Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0001688-33.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.239.833,72

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SUPRIMENTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOAO JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

ALZIRA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

JOAO BATISTA GALDINO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Autor

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

SUPRIMENTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOAO JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

ALZIRA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

JOAO BATISTA GALDINO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SUPRIMENTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALZIRA MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA GALDINO

CPF

Reu

JOAO JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 09/10/2023

09/01/2024, 13:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/01/2024, 13:19

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/03/2023, 15:21

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/03/2023, 09:33

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de SUPRIMENTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 17:53

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 17:53

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:53

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

09/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 09/10/2023

09/01/2024, 13:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/01/2024, 13:19

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•09/01/2024, 13:19

Despacho

•20/03/2023, 13:35

30/03/2023, 15:21

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/03/2023, 09:33

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de SUPRIMENTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 17:53

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 17:53

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/03/2023, 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/03/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/03/2023, 13:14

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 18:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/01/2023, 10:20

Juntada de Petição de agravo

23/01/2023, 09:58

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 06:09

Recurso Especial não admitido

09/12/2022, 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/12/2022, 23:03

Recebidos os autos

09/12/2022, 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/12/2022, 23:03

Recebidos os autos

09/12/2022, 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/11/2022, 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/11/2022, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/11/2022, 11:13

Recebidos os autos

28/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 21:31

Juntada de certidão

29/09/2022, 21:31

Juntada de certidão

29/09/2022, 21:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/09/2022, 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/09/2022, 17:06

Recebidos os autos

29/09/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de recurso especial

29/09/2022, 14:26

Publicado Ementa em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:05

Conhecido o recurso de SUPRIMENTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 38.070.892/0001-70 (APELANTE) e não-provido

01/09/2022, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/08/2022, 15:54

Recebidos os autos

31/07/2022, 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

25/07/2022, 12:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/07/2022, 12:33

Recebidos os autos

21/07/2022, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/07/2022, 07:57

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 07:57

Despacho

•16/03/2023, 17:53

Agravo

•23/01/2023, 09:58

Agravo

•23/01/2023, 09:58

Decisão

•12/12/2022, 06:09

Decisão

•09/12/2022, 23:03

Documento de Comprovação

•29/09/2022, 14:26

Documento de Comprovação

•29/09/2022, 14:26

Documento de Comprovação

•29/09/2022, 14:26

Acórdão

•05/09/2022, 08:46

Sentença

•16/02/2022, 20:38

Sentença

•16/02/2022, 20:28

Sentença

•26/08/2021, 21:35

Sentença

•24/08/2021, 20:58

Todos os documentos(36)

TipoProcessoDocumento#870

•09/01/2024, 13:19

Despacho

•20/03/2023, 13:35

Despacho

•16/03/2023, 17:53

Agravo

•23/01/2023, 09:58

Agravo

•23/01/2023, 09:58

Decisão

•12/12/2022, 06:09

Decisão

•09/12/2022, 23:03

Documento de Comprovação

•29/09/2022, 14:26

Documento de Comprovação

•29/09/2022, 14:26

Documento de Comprovação

•29/09/2022, 14:26

Acórdão

•05/09/2022, 08:46

Sentença

•16/02/2022, 20:38

Sentença

•16/02/2022, 20:28

Sentença

•26/08/2021, 21:35

Sentença

•24/08/2021, 20:58

Decisão

•23/03/2021, 16:43

Decisão

•23/03/2021, 14:32

Despacho

•08/02/2021, 13:54

Despacho

•05/02/2021, 17:56

Decisão

•26/10/2020, 14:49

Decisão

•24/07/2020, 14:49

Despacho

•24/03/2020, 13:44

Despacho

•20/03/2020, 16:37

Despacho

•07/12/2017, 14:26

Decisão

•07/12/2017, 14:26

Despacho

•07/12/2017, 14:26

Despacho

•07/12/2017, 14:25

Despacho

•07/12/2017, 14:25

Acórdão

•07/12/2017, 14:25

Decisão

•07/12/2017, 14:25

Despacho

•07/12/2017, 14:25

Decisão

•07/12/2017, 14:25

Decisão

•07/12/2017, 14:25

Decisão

•07/12/2017, 14:25

Despacho

•07/12/2017, 14:25

Despacho

•07/12/2017, 14:25