Apelação Cível 0022728-53.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 29.862,16

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 11:41

Transitado em Julgado em 11/02/2022

12/02/2022, 11:41

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:09

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

10/01/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:43

Recebidos os autos

17/12/2021, 17:43

Conhecido o recurso de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA - CNPJ: 16.010.431/0001-79 (APELANTE) e não-provido

16/12/2021, 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2021, 14:40

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

12/02/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 11:41

Transitado em Julgado em 11/02/2022

12/02/2022, 11:41

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•17/12/2021, 17:43

Acórdão

•17/12/2021, 10:17

04/02/2022, 00:09

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

10/01/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:43

Recebidos os autos

17/12/2021, 17:43

Conhecido o recurso de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA - CNPJ: 16.010.431/0001-79 (APELANTE) e não-provido

16/12/2021, 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2021, 14:40

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

22/11/2021, 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

18/11/2021, 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2021, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/11/2021, 15:04

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:04

Processo Reativado

16/11/2021, 09:58

Recebidos os autos

16/11/2021, 09:58

Baixa Definitiva

09/03/2021, 09:00

Expedição de TST.

09/03/2021, 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELADO) em 08/03/2021.

09/03/2021, 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:45

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:18

Publicado Acórdão em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 08:27

Recebidos os autos

15/12/2020, 08:27

Conhecido o recurso de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA - CNPJ: 16.010.431/0001-79 (APELANTE) e provido

10/12/2020, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2020, 16:15

Recebidos os autos

28/10/2020, 10:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

23/10/2020, 19:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

23/10/2020, 19:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/10/2020, 18:36

Desentranhado o documento

23/10/2020, 18:20

Juntada de certidão

23/10/2020, 18:19

Recebidos os autos

20/10/2020, 21:33

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 21:33

Decisão

•15/09/2021, 19:33

Decisão

•15/09/2021, 19:33

Sentença

•26/07/2021, 15:50

Sentença

•26/07/2021, 14:16

Despacho

•24/05/2021, 13:32

Despacho

•21/05/2021, 16:29

Decisão

•23/03/2021, 15:58

Decisão

•22/03/2021, 15:05

Acórdão

•15/12/2020, 08:27

Acórdão

•11/12/2020, 15:24

Despacho

•18/09/2020, 17:14

Despacho

•18/09/2020, 15:15

Sentença

•03/07/2020, 18:50

Todos os documentos(16)

Acórdão

•17/12/2021, 17:43

Acórdão

•17/12/2021, 10:17

Decisão

•15/09/2021, 19:33

Decisão

•15/09/2021, 19:33

Sentença

•26/07/2021, 15:50

Sentença

•26/07/2021, 14:16

Despacho

•24/05/2021, 13:32

Despacho

•21/05/2021, 16:29

Decisão

•23/03/2021, 15:58

Decisão

•22/03/2021, 15:05

Acórdão

•15/12/2020, 08:27

Acórdão

•11/12/2020, 15:24

Despacho

•18/09/2020, 17:14

Despacho

•18/09/2020, 15:15

Sentença

•03/07/2020, 18:50

Sentença

•02/07/2020, 09:50