Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708100-76.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 128.446,68

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

G-10 DISTRIBUICAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

G-10 DISTRIBUICAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2023, 18:14

Transitado em Julgado em 17/10/2023

19/10/2023, 18:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/10/2023, 18:12

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/02/2023, 16:58

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/02/2023, 16:42

Decorrido prazo de G-10 DISTRIBUICAO LTDA - EPP em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:07

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2023, 15:20

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2023, 15:20

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:20

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

19/10/2023, 18:14

Transitado em Julgado em 17/10/2023

19/10/2023, 18:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/10/2023, 18:12

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•19/10/2023, 18:12

Despacho

•06/02/2023, 09:08

24/02/2023, 16:58

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/02/2023, 16:42

Decorrido prazo de G-10 DISTRIBUICAO LTDA - EPP em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:07

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2023, 15:20

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2023, 15:20

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/01/2023, 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/01/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/01/2023, 15:16

Recebidos os autos

25/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/11/2022, 10:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de agravo

29/11/2022, 16:07

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 00:08

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2022, 20:26

Recebidos os autos

29/10/2022, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2022, 20:26

Recebidos os autos

29/10/2022, 20:26

Recurso Especial não admitido

29/10/2022, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/10/2022, 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/10/2022, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/10/2022, 11:18

Recebidos os autos

24/10/2022, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:04

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:04

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/08/2022, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2022, 18:36

Recebidos os autos

29/08/2022, 18:36

Juntada de certidão

29/08/2022, 18:33

Juntada de Petição de recurso especial

29/08/2022, 17:40

Publicado Ementa em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 00:47

Conhecido o recurso de G-10 DISTRIBUICAO LTDA - EPP - CNPJ: 04.058.100/0003-91 (APELANTE) e não-provido

28/07/2022, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2022, 18:24

Recebidos os autos

19/07/2022, 22:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

28/03/2022, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELADO) em 25/03/2022.

28/03/2022, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:48

Recebidos os autos

25/02/2022, 22:38

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 22:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

01/02/2022, 09:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/01/2022, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2022, 20:54

Publicado Ementa em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

15/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:31

Recebidos os autos

13/12/2021, 15:29

Conhecido o recurso de G-10 DISTRIBUICAO LTDA - EPP - CNPJ: 04.058.100/0003-91 (APELANTE) e não-provido

10/12/2021, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2021, 17:16

Recebidos os autos

10/11/2021, 15:30

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

07/07/2021, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

07/07/2021, 11:09

Recebidos os autos

07/07/2021, 11:09

Recebidos os autos

05/07/2021, 10:31

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

05/07/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 10:31

Despacho

•31/01/2023, 15:20

Agravo

•29/11/2022, 16:07

Decisão

•04/11/2022, 16:24

Decisão

•29/10/2022, 20:26

Acórdão

•28/07/2022, 23:50

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 22:38

Acórdão

•10/12/2021, 19:24

Sentença

•23/04/2021, 19:20

Decisão

•24/03/2021, 14:57

Decisão

•24/03/2021, 09:21

Decisão

•01/02/2021, 11:42

Decisão

•28/01/2021, 16:06

Todos os documentos(17)

TipoProcessoDocumento#870

•19/10/2023, 18:12

Despacho

•06/02/2023, 09:08

Despacho

•31/01/2023, 15:20

Agravo

•29/11/2022, 16:07

Decisão

•04/11/2022, 16:24

Decisão

•29/10/2022, 20:26

Acórdão

•28/07/2022, 23:50

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 22:38

Acórdão

•10/12/2021, 19:24

Sentença

•23/04/2021, 19:20

Decisão

•24/03/2021, 14:57

Decisão

•24/03/2021, 09:21

Decisão

•01/02/2021, 11:42

Decisão

•28/01/2021, 16:06

Decisão

•14/12/2020, 19:26

Decisão

•14/12/2020, 13:06