Procedimento Comum Cível 0713576-35.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 541.406,52

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

30/09/2025, 09:06

Recebidos os autos

30/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/09/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 04/07/2025

28/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:41

Publicado Certidão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:47

Juntada de certidão

12/09/2025, 19:35

Expedição de Carta.

11/09/2025, 15:42

Outras decisões

26/08/2025, 08:54

Recebidos os autos

26/08/2025, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/08/2025, 16:22

Juntada de certidão

25/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:57

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

30/09/2025, 09:06

Recebidos os autos

30/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/09/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 04/07/2025

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 08:54

Sentença

•06/06/2025, 10:59

28/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:41

Publicado Certidão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:47

Juntada de certidão

12/09/2025, 19:35

Expedição de Carta.

11/09/2025, 15:42

Outras decisões

26/08/2025, 08:54

Recebidos os autos

26/08/2025, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/08/2025, 16:22

Juntada de certidão

25/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:52

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:01

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:56

Homologada a Transação

05/06/2025, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/06/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 19:46

Recebidos os autos

16/05/2025, 16:14

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (CONFINANTE).

16/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:49

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:37

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:49

Outras decisões

21/03/2025, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/03/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

26/02/2025, 14:35

Outras decisões

26/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/02/2025, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de réplica

19/02/2025, 17:48

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 22:12

Recebidos os autos

27/01/2025, 17:30

Outras decisões

27/01/2025, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de contestação

24/01/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:17

Recebidos os autos

17/12/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/12/2024, 13:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2024, 13:14

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

17/12/2024, 13:13

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:35

Publicado Decisão em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 07:30

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:09

Determinada a emenda à inicial

13/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/11/2024, 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/11/2024, 17:11

Juntada de certidão

12/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES ALVES DE BRITO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE BRITO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE BRITO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de ILCE SONIA MARIA BENTO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:29

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:51

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:34

Declarada incompetência

10/10/2024, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/10/2024, 21:27

Juntada de Petição de réplica

03/10/2024, 17:41

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:29

Recebidos os autos

09/09/2024, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2024, 11:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/09/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 11:30

Recebidos os autos

02/09/2024, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/08/2024, 14:13

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:12

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:38

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/08/2024, 05:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/08/2024, 05:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/08/2024, 05:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/08/2024, 05:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2024, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 15:23

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:07

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:39

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:37

Recebidos os autos

24/07/2024, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/06/2024, 16:33

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:32

Recebidos os autos

29/05/2024, 09:40

Determinada a emenda à inicial

29/05/2024, 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/05/2024, 15:44

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No caso, conforme Certidão de óbito anexada no ID 176427441, a falecida Maria Rodrigues de Brito deixou como herdeiros Edvaldo Alves de Brito, Terezinha e Edmilson Alves de Brito. Por sua vez o extinto Edmilson Alves de Brito, ao falecer, deixou os seguintes herdeiros: Daniel Fernandes Alves de Brito, Macia Fernandes de Brito, Marta Fernandes de Brito e Silvia Fernandes de Brito - ID 176427440. Nesse cenário, figuram como herdeiros necessários da extinta proprietária do imóvel sub judice, os quais devem figurar no polo passivo: - Edvaldo Alves de Brito, Terezinha e o Espólio de Edmilson Alves de Brito, este último representado pelos herdeiros acima. Assim, emende-se a peça de ingresso para: - corrigir o polo passivo, inclusive qualificando todos os herdeiros, a fim de possibilitar a citação. A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos. A medida se revela necessária a fim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório. Prazo de 15 (quinze) dias. Pena de indeferimento.

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 09:56

Determinada a emenda à inicial

17/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 07:53

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:02

Juntada de certidão

21/03/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:02

Juntada de certidão

01/03/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:19

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por ora, anteriormente ao recebimento da inicial, oficie-se à Terracap requisitando-se informações sobre o atual proprietário/possuidor do imóvel sub judice - ID 187408944 - devendo a empresa pública encaminhar ao Juízo cópias dos documentos pertinentes.

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:14

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A emenda não satisfaz. Com efeito, o registro imobiliário atualizado mostra-se necessário para fins de instrução da ação de usucapião, pois é imperativo que se saiba a descrição, os limites e o atual proprietário do bem, de modo a averiguar a legitimidade passiva. Assim, junte a certidão de matrícula do imóvel sub judice, devidamente atualizada. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se houve a abertura do inventário de Maria Rodrigues de Brito e de Edmilson Alves de Brito. Prazo de 15 (quinze) dias. Pena de indeferimento.

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 09:44

Determinada a emenda à inicial

24/01/2024, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/12/2023, 16:28

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A emenda não satisfaz. Assim e afim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório, emende-se a inicial sob a forma de nova petição, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos, para cumprir integralmente a Decisão ID 176937694. Prazo de 5 dias. Pena de indeferimento.

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:48

Determinada a emenda à inicial

05/12/2023, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/11/2023, 21:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/11/2023, 16:18

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuid

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:48

Determinada a emenda à inicial

31/10/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/10/2023, 16:27

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 16:13

Sentença

•05/06/2025, 14:56

Decisão

•16/05/2025, 19:46

Decisão

•16/05/2025, 16:14

Decisão

•24/03/2025, 14:18

Decisão

•21/03/2025, 17:49

Decisão

•27/02/2025, 15:23

Decisão

•26/02/2025, 14:35

Decisão

•27/01/2025, 22:12

Decisão

•27/01/2025, 17:30

Despacho

•17/12/2024, 15:30

Despacho

•16/12/2024, 14:01

Decisão

•14/11/2024, 02:15

Decisão

•13/11/2024, 15:08

Todos os documentos(38)

Decisão

•26/08/2025, 08:54

Sentença

•06/06/2025, 10:59

Sentença

•05/06/2025, 14:56

Decisão

•16/05/2025, 19:46

Decisão

•16/05/2025, 16:14

Decisão

•24/03/2025, 14:18

Decisão

•21/03/2025, 17:49

Decisão

•27/02/2025, 15:23

Decisão

•26/02/2025, 14:35

Decisão

•27/01/2025, 22:12

Decisão

•27/01/2025, 17:30

Despacho

•17/12/2024, 15:30

Despacho

•16/12/2024, 14:01

Decisão

•14/11/2024, 02:15

Decisão

•13/11/2024, 15:08

Decisão

•10/10/2024, 15:34

Decisão

•10/10/2024, 15:34

Decisão

•09/09/2024, 11:21

Decisão

•09/09/2024, 11:21

Decisão

•02/09/2024, 10:57

Decisão

•02/09/2024, 10:57

Decisão

•23/08/2024, 15:04

Decisão

•23/08/2024, 15:04

Decisão

•31/07/2024, 10:39

Decisão

•24/07/2024, 18:20

Decisão

•24/07/2024, 18:20

Decisão

•29/05/2024, 09:40

Decisão

•29/05/2024, 09:40

Decisão

•17/04/2024, 09:56

Decisão

•17/04/2024, 09:56

Decisão

•22/02/2024, 16:40

Decisão

•22/02/2024, 16:40

Decisão

•24/01/2024, 09:44

Decisão

•24/01/2024, 09:44

Decisão

•05/12/2023, 14:48

Decisão

•05/12/2023, 14:48

Decisão

•31/10/2023, 18:48

Decisão

•31/10/2023, 18:48