Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 02:15
Juntada de Petição de recurso especial
06/03/2026, 15:31
Juntada de certidão
04/03/2026, 16:25
Recebidos os autos
04/03/2026, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 14:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/02/2026, 16:08
Juntada de certidão
26/02/2026, 16:07
Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 18:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2026, 15:37
Publicado Ementa em 10/02/2026.
11/02/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 17:22
Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO - CPF: 028.600.667-72 (EMBARGANTE) e não-provido
05/02/2026, 12:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2026, 17:53
Publicado Certidão em 03/02/2026.
04/02/2026, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2026, 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 15:38
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 15:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2025, 17:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2025, 17:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2025, 17:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2025, 17:54
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 16:21
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 16:19
Juntada de certidão
10/12/2025, 16:18
Juntada de intimação de pauta
10/12/2025, 16:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2025, 12:50
Recebidos os autos
27/11/2025, 17:04
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
24/11/2025, 12:42
Deliberado em Sessão - Retirado
24/11/2025, 12:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/11/2025, 12:40
Recebidos os autos
14/11/2025, 16:44
Juntada de certidão
13/11/2025, 12:57
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
13/11/2025, 12:54
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
12/11/2025, 18:27
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/11/2025, 18:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2025, 09:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2025, 09:03
Expedição de Intimação de Pauta.
24/10/2025, 14:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2025, 13:54
Deliberado em Sessão - Retirado
17/10/2025, 13:21
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 16:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2025, 17:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2025, 17:18
Expedição de Intimação de Pauta.
14/10/2025, 15:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2025, 15:06
Recebidos os autos
07/10/2025, 15:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/09/2025, 17:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2025, 22:56
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 17:57
Juntada de certidão
24/09/2025, 17:56
Desentranhado o documento
24/09/2025, 16:02
Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 16:42
Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 15:34
Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 02:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2025, 16:21
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 13:34
Juntada de Petição de petição
11/09/2025, 17:34
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 17:29
Recebidos os autos
04/09/2025, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025, 16:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/08/2025, 14:19
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/08/2025, 18:52
Recebidos os autos
27/08/2025, 19:11
Juntada de certidão
27/08/2025, 19:11
Juntada de decisão de tribunais superiores
27/08/2025, 19:08
Juntada de ficha de inspeção judicial
08/07/2025, 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/12/2024, 17:48
Juntada de certidão
13/12/2024, 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/11/2024, 13:39
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de RICARDO DE BARROS VIEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de RICARDO DE BARROS VIEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de RICARDO DE BARROS VIEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de RICARDO DE BARROS VIEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:17
Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/09/2024, 17:51
Recebidos os autos
30/09/2024, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024, 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/09/2024, 17:51
Recebidos os autos
30/09/2024, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024, 17:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/09/2024, 15:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/09/2024, 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/09/2024, 15:19
Recebidos os autos
30/09/2024, 15:19
Juntada de certidão
30/09/2024, 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024, 09:23
Recebidos os autos
27/09/2024, 09:23
Juntada de certidão
27/09/2024, 09:22
Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024, 09:22
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de RICARDO DE BARROS VIEIRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024, 17:29
Publicado Ementa em 05/09/2024.
05/09/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
01/09/2024, 20:16
Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO - CPF: 028.600.667-72 (AGRAVANTE) e não-provido
30/08/2024, 13:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024, 13:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024, 18:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024, 18:26
Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 19:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024, 19:42
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
09/08/2024, 14:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024, 16:00
Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024, 02:19
Recebidos os autos
05/08/2024, 18:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
05/08/2024, 09:45
Recebidos os autos
02/08/2024, 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
02/08/2024, 14:58
Expedição de Outros documentos.
02/08/2024, 14:58
Juntada de certidão
02/08/2024, 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024, 17:06
Recebidos os autos
01/08/2024, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024, 17:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024, 17:06
Recebidos os autos
01/08/2024, 17:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2024, 13:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2024, 13:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/08/2024, 12:58
Recebidos os autos
01/08/2024, 12:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024, 15:38
Juntada de Petição de petição
05/07/2024, 16:57
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 09:04
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/07/2024, 08:56
Juntada de Petição de agravo
04/07/2024, 16:38
Juntada de Petição de agravo interno
03/07/2024, 18:12
Juntada de Petição de agravo
03/07/2024, 18:11
Juntada de Petição de agravo
03/07/2024, 18:11
Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024, 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024, 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024, 13:17
Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024, 13:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024, 13:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024, 13:30
Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 14:31
Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024, 13:04
Recebidos os autos
10/06/2024, 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024, 13:04
Recebidos os autos
10/06/2024, 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/06/2024, 11:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2024, 11:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2024, 10:39
Recebidos os autos
07/06/2024, 10:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024, 00:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 21:22
Juntada de certidão
23/04/2024, 21:22
Juntada de certidão
23/04/2024, 21:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2024, 15:59
Recebidos os autos
23/04/2024, 15:59
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de FLAVIO JOSE COURI em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de MARISA NUNES AMARAL CORDOBA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de MARISA NUNES AMARAL CORDOBA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de ELOIR COGLIATTI em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 02:16
Juntada de Petição de recurso especial
12/04/2024, 21:39
Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/04/2024, 21:45
Juntada de Petição de recurso especial
11/04/2024, 21:42
Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024, 02:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2024, 18:43
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 17:41
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 17:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024, 14:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024, 12:20
Decorrido prazo de RICARDO DE BARROS VIEIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 02:18
Decorrido prazo de ELOIR COGLIATTI em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 02:18
Decorrido prazo de FLAVIO JOSE COURI em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 02:18
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 02:18
Decorrido prazo de MARISA NUNES AMARAL CORDOBA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 02:18
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 02:18
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 02:18
Decorrido prazo de MARISA NUNES AMARAL CORDOBA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 02:18
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 02:18
Decorrido prazo de RICARDO DE BARROS VIEIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 02:18
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 02:18
Decorrido prazo de RICARDO DE BARROS VIEIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 02:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 02:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 02:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 18:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2024, 17:34
Deliberado em Sessão - Retirado
20/02/2024, 13:23
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 11:35
Decorrido prazo de MARISA NUNES AMARAL CORDOBA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23
Decorrido prazo de RICARDO DE BARROS VIEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23
Decorrido prazo de RICARDO DE BARROS VIEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23
Decorrido prazo de RICARDO DE BARROS VIEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23
Decorrido prazo de MARISA NUNES AMARAL CORDOBA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23
Decorrido prazo de ELOIR COGLIATTI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23
Decorrido prazo de FLAVIO JOSE COURI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 02:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 02:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024, 16:33
Expedição de Intimação de Pauta.
24/01/2024, 16:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024, 18:10
Recebidos os autos
11/12/2023, 13:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/11/2023, 13:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023, 19:08
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 13:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023, 19:39
Juntada de Petição de impugnação
20/11/2023, 14:59
Decorrido prazo de FLAVIO JOSE COURI em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 02:17
Decorrido prazo de ELOIR COGLIATTI em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 02:17
Decorrido prazo de MARISA NUNES AMARAL CORDOBA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 02:17
Decorrido prazo de RICARDO DE BARROS VIEIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 02:17
Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023, 02:19
Juntada de certidão
03/11/2023, 18:35
Expedição de Outros documentos.
03/11/2023, 18:28
Expedição de Outros documentos.
03/11/2023, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 13:41
Recebidos os autos
31/10/2023, 13:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/10/2023, 14:20
Recebidos os autos
17/10/2023, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 16:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/10/2023, 12:53
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/10/2023, 11:42
Juntada de certidão
30/09/2023, 08:59
Expedição de Outros documentos.
30/09/2023, 08:56
Juntada de certidão
30/09/2023, 05:31
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023, 22:36
Recebidos os autos
29/09/2023, 22:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/09/2023, 21:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023, 21:42
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023, 20:06
Recebidos os autos
29/09/2023, 20:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/09/2023, 19:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023, 19:11
Publicado Ementa em 22/09/2023.
22/09/2023, 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023, 13:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023, 09:22
Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 10:23
Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 10:23
Conhecido o recurso de MARISA NUNES AMARAL CORDOBA - CPF: 359.322.521-20 (APELANTE), ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO - CPF: 028.600.667-72 (APELANTE) e FLAVIO JOSE COURI - CPF: 142.064.809-82 (APELANTE) e provido
14/09/2023, 13:36
Conhecido o recurso de RICARDO DE BARROS VIEIRA - CPF: 276.760.806-49 (APELANTE) e ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO - CPF: 028.600.667-72 (APELANTE) e não-provido
14/09/2023, 13:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023, 13:28
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2023, 18:42
Juntada de certidão
08/09/2023, 15:18
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
06/09/2023, 18:37
Desentranhado o documento
06/09/2023, 15:07
Juntada de Petição de memoriais
06/09/2023, 12:29
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:07
Juntada de Petição de petição
04/09/2023, 15:44
Publicado Certidão em 04/09/2023.
04/09/2023, 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023, 21:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023, 12:08
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 16:10
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 16:10
Juntada de certidão
31/08/2023, 16:09
Juntada de certidão
29/08/2023, 11:38
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 11:36
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 11:36
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 11:36
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 11:36
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 11:33
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023, 11:30
Recebidos os autos
29/08/2023, 11:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/08/2023, 10:46
Juntada de Petição de petição
29/08/2023, 10:45
Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 18:24
Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 18:24
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de FLAVIO JOSE COURI em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de RICARDO DE BARROS VIEIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 02:17
Juntada de Petição de petição
18/08/2023, 14:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023, 17:12
Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 13:53
Juntada de certidão
16/08/2023, 13:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2023, 13:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023, 13:23
Deliberado em Sessão - Retirado
16/08/2023, 13:17
Juntada de certidão
16/08/2023, 13:14
Juntada de Petição de petição
16/08/2023, 12:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 00:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023, 13:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2023, 10:30
Deliberado em Sessão - Adiado
27/07/2023, 17:58
Juntada de Petição de petição
22/06/2023, 10:51
Deliberado em Sessão - Retirado
21/06/2023, 17:53
Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 16:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023, 22:10
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 14:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2023, 14:31
Recebidos os autos
07/06/2023, 14:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/04/2023, 14:57
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/04/2023, 14:46
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de FLAVIO JOSE COURI em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:07
Decorrido prazo de ELOIR COGLIATTI em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:07
Decorrido prazo de MARISA NUNES AMARAL CORDOBA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:07
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:07
Decorrido prazo de RICARDO DE BARROS VIEIRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023, 17:13
Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023, 00:11
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 17:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2023, 14:57
Recebidos os autos
06/03/2023, 14:57
Recebidos os autos
03/03/2023, 18:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
03/03/2023, 18:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/02/2023, 14:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/02/2023, 17:28
Deliberado em Sessão - Retirado
15/02/2023, 16:52
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 00:09
Juntada de Petição de petição
30/01/2023, 14:19
Juntada de Petição de petição
30/01/2023, 13:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2023, 11:00
Expedição de Outros documentos.
24/01/2023, 15:54
Expedição de Outros documentos.
24/01/2023, 15:54
Juntada de certidão
24/01/2023, 15:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2023, 15:04
Deliberado em Sessão - Retirado
20/01/2023, 17:41
Juntada de Petição de petição
19/01/2023, 14:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022, 17:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022, 17:11
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 14:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022, 14:01
Recebidos os autos
12/12/2022, 14:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
24/11/2022, 11:49
Deliberado em Sessão - Retirado
24/11/2022, 09:05
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 14:38
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 14/11/2022 23:59.
17/11/2022, 12:50
Juntada de Petição de petição
08/11/2022, 11:59
Juntada de Petição de petição
03/11/2022, 16:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2022, 19:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2022, 18:57
Juntada de Petição de petição
28/10/2022, 15:09
Expedição de Outros documentos.
28/10/2022, 15:03
Expedição de Outros documentos.
28/10/2022, 15:03
Expedição de Certidão.
28/10/2022, 14:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/10/2022, 12:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2022, 20:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2022, 20:44
Deliberado em Sessão - Retirado
25/10/2022, 17:25
Juntada de Petição de petição
25/10/2022, 13:40
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 13:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2022, 13:08
Recebidos os autos
19/10/2022, 16:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
21/09/2022, 12:55
Desentranhado o documento
21/09/2022, 12:55
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022, 00:06
Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2022, 22:20
Decorrido prazo de MARISA NUNES AMARAL CORDOBA em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022, 00:16
Decorrido prazo de ELOIR COGLIATTI em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022, 00:16
Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2022, 11:17
Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022, 16:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022, 00:09
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 31/08/2022 23:59:59.
01/09/2022, 00:07
Decorrido prazo de ELOIR COGLIATTI em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022, 00:08
Decorrido prazo de RICARDO DE BARROS VIEIRA em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022, 00:08
Decorrido prazo de FLAVIO JOSE COURI em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022, 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022, 00:07
Decorrido prazo de MARISA NUNES AMARAL CORDOBA em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022, 00:07
Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022, 00:06
Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022, 00:06
Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022, 00:06
Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022, 00:06
Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 16:04
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 16:04
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 16:04
Juntada de certidão
17/08/2022, 18:13
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/08/2022, 18:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2022, 14:13
Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022, 00:05
Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 18:05
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 18:05
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 18:04
Recebidos os autos
25/07/2022, 18:02
Deliberado em Sessão - Retirado
25/07/2022, 18:01
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2022, 16:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1199)
25/07/2022, 16:56
Recebidos os autos
25/07/2022, 16:56
Juntada de Petição de petição
25/07/2022, 10:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
20/07/2022, 12:23
Juntada de Petição de petição
14/07/2022, 12:16
Juntada de Petição de petição
14/07/2022, 12:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2022, 22:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2022, 22:31
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 16:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2022, 16:51
Recebidos os autos
04/07/2022, 12:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/06/2022, 18:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
05/04/2022, 13:32
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/04/2022, 12:48
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO - CPF: 028.600.667-72 (EMBARGANTE) em 01/04/2022.
04/04/2022, 12:44
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022, 00:08
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022, 02:24
Decorrido prazo de RICARDO DE BARROS VIEIRA em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022, 00:08
Decorrido prazo de MARISA NUNES AMARAL CORDOBA em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022, 00:08
Decorrido prazo de ELOIR COGLIATTI em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022, 00:08
Decorrido prazo de FLAVIO JOSE COURI em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
15/03/2022, 02:20
Publicado Decisão em 11/03/2022.
15/03/2022, 02:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2022, 16:24
Expedição de Outros documentos.
09/03/2022, 12:43
Expedição de Outros documentos.
09/03/2022, 12:43
Expedição de Outros documentos.
09/03/2022, 12:43
Indefiro
09/03/2022, 10:46
Recebidos os autos
09/03/2022, 10:46
Deliberado em Sessão - Retirado
11/11/2021, 13:23
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021, 00:06
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 18:28
Juntada de Petição de petição
03/11/2021, 19:32
Conclusos para decisão
27/10/2021, 14:08
Juntada de Petição de petição
25/10/2021, 11:51
Conclusos para Relator(a)
22/10/2021, 14:39
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/10/2021, 17:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2021, 17:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2021, 11:05
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 16:04
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 16:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2021, 15:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2021, 17:46
Publicado Decisão em 13/10/2021.
13/10/2021, 02:16
Publicado Decisão em 13/10/2021.
13/10/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021, 02:16
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 16:56
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 16:56
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 16:56
Decisão monocrática de mérito
06/10/2021, 19:28
Recebidos os autos
06/10/2021, 19:28
Recebidos os autos
06/10/2021, 16:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/10/2021, 16:44
Desentranhamento
06/08/2021, 19:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/08/2021, 18:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/08/2021, 18:03
Recebidos os autos
06/08/2021, 17:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/07/2021, 19:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/07/2021, 14:24
Juntada de Petição de petição
23/07/2021, 14:05
Juntada de certidão
22/07/2021, 14:48
Recebidos os autos
22/07/2021, 12:12
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/07/2021, 12:11
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 18:21
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 02:20
Juntada de Petição de petição
13/07/2021, 18:15
Juntada de Petição de petição
13/07/2021, 18:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021, 02:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2021, 13:01
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 17:48
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 17:48
Juntada de certidão
05/07/2021, 17:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2021, 14:46
Juntada de Petição de petição
02/07/2021, 15:54
Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2021, 11:18
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 15:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/06/2021, 15:39
Deliberado em Sessão - Retirado
28/06/2021, 16:43
Juntada de Petição de petição
24/06/2021, 14:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2021, 14:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2021, 14:37
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 15:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2021, 15:14
Recebidos os autos
30/05/2021, 18:52
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/04/2021, 17:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/04/2021, 17:32
Recebidos os autos
08/04/2021, 16:24
Deliberado em Sessão - Retirado
08/04/2021, 14:11
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
07/04/2021, 17:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
07/04/2021, 13:50
Recebidos os autos
07/04/2021, 13:41
Recebidos os autos
07/04/2021, 13:41
Expedição de Certidão.
06/04/2021, 13:59
Deliberado em Sessão - Adiado
25/03/2021, 13:54
Juntada de Petição de memoriais
23/03/2021, 13:50
Expedição de Certidão.
22/03/2021, 17:06
Juntada de Petição de petição
19/03/2021, 14:45
Juntada de Petição de petição
19/03/2021, 07:02
Juntada de Petição de petição
16/03/2021, 15:32
Juntada de Petição de petição
16/03/2021, 15:30
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021, 02:19
Juntada de Petição de petição
09/03/2021, 12:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2021, 09:16
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2021, 09:39
Deliberado em Sessão - Retirado
01/03/2021, 17:36
Juntada de Petição de petição
01/03/2021, 12:06
Juntada de Petição de petição
24/02/2021, 11:59
Juntada de Petição de petição
24/02/2021, 11:58
Juntada de Petição de petição
12/02/2021, 14:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2021, 18:24
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 15:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2021, 15:27
Recebidos os autos
06/02/2021, 21:46
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/11/2020, 19:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/11/2020, 13:30
Juntada de Petição de petição
23/11/2020, 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020, 02:17
Publicado Despacho em 18/11/2020.
18/11/2020, 02:17
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020, 19:44
Recebidos os autos
13/11/2020, 19:44
Recebidos os autos
12/11/2020, 20:51
Recebidos os autos
12/11/2020, 20:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/11/2020, 20:51
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/09/2020, 17:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/09/2020, 14:21
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020, 02:25
Juntada de Petição de petição
18/09/2020, 20:16
Juntada de Petição de petição
17/09/2020, 18:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2020, 18:47
Publicado Despacho em 27/08/2020.
27/08/2020, 02:15
Publicado Despacho em 27/08/2020.
27/08/2020, 02:15
Publicado Despacho em 27/08/2020.
27/08/2020, 02:15
Publicado Despacho em 27/08/2020.
27/08/2020, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020, 02:17
Expedição de Outros documentos.
24/08/2020, 18:00
Recebidos os autos
22/08/2020, 12:19
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020, 15:56
Recebidos os autos
20/08/2020, 15:55
Recebidos os autos
20/08/2020, 15:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/08/2020, 15:55
Juntada de Petição de petição
12/08/2020, 20:09
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
24/07/2020, 16:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/07/2020, 18:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2020, 18:15
Expedição de Outros documentos.
15/06/2020, 09:28
Recebidos os autos
12/06/2020, 20:14
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020, 20:14
Recebidos os autos
12/06/2020, 09:06
Recebidos os autos
12/06/2020, 09:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/06/2020, 09:06
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/04/2020, 22:21
Juntada de certidão
28/01/2020, 13:52
Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2020, 13:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
03/12/2019, 20:02
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)