Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
22/01/2025, 18:53
Recebidos os autos
22/01/2025, 18:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/12/2024, 14:50
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 14:50
Juntada de Petição de petição
16/12/2024, 13:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 02:34
Publicado Certidão em 09/12/2024.
09/12/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024, 02:21
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 14:23
Transitado em Julgado em 29/11/2024
05/12/2024, 14:22
Recebidos os autos
05/12/2024, 12:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nos termos do artigo 933 do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes sobre o julgamento e fixação de tese pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1895936/TO (Tema 1150 do STJ). Intimem-se. Brasília-DF, 30 de outubro de 2023. LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Relator 0105