Embargos de Declaração Cível 0731004-78.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 91.571,78

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 19? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP 310300·CPF·Representa: Autor

MURILO DE MENEZES ABREU

OAB/DF 37221·CPF·Representa: Autor

MURILO DE MENEZES ABREU

OAB/DF 37221·CPF·Representa: Réu

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP 310300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO FIXO

Terceiro

TELEFONIA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVI S/A

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

VIVO JK SHOPPING

Terceiro

VIVO DF

Terceiro

VIVO MOVEL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASILA S.A. - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA VIVO

Terceiro

MARCOS LIMA

Terceiro

ANA CRISTINA DE LIMA CARDOSO

Terceiro

GVT

Terceiro

VIVO TELEFONICA S/A

Terceiro

BRENO RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA

Terceiro

DAVID MELCON SANCHEZ FRIERA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

VIVO CELULAR SA

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A

Terceiro

VIVO CELULAR

Terceiro

5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 02:21

Publicado Ementa em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 11:55

Expedição de Intimação de Pauta.

23/01/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 18:16

Recebidos os autos

31/12/2023, 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

01/12/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/12/2023, 15:04

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 19:20

Despacho

•29/11/2023, 15:55

06/03/2024, 02:21

Publicado Ementa em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 11:55

Expedição de Intimação de Pauta.

23/01/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 18:16

Recebidos os autos

31/12/2023, 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

01/12/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/12/2023, 15:04

Remetidos os Autos (STJ) para 2ª Turma Cível

01/12/2023, 07:12

Recebidos os autos

01/12/2023, 07:12

Juntada de certidão

01/12/2023, 07:12

Processo Reativado

30/11/2023, 17:01

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:01

Baixa Definitiva

31/10/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 26/10/2023

31/10/2023, 17:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

31/10/2023, 17:40

Juntada de certidão

07/07/2023, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/12/2022, 18:12

Juntada de certidão

22/12/2022, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/12/2022, 14:29

Juntada de certidão

22/12/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/12/2022, 09:03

Juntada de certidão

09/12/2022, 09:02

Juntada de certidão

11/11/2022, 21:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:07

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2022, 23:04

Recebidos os autos

23/10/2022, 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2022, 23:03

Recebidos os autos

23/10/2022, 23:03

Recurso especial admitido

23/10/2022, 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/10/2022, 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2022, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/10/2022, 14:15

Recebidos os autos

21/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 23:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:38

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/09/2022, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/09/2022, 13:36

Recebidos os autos

21/09/2022, 13:35

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:35

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 18:54

Juntada de Petição de recurso especial

13/09/2022, 19:54

Publicado Ementa em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:23

Conhecido o recurso de 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 72.591.894/0002-23 (EMBARGANTE) e não-provido

17/08/2022, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Recebidos os autos

23/06/2022, 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

20/06/2022, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 14:16

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:25

Recebidos os autos

10/06/2022, 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

09/06/2022, 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

08/06/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:30

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 00:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/05/2022, 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2022, 18:02

Publicado Ementa em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:29

Conhecido o recurso de 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 72.591.894/0002-23 (APELANTE) e TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE) e não-provido

05/05/2022, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 20:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:16

Deliberado em Sessão - Retirado

15/02/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2022, 16:29

Recebidos os autos

18/01/2022, 14:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

16/11/2021, 09:31

Conclusos para Relator(a)

09/11/2021, 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/11/2021, 17:50

Recebidos os autos

08/11/2021, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/11/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 15:03

TipoProcessoDocumento#870

•31/10/2023, 17:40

Decisão

•27/10/2022, 12:13

Decisão

•23/10/2022, 23:03

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 19:55

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 19:54

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 19:54

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 19:54

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 19:54

Acórdão

•18/08/2022, 19:04

Despacho

•10/06/2022, 13:00

Despacho

•10/06/2022, 12:25

Acórdão

•09/05/2022, 19:28

Sentença

•13/09/2021, 17:22

Todos os documentos(37)

Acórdão

•01/03/2024, 19:20

Despacho

•29/11/2023, 15:55

TipoProcessoDocumento#870

•31/10/2023, 17:40

Decisão

•27/10/2022, 12:13

Decisão

•23/10/2022, 23:03

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 19:55

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 19:54

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 19:54

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 19:54

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 19:54

Acórdão

•18/08/2022, 19:04

Despacho

•10/06/2022, 13:00

Despacho

•10/06/2022, 12:25

Acórdão

•09/05/2022, 19:28

Sentença

•13/09/2021, 17:22

Sentença

•13/09/2021, 17:22

Sentença

•31/07/2021, 07:01

Sentença

•31/07/2021, 07:01

Despacho

•28/05/2021, 11:16

Despacho

•25/04/2021, 18:17

Despacho

•25/04/2021, 18:17

Despacho

•01/12/2020, 16:36

Despacho

•01/12/2020, 16:36

Decisão

•16/09/2020, 11:29

Decisão

•16/09/2020, 11:29

Despacho

•04/09/2020, 16:18

Despacho

•04/09/2020, 16:18

Petição

•31/08/2020, 12:43

Decisão

•12/08/2020, 16:29

Decisão

•12/08/2020, 16:29

Despacho

•16/07/2020, 17:44

Despacho

•13/03/2020, 16:50

Despacho

•13/03/2020, 16:50

Despacho

•24/10/2019, 19:05

Despacho

•24/10/2019, 13:06

Despacho

•14/10/2019, 11:20

Despacho

•12/10/2019, 12:10