Procedimento Comum Cível 0702045-46.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 19:37

Decorrido prazo de ALBANETE ALVES DA CUNHA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO VALBENI DE ALMEIDA CUNHA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de apelação

03/03/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina

25/02/2026, 13:04

Recebidos os autos

25/02/2026, 05:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 05:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

24/02/2026, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

24/02/2026, 14:46

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:02

Todas as movimentações(169)

Publicado Certidão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 19:37

Decorrido prazo de ALBANETE ALVES DA CUNHA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO VALBENI DE ALMEIDA CUNHA em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 15:26

Sentença

•25/02/2026, 05:29

26/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de apelação

03/03/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina

25/02/2026, 13:04

Recebidos os autos

25/02/2026, 05:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 05:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

24/02/2026, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

24/02/2026, 14:46

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:02

Outras decisões

24/02/2026, 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

09/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de impugnação

01/10/2025, 22:00

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:43

Decorrido prazo de ALBANETE ALVES DA CUNHA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 14:36

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina

07/07/2025, 12:17

Julgado procedente o pedido

05/07/2025, 09:39

Recebidos os autos

05/07/2025, 09:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

30/06/2025, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/06/2025, 13:16

Recebidos os autos

27/06/2025, 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

16/06/2025, 13:48

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:48

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:48

Recebidos os autos

23/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:41

Outras decisões

23/05/2025, 10:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

05/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de alegações finais

26/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:48

Decorrido prazo de ALBANETE ALVES DA CUNHA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de ELISETE ARAGAO DE BRITO SANTOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de ELISETE ARAGAO DE BRITO SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 14:00, Vara Cível de Planaltina.

20/02/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:29

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 17:50

Publicado Certidão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 14:00, Vara Cível de Planaltina.

24/01/2025, 16:08

Recebidos os autos

07/01/2025, 15:35

Outras decisões

07/01/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/12/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 21:19

Decorrido prazo de ALBANETE ALVES DA CUNHA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2024, 18:58

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 10:52

Recebidos os autos

18/09/2024, 16:12

Outras decisões

18/09/2024, 16:12

Juntada de certidão

05/09/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

02/09/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de ALBANETE ALVES DA CUNHA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/07/2024, 19:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:38

Recebidos os autos

24/07/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:50

Deferido o pedido de ALBANETE ALVES DA CUNHA - CPF: 599.136.651-91 (AUTOR).

24/07/2024, 18:50

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA GONTIJO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

08/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:50

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:03

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:34

Indeferido o pedido de ALBANETE ALVES DA CUNHA - CPF: 599.136.651-91 (AUTOR)

13/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

21/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:13

Decorrido prazo de ALBANETE ALVES DA CUNHA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO VALBENI DE ALMEIDA CUNHA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2024, 14:29

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALBANETE ALVES DA CUNHA, ANTONIO VALBENI DE ALMEIDA CUNHA REU: MARIA DAS DORES DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702045-46.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça realizado em ID 192169701, posto que as partes não comprovaram mudança na situação fática que ensejassem a concessão do benefício. No que refere a custeio dos honorários periciais, verifico que a decisão foi proferida em novembro de 2023 (ID 177237216) sem que as partes manifestassem contrariedade a determinação. Mesmo após a apresentação da proposta de honorários feita pelo perito nomeado, as partes deixaram de impugnar o valor, razão pela qual foi homologada em ID 188957315. Desse modo, a questão referente ao ônus do custeio da prova pericial encontra-se preclusa ante a ausência de manifestação oportuna dos requerentes. Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para o depósito dos honorários pericias, sob pena de não realização da perícia. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 10:30

Indeferido o pedido de ALBANETE ALVES DA CUNHA - CPF: 599.136.651-91 (AUTOR)

23/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

09/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 19:26

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/03/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALBANETE ALVES DA CUNHA, ANTONIO VALBENI DE ALMEIDA CUNHA REU: MARIA DAS DORES DOS SANTOS DECISÃO Diante da ausência de impugnação, homologo a proposta apresentada no ID n. 184877430 e fixo os honorários periciais em R$ 14.190,00. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702045-46.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se os autores para depositarem o valor referente à perícia, no prazo de 15 dias, sob pena da não realização da prova pericial. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:26

Outras decisões

06/03/2024, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

23/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de ALBANETE ALVES DA CUNHA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:34

Publicado Certidão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702045-46.2023.8.07.0005. AUTOR: ALBANETE ALVES DA CUNHA, ANTONIO VALBENI DE ALMEIDA CUNHA REU: MARIA DAS DORES DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários de ID. 184877430. Prazo: 5 dias (id. 177237216). Planaltina-DF, 5 de fevereiro de 2024 17:12:14. DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 20:02

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 23:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2023, 19:02

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALBANETE ALVES DA CUNHA, ANTONIO VALBENI DE ALMEIDA CUNHA REU: MARIA DAS DORES DOS SANTOS DECISÃO Saneamento conjunto dos autos 0702045-46.2023.8.0005 e 0703401-76.2023.8.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702045-46.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se, respectivamente, de ação reivindicatória e de ação possessória envolvendo as mesmas partes e o me

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2023, 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

23/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de ALBANETE ALVES DA CUNHA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:13

Decorrido prazo de ALBANETE ALVES DA CUNHA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:22

Apensado ao processo #Oculto#

11/07/2023, 20:57

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:28

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:37

Recebidos os autos

28/06/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:26

Outras decisões

28/06/2023, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2023, 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

20/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de réplica

01/06/2023, 11:28

Publicado Certidão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de contestação

27/04/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:53

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2023, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 16:13

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:24

Recebidos os autos

01/03/2023, 14:47

Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

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