/2025, 18:51

Trânsito em julgado

19/11/2025, 12:35

Decurso de Prazo

07/11/2025, 03:28

Decurso de Prazo

30/10/2025, 03:28

Documento (Certidão)

21/10/2025, 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706556-95.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: LUDMILA FERNANDES DE OLIVEIRA VALENCA EXECUTADO: ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS, FRANCISCO RODRIGUES FREIRE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que foi constrita a importância de R$3.781,10 (três mil e setecentos e oitenta e um reais e dez centavos), valor da dívida objeto dos presentes autos, mediante a penhora no rosto dos autos n. 0702692-78.2022.8.07.0004, em trâmite na 2ª Vara Cível do Gama. Intimadas as partes, apenas a credora se manifestou, ocasião em que deu quitação ao débito e requereu a expedição de alvará de levantamento, conforme petição de ID 252643832. Os devedores, em que pese intimados, consoante certidão de ID 221286349, quedaram-se inertes. Assim, a quantia depositada à disposição deste Juízo presta-se como pagamento do débito e produz o efeito de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 526, § 3º, ambos do NCPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no Id. 252643832. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

13/10/2025, 00:00

Recebimento

09/10/2025, 15:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 18:10

Publicação

07/10/2025, 02:55

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706556-95.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: LUDMILA FERNANDES VALENCA EXECUTADO: ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que, intimada a indicar bens à penhora, a credora requereu a atualização do débito nos autos de n. 0702692-78.2022.8.07.0004 (R$2.539,25), diante da iminente fase de cumprimento de sentença. Pleiteou, ainda, a penhora no rosto dos autos de n. 0707622-08.2023.8.07.0004, que se trata do cumprimento provisório da sentença prolatada nos autos de n. 0702692-78.2022.8.07.0004 (Id 164102460). Com efeito, conforme jurisprudência consolidada do e. TJDFT, “É possível a penhora no rosto de Cumprimento Provisório de Sentença, já que, mesmo havendo mera expectativa de direito, já existe a possibilidade de satisfação da dívida” (Acórdão 1398651, 07325146120218070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 9/2/2022, publicado no DJE: 22/2/2022). Ante exposto, com fulcro no artigo 860 do CPC, acolho em parte o pedido de Id 143953856 para DETERMINAR a penhora de eventual crédito da executada no rosto dos autos do cumprimento provisório de sentença n. 0707622-08.2023.8.07.0004, em trâmite na 2ª Vara Cível do Gama. Anote-se a penhora deferida, considerando-se o valor atualizado do débito, ou seja, R$2.539,25 (Id 143953856). Comunique-se a 2ª Vara Cível desta Circunscrição Judiciária. Diante da penhora ora determinada, não se justifica a atualização, neste momento processual, do débito no feito de n. 0702692-78.2022.8.07.0004), no qual se aguarda o julgamento de recurso. Noutro giro, defiro à credora o prazo de 10 (dez) dias para atualização do endereço da parte ré. Feito, expeça-se mandado de penhora de bens em geral, conforme já deferido. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

21/07/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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