Procedimento Comum Cível 0707935-66.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 42.974,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:45

Publicado Edital em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:45

Expedição de Edital.

09/07/2025, 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

30/06/2025, 12:33

Recebidos os autos

30/06/2025, 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/06/2025, 18:56

Transitado em Julgado em 21/06/2025

26/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES PEREIRA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de SAMIR ALMEIDA SILVA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2025, 22:02

Publicado Sentença em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:39

Recebidos os autos

27/05/2025, 14:49

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:45

Publicado Edital em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:45

Expedição de Edital.

09/07/2025, 13:06

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 14:49

Sentença

•27/05/2025, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

30/06/2025, 12:33

Recebidos os autos

30/06/2025, 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/06/2025, 18:56

Transitado em Julgado em 21/06/2025

26/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES PEREIRA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de SAMIR ALMEIDA SILVA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2025, 22:02

Publicado Sentença em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:39

Recebidos os autos

27/05/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:49

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2025, 13:47

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/01/2025, 17:19

Recebidos os autos

17/01/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/01/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/12/2024, 12:30

Juntada de certidão

19/12/2024, 12:30

Decorrido prazo de SAMIR ALMEIDA SILVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de réplica

08/10/2024, 17:16

Publicado Certidão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:23

Publicado Certidão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:58

Juntada de certidão

12/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES PEREIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de SAMIR ALMEIDA SILVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:30

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2024, 09:23

Recebidos os autos

20/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/08/2024, 18:14

Juntada de certidão

14/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de contestação

10/08/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:41

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:19

Publicado Edital em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:55

Expedição de Edital.

14/06/2024, 15:49

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo restaram infrutíferas, tenho por esgotados os meios para localização da parte requerida/executada. Destarte, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia. Gama-DF, 14 de maio de 2024 15:50:13. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:55

Deferido o pedido de VERA LUCIA ALVES PEREIRA - CPF: 224.126.031-20 (REQUERENTE).

14/05/2024, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:31

Publicado Certidão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707935-66.2023.8.07.0004. REQUERENTE: VERA LUCIA ALVES PEREIRA REQUERIDO: S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA., SAMIR ALMEIDA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, deste Juízo, INTIMO a parte autora/credora a se manifestar acerca dos endereços localizados nas pesquisas anexadas (SISBAJUD, RENAJUD, e INFOSEG), no prazo de 05(cinco) dias. Brasília, DF (datada e assinada eletronicamente). Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/04/2024, 19:23

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A fim de esgotar as medidas ao alcance deste juízo, defiro a consulta aos bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN e TRE/DF, via sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, no intuito de localizar o endereço atualizado da parte requerida S.A CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUÇÕES LTDA. Caso não haja êxito nas pesquisas e/ou não for possível encontrar o paradeiro do requerido nos endereços resultantes das pesquisas, a parte autora deverá indicar o atual paradeiro da parte ré ou promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/03/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:55

Publicado Certidão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707935-66.2023.8.07.0004. REQUERENTE: VERA LUCIA ALVES PEREIRA REQUERIDO: S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA., SAMIR ALMEIDA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida. Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr.(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. Brasília, DF (datada e assinada digitalmente). GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

28/02/2024, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 10:01

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de SAMIR ALMEIDA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:54

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A fim de evitar futura alegação de nulidade de citação da 1a requerida, determino que a empresa requerida (S.A Consultoria, Assessoria e Soluções Ltda) seja citada, na pessoa do seu sócio SAMIR ALMEIDA SILVA. Autorizo a citação possa ser realizada, por meio eletrônico, utilizando-se o telefone/WhatsApp: (61) 99379-6515.

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 19:28

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707935-66.2023.8.07.0004. REQUERENTE: VERA LUCIA ALVES PEREIRA REQUERIDO: S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA., SAMIR ALMEIDA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de citação referente à parte requerida, S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA, foi devolvido(s) sem a finalidade atingida (AR ID 182735097). Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5 dias. Brasília, DF (datada e assinada digitalmente). GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/12/2023, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 18:33

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707935-66.2023.8.07.0004. REQUERENTE: VERA LUCIA ALVES PEREIRA REQUERIDO: S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA., SAMIR ALMEIDA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida. Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora int Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/10/2023, 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA. em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:50

Decorrido prazo de SAMIR ALMEIDA SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/09/2023, 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/09/2023, 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/09/2023, 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

31/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/08/2023, 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/08/2023, 07:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/08/2023, 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/08/2023, 07:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/08/2023, 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/08/2023, 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/08/2023, 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/08/2023, 02:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:54

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/07/2023, 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVES PEREIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 17:55

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 17:52

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:48

Recebidos os autos

03/07/2023, 20:25

Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2023, 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/06/2023, 13:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/06/2023, 16:18

Recebidos os autos

27/06/2023, 11:08

Determinada a emenda à inicial

27/06/2023, 11:08

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 10:21

Decisão

•17/01/2025, 17:16

Decisão

•17/01/2025, 17:16

Despacho

•20/08/2024, 14:24

Despacho

•20/08/2024, 14:24

Decisão

•14/05/2024, 15:55

Decisão

•14/05/2024, 15:55

Decisão

•25/03/2024, 14:52

Decisão

•25/03/2024, 14:52

Despacho

•30/01/2024, 11:05

Despacho

•30/01/2024, 11:05

Decisão

•03/07/2023, 20:25

Decisão

•03/07/2023, 20:25

Decisão

•27/06/2023, 11:08

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/05/2025, 14:49

Sentença

•27/05/2025, 14:49

Decisão

•17/01/2025, 17:16

Decisão

•17/01/2025, 17:16

Despacho

•20/08/2024, 14:24

Despacho

•20/08/2024, 14:24

Decisão

•14/05/2024, 15:55

Decisão

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Decisão

•25/03/2024, 14:52

Decisão

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Despacho

•30/01/2024, 11:05

Despacho

•30/01/2024, 11:05

Decisão

•03/07/2023, 20:25

Decisão

•03/07/2023, 20:25

Decisão

•27/06/2023, 11:08

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