Cumprimento de sentença 0719379-18.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2017

Valor da Causa

R$ 5.412,81

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:17

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

26/02/2026, 15:02

Juntada de ofício

24/02/2026, 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/02/2026, 15:15

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/02/2026, 14:58

Juntada de comunicação

06/02/2026, 13:44

Juntada de comunicação

05/02/2026, 19:11

Publicado Sentença em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:18

Recebidos os autos

28/01/2026, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/01/2026, 09:10

Todas as movimentações(399)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:17

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 14:58

Acórdão

•12/02/2026, 14:58

26/02/2026, 15:02

Juntada de ofício

24/02/2026, 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/02/2026, 15:15

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/02/2026, 14:58

Juntada de comunicação

06/02/2026, 13:44

Juntada de comunicação

05/02/2026, 19:11

Publicado Sentença em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:18

Recebidos os autos

28/01/2026, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/01/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 08:00

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:21

Recebidos os autos

20/01/2026, 15:16

Outras decisões

20/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/01/2026, 19:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 19:25

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:52

Recebidos os autos

11/12/2025, 15:08

Outras decisões

11/12/2025, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/12/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:48

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:38

Recebidos os autos

12/11/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 21:24

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:32

Juntada de alvará de levantamento

29/04/2025, 15:32

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:26

Juntada de certidão

24/04/2025, 18:22

Juntada de alvará de levantamento

24/04/2025, 18:22

Recebidos os autos

22/04/2025, 18:59

Deferido o pedido de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI - CNPJ: 13.350.057/0001-62 (EXEQUENTE).

22/04/2025, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/04/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 18:06

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:31

Recebidos os autos

03/04/2025, 19:27

Outras decisões

03/04/2025, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/04/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:02

Publicado Certidão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:01

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:46

Juntada de certidão

29/01/2025, 03:05

Juntada de certidão

14/01/2025, 14:10

Juntada de alvará de levantamento

14/01/2025, 14:10

Juntada de certidão

14/01/2025, 14:09

Juntada de alvará de levantamento

14/01/2025, 14:09

Juntada de certidão

31/12/2024, 03:03

Juntada de certidão

30/11/2024, 03:06

Juntada de comprovante de depósito judicial (bankjus)

13/11/2024, 16:46

Juntada de ofício

13/11/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Juntada de certidão

26/10/2024, 03:06

Juntada de comunicação

22/10/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:31

Juntada de comunicação

16/10/2024, 20:54

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:35

Recebidos os autos

07/10/2024, 16:06

Outras decisões

07/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 18:54

Juntada de certidão

28/09/2024, 03:05

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:22

Juntada de alvará de levantamento

30/08/2024, 16:22

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:22

Juntada de alvará de levantamento

30/08/2024, 16:22

Recebidos os autos

29/08/2024, 16:48

Deferido o pedido de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI - CNPJ: 13.350.057/0001-62 (EXEQUENTE).

29/08/2024, 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:02

Juntada de certidão

28/08/2024, 03:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:40

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:18

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 03:32

Juntada de certidão

25/07/2024, 03:08

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:52

Deferido o pedido de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI - CNPJ: 13.350.057/0001-62 (EXEQUENTE).

22/07/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 07:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:20

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:20

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:34

Juntada de certidão

29/06/2024, 03:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:38

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:38

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:55

Juntada de alvará de levantamento

13/06/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 16:41

Recebidos os autos

11/06/2024, 17:34

Deferido o pedido de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI - CNPJ: 13.350.057/0001-62 (EXEQUENTE).

11/06/2024, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 07:06

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 03:06

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2024, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:55

Juntada de certidão

01/06/2024, 03:05

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte ré acerca do pedido de levantamento contido no id 195666971. Prazo de 05 dias. I.

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 07:09

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI - CNPJ: 13.350.057/0001-62 (EXEQUENTE)

22/05/2024, 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:39

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0719379-18.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI EXECUTADO: ESDRAS OLIVEIRA LIMA CERTIDÃO Anexo, neste ato, resposta à Decisão de ID Num. 186552007 e ao Despacho de ID Num. 192309146, encaminhada pelo SENADO FEDERAL, além do extrato da conta judicial vinculada ao feito, comprovando a implementação da penhora salarial. Fica a parte credora intimada a se manifestar, requerendo o que entender de direito para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 25 de abril de 2024. ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/04/2024, 22:06

Juntada de comunicações

12/04/2024, 14:05

Juntada de comunicações

11/04/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 18:25

Recebidos os autos

05/04/2024, 18:25

Juntada de ofício

05/04/2024, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 20:39

Publicado Certidão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0719379-18.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI EXECUTADO: ESDRAS OLIVEIRA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifetar-se como determinado. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 15:24:58. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 22:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:59

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por conseguinte, MANTENHO a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ciente de e-mail de ID 188624127, pelo qual o Senado Federal comunica a este Juízo que cadastrou a ordem de penhora de remuneração em seu sistema, tendo encaminhado cópia da decisão para o setor responsável para cumprimento e providências. Intime-se o executado para que comprove em que efeito foi recebido o agravo de instrumento por ela interposto (Processo nº 0708136-36.2024.8.07.0000). Prazo: 10 (dez) dias. Caso não tenha sido atribuído efeito suspensivo ao agravo do executado, determino o prosseguimento do feito, conforme decisão de ID 186552007, devendo ser intimada a parte exequente para manifestar-se. Prazo: 10 (dez) dias. I.

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:56

Outras decisões

05/03/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/03/2024, 13:13

Juntada de comunicações

04/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

01/03/2024, 19:23

Juntada de comunicações

21/02/2024, 16:00

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, DEFIRO o pedido de penhora formulado pelo credor. Encaminhe-se a presente decisão com a determinação ao SENADO FEDERAL (e-mail: [email protected]), para que retenha da remuneração do executado ESDRAS OLIVEIRA LIMA - CPF: 392.893.971-87, e deposite em conta vinculada aos presentes autos, o importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido. O desconto deve ser realizado mensalmente, até o adimplemento integral da dívida, no importe de R$40.988,73 (quarenta mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos), conforme planilha nos autos, atualizados até dezembro de 2023. Fica a parte executada intimada da penhora por seu patrono cadastrado nos autos, para manifestação, em 15 dias. Transcorrido o prazo, com ou sem impugnação, intime-se a parte autora para manifestar-se. I.

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 16:32

Deferido o pedido de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI - CNPJ: 13.350.057/0001-62 (EXEQUENTE).

15/02/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 19:20

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o alegado na petição de id 182639451, intime-se a parte executada para manifestação, em 05 dias. Transcorrido o prazo, anote-se conclusão para decisão. I.

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 05:54

Juntada de comunicações

11/12/2023, 16:49

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente acerca da petição de id 179842430 e dos documentos vinculados ao referido id, em 15 dias. I.

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:39

Juntada de certidão

17/11/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 12:12

Recebidos os autos

17/11/2023, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/11/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:58

Juntada de certidão

16/11/2023, 19:36

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:55

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do exposto, antes de analisar o pedido da exequente, oficie-se o Senado Federal para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, cópia do último contracheque de ESDRAS OLIVEIRA LIMA - CPF: 392.893.971-87. Condiciono, entretanto, a expedição, à indicação, pela parte autora, em 05 dias, do endereço para onde deve ser encaminhado o ofício. No mesmo prazo, intime-se a parte executada para ciência e manifestação. I.

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/11/2023, 10:36

Processo Desarquivado

05/11/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 07:17

Arquivado Provisoramente

06/04/2021, 18:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:28

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 15:43

Publicado Certidão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:34

Juntada de certidão

11/03/2021, 11:46

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:30

Recebidos os autos

08/03/2021, 19:41

Deferido o pedido de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI - CNPJ: 13.350.057/0001-62 (EXEQUENTE)

08/03/2021, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/03/2021, 14:45

Processo Desarquivado

05/03/2021, 14:44

Arquivado Provisoramente

24/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Publicado Decisão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 02:32

Recebidos os autos

16/06/2020, 19:16

Decisão interlocutória - recebido

14/06/2020, 10:23

Juntada de certidão

10/06/2020, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/05/2020, 15:04

Juntada de certidão

18/05/2020, 15:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:16

Publicado Certidão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/05/2020, 14:48

Juntada de certidão

05/05/2020, 14:44

Juntada de certidão

03/03/2020, 09:24

Juntada de certidão

04/02/2020, 13:59

Juntada de certidão

19/12/2019, 08:08

Juntada de certidão

27/11/2019, 08:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 21:40

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 21:40

Expedição de Ofício.

24/10/2019, 17:19

Publicado Decisão em 23/10/2019.

23/10/2019, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 17:34

Recebidos os autos

18/10/2019, 19:12

Decisão interlocutória - deferimento

18/10/2019, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/10/2019, 11:00

Publicado Decisão em 17/10/2019.

17/10/2019, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 05:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 20:01

Recebidos os autos

14/10/2019, 19:13

Decisão interlocutória - recebido

14/10/2019, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/10/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 15:02

Juntada de certidão

07/10/2019, 15:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 02/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 19:18

Publicado Despacho em 25/09/2019.

25/09/2019, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 04:27

Recebidos os autos

20/09/2019, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/09/2019, 16:16

Juntada de certidão

20/09/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:15

Juntada de certidão

20/09/2019, 10:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 18:02

Publicado Decisão em 16/08/2019.

16/08/2019, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 15:36

Recebidos os autos

13/08/2019, 18:56

Decisão interlocutória - deferimento

13/08/2019, 18:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 17/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/07/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 16:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 09/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 13:18

Publicado Certidão em 26/06/2019.

26/06/2019, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 14:01

Juntada de certidão

24/06/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:08

Juntada de Petição de impugnação

22/06/2019, 13:05

Publicado Decisão em 17/06/2019.

17/06/2019, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 13:32

Recebidos os autos

12/06/2019, 16:58

Decisão interlocutória - deferimento

12/06/2019, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/06/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 12:10

Juntada de certidão

22/05/2019, 12:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 20/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:24

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 20/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:24

Publicado Decisão em 13/05/2019.

13/05/2019, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 10:41

Recebidos os autos

08/05/2019, 18:58

Decisão interlocutória - deferimento

08/05/2019, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/05/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 12:05

Juntada de certidão

22/04/2019, 12:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 12:10

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 12:09

Publicado Decisão em 25/03/2019.

25/03/2019, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 08:11

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2019, 19:05

Recebidos os autos

20/03/2019, 18:19

Decisão interlocutória - deferimento

20/03/2019, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/03/2019, 18:07

Processo Desarquivado

08/03/2019, 18:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 16:56

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 16:51

Arquivado Definitivamente

18/02/2019, 14:51

Recebidos os autos

18/02/2019, 14:51

Remetidos os Autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

15/02/2019, 17:04

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

13/02/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 13:05

Juntada de certidão

13/02/2019, 13:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 11:19

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 11:19

Publicado Certidão em 21/01/2019.

21/01/2019, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2019, 04:11

Expedição de Certidão.

04/01/2019, 14:17

Juntada de certidão

04/01/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 15:49

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

29/10/2018, 16:17

Juntada de certidão

29/10/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 17:35

Juntada de certidão

26/10/2018, 17:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 22:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 16:49

Publicado Certidão em 01/10/2018.

01/10/2018, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 05:53

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 17:40

Juntada de certidão

26/09/2018, 17:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 04:41

Juntada de Petição de apelação

21/09/2018, 18:20

Publicado Decisão em 30/08/2018.

30/08/2018, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2018, 18:42

Recebidos os autos

27/08/2018, 19:00

Decisão interlocutória - indeferimento

27/08/2018, 19:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 15/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 16:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/08/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 16:54

Juntada de certidão

15/08/2018, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2018, 19:29

Publicado Certidão em 07/08/2018.

07/08/2018, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2018, 19:13

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 17:01

Juntada de certidão

02/08/2018, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2018, 08:51

Publicado Sentença em 25/07/2018.

25/07/2018, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2018, 03:55

Recebidos os autos

23/07/2018, 14:31

Julgado improcedente o pedido

23/07/2018, 14:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 06:53

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 04/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:59

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 04/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 05:59

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 27/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 11:00

Publicado Decisão em 28/06/2018.

28/06/2018, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2018, 05:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/06/2018, 16:13

Recebidos os autos

25/06/2018, 18:40

Decisão interlocutória - deferimento

25/06/2018, 18:40

Publicado Decisão em 22/06/2018.

22/06/2018, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2018, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/06/2018, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 12:14

Recebidos os autos

19/06/2018, 18:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/06/2018, 18:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 15/06/2018 23:59:59.

16/06/2018, 04:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/06/2018, 18:02

Juntada de Petição de impugnação

15/06/2018, 11:52

Publicado Certidão em 24/05/2018.

24/05/2018, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2018, 06:18

Decorrido prazo de ESDRAS OLIVEIRA LIMA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 10:47

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 17:48

Juntada de certidão

21/05/2018, 17:48

Juntada de Petição de impugnação

18/05/2018, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2018, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2018, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2018, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2018, 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2018, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2018, 09:52

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 09:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/04/2018, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2018, 22:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 09:17

Publicado Certidão em 25/01/2018.

25/01/2018, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2018, 05:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2018, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2017, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2017, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2017, 01:51

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 14:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 08:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 18:50

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 18:46

Publicado Certidão em 27/10/2017.

27/10/2017, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2017, 03:31

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 16:24

Juntada de certidão

25/10/2017, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2017, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2017, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2017, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2017, 08:05

Expedição de Mandado.

14/09/2017, 21:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/09/2017, 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2017, 14:38

Recebidos os autos

08/08/2017, 16:01

Decisão interlocutória - recebido

08/08/2017, 16:01

Conclusos para decisão para HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/08/2017, 17:37

Distribuído por sorteio

28/07/2017, 17:00

Acórdão

•12/02/2026, 14:58

Decisão

•12/02/2026, 14:58

Decisão de Tribunais Superiores

•12/02/2026, 14:58

Sentença

•28/01/2026, 18:38

Sentença

•28/01/2026, 18:38

Decisão

•20/01/2026, 15:16

Decisão

•20/01/2026, 15:16

Decisão

•11/12/2025, 15:08

Decisão

•11/12/2025, 15:08

Despacho

•12/11/2025, 18:28

Despacho

•12/11/2025, 18:28

Decisão

•22/04/2025, 18:59

Decisão

•22/04/2025, 18:59

Todos os documentos(66)

Decisão

•12/02/2026, 14:58

Acórdão

•12/02/2026, 14:58

Acórdão

•12/02/2026, 14:58

Decisão

•12/02/2026, 14:58

Decisão de Tribunais Superiores

•12/02/2026, 14:58

Sentença

•28/01/2026, 18:38

Sentença

•28/01/2026, 18:38

Decisão

•20/01/2026, 15:16

Decisão

•20/01/2026, 15:16

Decisão

•11/12/2025, 15:08

Decisão

•11/12/2025, 15:08

Despacho

•12/11/2025, 18:28

Despacho

•12/11/2025, 18:28

Decisão

•22/04/2025, 18:59

Decisão

•22/04/2025, 18:59

Decisão

•03/04/2025, 19:27

Decisão

•03/04/2025, 19:27

Decisão

•07/10/2024, 16:06

Decisão

•07/10/2024, 16:06

Documento de Comprovação

•04/10/2024, 18:54

Decisão

•29/08/2024, 16:48

Decisão

•22/07/2024, 17:51

Decisão

•22/07/2024, 17:51

Decisão

•11/06/2024, 17:34

Decisão

•11/06/2024, 17:34

Decisão

•04/06/2024, 18:02

Decisão

•04/06/2024, 18:02

Decisão

•22/05/2024, 07:09

Decisão

•22/05/2024, 07:09

Despacho

•05/04/2024, 18:25

Documento de Comprovação

•21/03/2024, 22:18

Decisão

•05/03/2024, 17:56

Decisão

•05/03/2024, 17:56

Decisão

•15/02/2024, 16:32

Decisão

•15/02/2024, 16:32

Despacho

•09/01/2024, 14:45

Despacho

•09/01/2024, 14:45

Despacho

•29/11/2023, 18:01

Despacho

•29/11/2023, 18:01

Documento de Comprovação

•28/11/2023, 18:39

Despacho

•17/11/2023, 12:12

Despacho

•06/11/2023, 16:18

Despacho

•06/11/2023, 16:18

Decisão

•08/03/2021, 19:41

Decisão

•08/03/2021, 19:41

Decisão

•16/06/2020, 19:16

Decisão

•16/06/2020, 19:16

Decisão

•18/10/2019, 19:12

Decisão

•14/10/2019, 19:13

Despacho

•20/09/2019, 18:40

Decisão

•13/08/2019, 18:56

Decisão

•12/06/2019, 16:58

Decisão

•08/05/2019, 18:58

Decisão

•20/03/2019, 18:19

Petição

•08/03/2019, 16:56

Petição

•08/03/2019, 16:56

Petição

•08/03/2019, 16:51

Decisão

•14/11/2018, 18:14

Decisão

•14/11/2018, 16:00

Despacho

•31/10/2018, 12:43

Despacho

•31/10/2018, 12:41

Decisão

•27/08/2018, 19:00

Sentença

•23/07/2018, 14:31

Decisão

•25/06/2018, 18:40

Decisão

•19/06/2018, 18:24

Decisão

•08/08/2017, 16:01