Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702550-57.2021.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.200.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

FML CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ

Autor

UILMA LOPES RODRIGUES

CPF

Reu

AGRO MULUM ORGANICOS DO BRASIL EIRELI

CNPJ

Reu

URIAS LOPES CARDOSO NETO

CPF

Reu

FARO PONTA DO CEU LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOYANE MOREIRA

OAB/DF 45949·CPF·Representa: Autor

NILTON MENDES GOMES

OAB/DF 10930·CPF·Representa: Autor

KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA

OAB/DF 67727·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA

OAB/DF 24231·CPF·Representa: Réu

AMIR ANTUNES PRATES

OAB/SP 416573·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LOYANE MOREIRA

OAB/DF 45949·CPF·Representa: Autor

NILTON MENDES GOMES

OAB/DF 10930·CPF·Representa: Autor

KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA

OAB/DF 67727·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA

OAB/DF 24231·CPF·Representa: Réu

AMIR ANTUNES PRATES

OAB/SP 416573·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO AMBIEL

OAB/SP 156645·CPF·Representa: Réu

ALOISIO COSTA JUNIOR

OAB/SP 300935·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:15

Juntada de certidão

10/05/2026, 20:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/05/2026, 20:52

Decorrido prazo de AGRO MULUM ORGANICOS DO BRASIL EIRELI em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de URIAS LOPES CARDOSO NETO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de agravo

08/05/2026, 18:20

Decorrido prazo de UILMA LOPES RODRIGUES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de FML CONSTRUTORA EIRELI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de UILMA LOPES RODRIGUES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de AGRO MULUM ORGANICOS DO BRASIL EIRELI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de URIAS LOPES CARDOSO NETO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:16

Publicado Decisão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:15

Todas as movimentações(97)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:15

Juntada de certidão

10/05/2026, 20:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/05/2026, 20:52

Decorrido prazo de AGRO MULUM ORGANICOS DO BRASIL EIRELI em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de URIAS LOPES CARDOSO NETO em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Agravo

•08/05/2026, 18:20

Decisão

•10/04/2026, 06:49

09/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de agravo

08/05/2026, 18:20

Decorrido prazo de UILMA LOPES RODRIGUES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de FML CONSTRUTORA EIRELI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de UILMA LOPES RODRIGUES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de AGRO MULUM ORGANICOS DO BRASIL EIRELI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de URIAS LOPES CARDOSO NETO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:16

Publicado Decisão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:15

Recurso Especial não admitido

09/04/2026, 18:46

Recurso Especial não admitido

09/04/2026, 18:46

Recebidos os autos

09/04/2026, 18:46

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 15:11

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 12:46

Juntada de certidão

09/03/2026, 10:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/03/2026, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/03/2026, 12:31

Recebidos os autos

06/03/2026, 12:31

Juntada de certidão

06/03/2026, 12:11

Recebidos os autos

04/03/2026, 18:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/03/2026, 18:17

Decorrido prazo de FARO PONTA DO CEU LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

02/03/2026, 22:35

Juntada de Petição de recurso especial

02/03/2026, 10:51

Publicado Ementa em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:15

Conhecido o recurso de FML CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ: 12.695.757/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

30/01/2026, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 21:08

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2025, 16:59

Decorrido prazo de FARO PONTA DO CEU LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de FARO PONTA DO CEU LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:17

Recebidos os autos

19/11/2025, 18:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 13:54

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:17

Recebidos os autos

06/11/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/11/2025, 12:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Conhecido o recurso de AGRO MULUM ORGANICOS DO BRASIL EIRELI - CNPJ: 28.849.831/0001-51 (APELANTE), FARO PONTA DO CEU LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA - CNPJ: 35.064.188/0001-16 (APELANTE) e FML CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ: 12.695.757/0001-26 (APELANTE) e não-provido

22/10/2025, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2025, 16:33

Publicado Retirado de Pauta em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:11

Expedição de Retirado de Pauta.

11/09/2025, 16:05

Deliberado em Sessão - Retirado

11/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:33

Expedição de Intimação de Pauta.

03/09/2025, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 16:58

Recebidos os autos

28/08/2025, 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/08/2025, 12:35

Decorrido prazo de AGRO MULUM ORGANICOS DO BRASIL EIRELI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de URIAS LOPES CARDOSO NETO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de UILMA LOPES RODRIGUES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:17

Juntada de certidão

12/08/2025, 12:30

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:19

Recebidos os autos

01/08/2025, 18:56

Gratuidade da Justiça não concedida a AGRO MULUM ORGANICOS DO BRASIL EIRELI - CNPJ: 28.849.831/0001-51 (APELADO).

01/08/2025, 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/08/2025, 13:21

Decorrido prazo de UILMA LOPES RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de AGRO MULUM ORGANICOS DO BRASIL EIRELI em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de URIAS LOPES CARDOSO NETO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:38

Recebidos os autos

14/07/2025, 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/07/2025, 13:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/07/2025, 11:51

Recebidos os autos

27/06/2025, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/06/2025, 10:51

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 10:51

Decisão

•10/04/2026, 06:49

Decisão

•09/04/2026, 18:46

Decisão

•09/04/2026, 18:46

Agravo

•04/03/2026, 18:17

Despacho

•04/03/2026, 18:17

Decisão de Tribunais Superiores

•04/03/2026, 18:17

Acórdão

•04/03/2026, 18:17

Despacho

•04/03/2026, 18:17

Acórdão

•04/03/2026, 18:17

Decisão

•04/03/2026, 18:17

Acórdão

•30/01/2026, 17:41

Despacho

•06/11/2025, 16:09

Despacho

•06/11/2025, 15:16

Todos os documentos(38)

Agravo

•08/05/2026, 18:20

Decisão

•10/04/2026, 06:49

Decisão

•10/04/2026, 06:49

Decisão

•09/04/2026, 18:46

Decisão

•09/04/2026, 18:46

Agravo

•04/03/2026, 18:17

Despacho

•04/03/2026, 18:17

Decisão de Tribunais Superiores

•04/03/2026, 18:17

Acórdão

•04/03/2026, 18:17

Despacho

•04/03/2026, 18:17

Acórdão

•04/03/2026, 18:17

Decisão

•04/03/2026, 18:17

Acórdão

•30/01/2026, 17:41

Despacho

•06/11/2025, 16:09

Despacho

•06/11/2025, 15:16

Acórdão

•22/10/2025, 19:07

Decisão

•04/08/2025, 14:22

Decisão

•01/08/2025, 18:56

Despacho

•15/07/2025, 13:05

Despacho

•14/07/2025, 14:38

Sentença

•30/04/2025, 23:14

Sentença

•24/01/2025, 14:39

Despacho

•11/03/2024, 14:13

Decisão

•21/01/2024, 16:34

Decisão

•31/10/2023, 14:34

Decisão

•29/08/2023, 16:26

Despacho

•26/07/2023, 22:12

Decisão

•31/05/2023, 16:02

Decisão

•14/04/2023, 16:32

Decisão

•14/07/2022, 18:56

Despacho

•05/06/2022, 09:33

Decisão

•12/05/2022, 16:30

Despacho

•30/03/2022, 19:15

Despacho

•03/03/2022, 18:25

Despacho

•06/12/2021, 19:05

Decisão

•12/11/2021, 15:44

Decisão

•19/10/2021, 15:38

Despacho

•16/09/2021, 08:58