Procedimento Comum Cível 0736556-13.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.480,16

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:54

Desentranhado o documento

25/10/2024, 18:14

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

25/10/2024, 15:16

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:16

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/10/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 21/10/2024

23/10/2024, 10:32

Juntada de certidão

21/10/2024, 17:35

Juntada de alvará de levantamento

21/10/2024, 17:35

Recebidos os autos

21/10/2024, 12:51

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:54

Desentranhado o documento

25/10/2024, 18:14

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 18:14

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 12:51

Sentença

•21/10/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

25/10/2024, 15:16

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:16

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/10/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 21/10/2024

23/10/2024, 10:32

Juntada de certidão

21/10/2024, 17:35

Juntada de alvará de levantamento

21/10/2024, 17:35

Recebidos os autos

21/10/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

20/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:46

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:16

Juntada de certidão

04/10/2024, 03:08

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:20

Recebidos os autos

13/09/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:31

Outras decisões

13/09/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

15/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 16:12

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:46

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:45

Recebidos os autos

08/08/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736556-13.2022.8.07.0003. EMBARGANTE: PARANA BANCO S/A EMBARGADO: MARIA EUGENIA DE LIRA DESPACHO Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2023 19:23:05. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE VERIFICADA. DESCONTOS INDEVIDOS. ATO ILÍCITO. DEVER DE RESSARCIMENTO NA FORMA DOBRADA. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A SEREM SUPORTADOS EXCLUSIVAMENTE PELO RÉU. 1. Os descontos indev

06/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/05/2023, 14:24

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:45

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:44

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:35

Juntada de Petição de apelação

23/03/2023, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:21

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 00:03

Recebidos os autos

28/02/2023, 00:03

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2023, 00:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

20/02/2023, 18:08

Juntada de certidão

20/02/2023, 18:07

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:43

Recebidos os autos

12/01/2023, 16:43

Decisão interlocutória - recebido

12/01/2023, 16:43

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 08:54

Decisão

•13/09/2024, 17:31

Decisão

•13/09/2024, 17:31

Petição

•15/08/2024, 16:12

Decisão

•11/07/2024, 13:46

Despacho

•12/04/2024, 15:42

Despacho

•01/02/2024, 09:12

Despacho

•22/11/2023, 09:50

Acórdão

•31/10/2023, 19:37

Sentença

•28/02/2023, 00:03

Sentença

•28/02/2023, 00:03

Decisão

•12/01/2023, 16:43

Decisão

•12/01/2023, 16:43