Baixa Definitiva
05/12/2024, 12:11Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
05/12/2024, 12:11Transitado em Julgado em 29/11/2024
05/12/2024, 12:09Juntada de decisão de tribunais superiores
05/12/2024, 12:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/09/2024, 15:01Juntada de certidão
30/09/2024, 15:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/09/2024, 12:32Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 08:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
13/09/2024, 02:18Publicado Despacho em 12/09/2024.
13/09/2024, 02:18Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024, 13:27Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/09/2024, 13:27Recebidos os autos
09/09/2024, 13:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2024, 13:27Recebidos os autos
09/09/2024, 13:27