Embargos de Declaração Cível 0037665-43.2012.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.800.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

TATIANA CORBUCCI COURY FARIA SANTOS

CPF

Autor

ALBERTO COURY NETO

CPF

Autor

ATAC PARTICIPACAO E AGROPECUARIA LTDA

Autor

PHILLIPE OLIVEIRA VILELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE MATOS TEIXEIRA

OAB/DF 16315·CPF·Representa: Autor

GILSON AFONSO SAAD

OAB/GO 19331·CPF·Representa: Autor

NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES

OAB/DF 17070·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO

OAB/DF 14717·CPF·Representa: Autor

MURILO DE MENEZES ABREU

OAB/DF 37221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:16

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 13:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/03/2026, 13:14

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/03/2026, 09:03

Recebidos os autos

05/03/2026, 09:03

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:40

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/06/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/02/2025, 20:01

Juntada de certidão

12/02/2025, 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/02/2025, 08:10

Decorrido prazo de ALBERTO COURY NETO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ALBERTO COURY NETO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 15:09

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:16

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 13:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/03/2026, 13:14

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/03/2026, 09:03

Recebidos os autos

05/03/2026, 09:03

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•20/03/2026, 13:14

Acórdão

•05/03/2026, 09:03

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:40

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/06/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/02/2025, 20:01

Juntada de certidão

12/02/2025, 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/02/2025, 08:10

Decorrido prazo de ALBERTO COURY NETO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ALBERTO COURY NETO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 15:09

Publicado Despacho em 23/01/2025.

23/01/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:15

Publicado Despacho em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:15

Recebidos os autos

21/01/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/01/2025, 09:36

Recebidos os autos

21/01/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/01/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/01/2025, 16:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/01/2025, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/01/2025, 16:08

Recebidos os autos

20/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:16

Publicado Certidão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:16

Juntada de certidão

29/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de agravo

28/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de agravo

28/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA VILELA em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/10/2024, 18:13

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2024, 18:13

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:13

Recurso Especial não admitido

29/10/2024, 18:13

Recurso Extraordinário não admitido

29/10/2024, 18:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/10/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/10/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/10/2024, 15:54

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 19:32

Publicado Certidão em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:38

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ATAC PARTICIPAÇÃO E AGROPECUARIA LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de TATIANA CORBUCCI COURY FARIA SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/10/2024, 12:12

Recebidos os autos

01/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de recurso especial

30/09/2024, 17:32

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 15:58

Expedição de Intimação de Pauta.

08/08/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2024, 10:46

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:37

Decorrido prazo de TATIANA CORBUCCI COURY FARIA SANTOS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de ATAC PARTICIPAÇÃO E AGROPECUARIA LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

30/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:17

Recebidos os autos

18/07/2024, 14:21

Juntada de ato ordinatório

18/07/2024, 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

18/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2024, 19:54

Publicado Ementa em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 02:19

Conhecido o recurso de PHILLIPE OLIVEIRA VILELA - CPF: 712.583.881-20 (APELANTE) e provido

04/07/2024, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:17

Expedição de Intimação de Pauta.

13/06/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 19:10

Deliberado em Sessão - Adiado

03/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:06

Deliberado em Sessão - Retirado

02/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2024, 16:34

Recebidos os autos

16/04/2024, 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

05/03/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

05/03/2024, 12:24

Recebidos os autos

05/03/2024, 12:24

Recebidos os autos

04/03/2024, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/03/2024, 10:52

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 10:52

Acórdão

•05/03/2026, 09:03

Decisão

•05/03/2026, 09:03

Acórdão

•05/03/2026, 09:03

Acórdão

•05/03/2026, 09:03

Decisão

•05/03/2026, 09:03

Decisão

•05/03/2026, 09:03

Despacho

•21/01/2025, 13:27

Despacho

•21/01/2025, 13:27

Despacho

•21/01/2025, 09:36

Despacho

•21/01/2025, 09:36

Agravo

•28/11/2024, 16:25

Agravo

•28/11/2024, 16:24

Decisão

•30/10/2024, 19:45

Todos os documentos(53)

Decisão de Tribunais Superiores

•20/03/2026, 13:14

Acórdão

•05/03/2026, 09:03

Acórdão

•05/03/2026, 09:03

Decisão

•05/03/2026, 09:03

Acórdão

•05/03/2026, 09:03

Acórdão

•05/03/2026, 09:03

Decisão

•05/03/2026, 09:03

Decisão

•05/03/2026, 09:03

Despacho

•21/01/2025, 13:27

Despacho

•21/01/2025, 13:27

Despacho

•21/01/2025, 09:36

Despacho

•21/01/2025, 09:36

Agravo

•28/11/2024, 16:25

Agravo

•28/11/2024, 16:24

Decisão

•30/10/2024, 19:45

Decisão

•29/10/2024, 18:13

Acórdão

•07/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:21

Acórdão

•05/07/2024, 19:10

Outros Documentos

•01/12/2023, 17:32

Sentença

•11/09/2023, 13:38

Sentença

•17/08/2023, 14:25

Documento de Comprovação

•25/07/2023, 20:28

Despacho

•20/11/2020, 14:15

Ofício

•12/11/2020, 12:59

Decisão

•13/10/2020, 20:34

Decisão

•17/09/2020, 17:34

Decisão

•25/07/2020, 12:21

Ofício

•22/07/2020, 20:02

Decisão

•23/06/2020, 22:21

Decisão

•13/05/2020, 15:21

Despacho

•20/04/2020, 18:01

Decisão

•12/03/2020, 18:56

Despacho

•07/02/2020, 20:02

Decisão

•16/12/2019, 16:44

Despacho

•08/11/2019, 15:10

Decisão

•13/08/2019, 14:50

Decisão

•27/05/2019, 14:43

Despacho

•27/05/2019, 14:43

Despacho

•27/05/2019, 14:43

Decisão

•27/05/2019, 14:43

SENTENÇA

•27/05/2019, 14:43

Decisão

•27/05/2019, 14:43

Despacho

•27/05/2019, 14:43

Despacho

•27/05/2019, 14:43

Outros Documentos

•27/05/2019, 14:43

Decisão

•27/05/2019, 14:43

Despacho

•27/05/2019, 14:43

Decisão

•27/05/2019, 14:43

Decisão

•27/05/2019, 14:43

Decisão

•27/05/2019, 14:43

Despacho

•27/05/2019, 14:43