Cumprimento de sentença 0001340-05.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 601.225,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Vera Andrighi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 30/01/2025

26/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:32

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:27

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:30

Recebidos os autos

14/02/2025, 10:16

Outras decisões

14/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/01/2025, 18:44

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:44

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

30/01/2025, 14:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:12

Todas as movimentações(339)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 30/01/2025

26/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:32

Publicado Decisão em 19/02/2025.

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 23:02

Decisão

•14/02/2025, 10:16

19/02/2025, 02:27

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:30

Recebidos os autos

14/02/2025, 10:16

Outras decisões

14/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/01/2025, 18:44

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:44

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

30/01/2025, 14:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/01/2025, 19:28

Desentranhado o documento

22/01/2025, 19:26

Cancelada a movimentação processual

22/01/2025, 19:26

Recebidos os autos

22/01/2025, 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 17:41

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:34

Publicado Sentença em 10/12/2024.

11/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 02:20

Publicado Certidão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2024, 13:54

Recebidos os autos

06/12/2024, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 09:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/12/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:07

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:15

Outras decisões

21/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:35

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/10/2024, 18:57

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:03

Outras decisões

24/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2024, 09:23

Recebidos os autos

31/08/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/07/2024, 20:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:20

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:29

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

13/06/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

13/06/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 13:27

Recebidos os autos

06/06/2024, 08:48

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 27/05/2024

06/06/2024, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/06/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:20

Recebidos os autos

05/06/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:07

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo os embargos interpostos, ID195032761, pois presentes os requisitos de admissibilidade. Em seu recurso a parte embargada alega omissão na decisão ID195006139, pois deixou de apreciar o pedido ID194675259 para expedição de mandado de penhora, avaliação dos bens que garnecem a residência com autorização para arrombamento, já que constaria dos autos que o mesmo reside no local. A parte embargada foi intimada e se manifestou pela manutenção da decisão, uma vez que o pedido já teria sido analisado anteriormente, ID195676439 e que o imóvel seria de propriedade de sua mãe, conforme certidão de ônus e averbação de divórcio constantes dos autos. No mérito, assiste razão ao embargante. Houve omissão na decisão quanto à questão levantada e não há decisão anterior sobre o assunto. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração e os provejo para analisar o pedido supra e indeferir opedido de expedição de novo mandado de penhora, intimação, avaliação, em virtude de que na diligência ID 156459910, o oficial de justiça alegou dificuldade de acesso ao imóvel para comprovar a alegação de que o réu havia sido mudado e posteriormente o mesmo foi intimado no local ID170938472. A autorização de arrombamento já consta do mandado, devendo, antes, o oficial certificar a pessoa que ali reside que deverá franquear o acesso para averiguação dos bens encontrados e comprovação de que trata-se de bens do executado descrevendo-os e só realizando a penhora se houver prova nesse sentido. Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

28/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/05/2024, 20:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

27/05/2024, 15:20

Recebidos os autos

27/05/2024, 09:11

Embargos de declaração acolhidos

27/05/2024, 09:11

Deferido o pedido de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR - CPF: 598.879.821-72 (EXEQUENTE).

27/05/2024, 09:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/05/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:35

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001340-05.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: ADRIANA RODRIGUES AGUIAR EXECUTADO: ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, pela parte EXEQUENTE: ADRIANA RODRIGUES AGUIAR. Tendo em vista o disposto no § 2°, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5(cinco) dias. Gama, 29 de abril de 2024 20:03:04. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) . Tendo em vista o disposto no § 2°, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5(cinco) dias. Gama, 29 de abril de 2024 20:03:04. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme consulta anexa, restou infrutífera a ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 194596206). Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD. No entanto, a diligência foi infrutífera, tendo em vista que a pesquisa não retornou resultados para o CPF nº 584.890.701-30, conforme protocolo anexo. Diante da inexistência de valores e de veículos em nome da parte executada, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, devendo indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. I. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

01/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2024, 16:20

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/04/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista o tempo decorrido desde a última pesquisa, ID134130412, 19/08/2022, mais de um ano, em face do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, promovo a determinação de bloqueio de valores em conta corrente da parte executada para fins de indisponibilidade. A indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas. Caso a diligência seja frutífera, considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados. Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, para verificação de respostas positivas. De outra parte, indefiro, por ora, a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio, uma vez que para cada bloqueio efetivado deverá ser dada ciência ao executado para eventual impugnação, sob pena de não se respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa. Ademais, não há indícios de que a reiteração indefinida da medida será efetiva, tendo em vista que já foi tentada penhora “on line” no presente feito, a qual restou infrutífera. Ao ensejo, manifeste a parte credora sobre a petição ID192280877 do devedor no prazo de cinco (05) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:04

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2024, 14:05

Outras decisões

25/04/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001340-05.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: ADRIANA RODRIGUES AGUIAR EXECUTADO: ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido ID184127759 da parte credora de expedição de ofício ao NU BANK e ao PAG SEGURO, tendo em vista que qualquer movimentação financeira nessas contas será detectada pela pesquisa SISBAJUD, já realizada nos autos. Promova a parte credora o andamento do feito em cinco (05) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

08/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:06

Recebidos os autos

05/04/2024, 07:51

Indeferido o pedido de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR - CPF: 598.879.821-72 (EXEQUENTE)

05/04/2024, 07:51

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:30

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001340-05.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: ADRIANA RODRIGUES AGUIAR EXECUTADO: ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retire a anotação de sigilo da petição ID184127759, uma vez que o caso não se enquadra em nenhuma das exceções previstas no art. 189 do CPC. Para instrução do pedido de penhora no rosto dos autos, traga a parte credora planilha detalhada e atualizada do débito, onde deverá constar a indicação do desconto da quantia liberada, ID187307550, devidamente atualizada. Prazo de cinco (05) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001340-05.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: ADRIANA RODRIGUES AGUIAR EXECUTADO: ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retire a anotação de sigilo da petição ID184127759, uma vez que o caso não se enquadra em nenhuma das exceções previstas no art. 189 do CPC. Para instrução do pedido de penhora no rosto dos autos, traga a parte credora planilha detalhada e atualizada do débito, onde deverá constar a indicação do desconto da quantia liberada, ID187307550, devidamente atualizada. Prazo de cinco (05) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:36

Juntada de certidão

01/03/2024, 15:06

Juntada de alvará de levantamento

01/03/2024, 15:06

Recebidos os autos

01/03/2024, 09:53

Outras decisões

01/03/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001340-05.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: ADRIANA RODRIGUES AGUIAR EXECUTADO: ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Libere-se o valor relativo à penhora no rosto dos autos, nos termos do pedido ID186558570, em favor da parte credora. Após, diga a credora sobre o prosseguimento do feito em cinco (05) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:32

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:37

Deferido o pedido de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR - CPF: 598.879.821-72 (EXEQUENTE).

22/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:23

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001340-05.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: ADRIANA RODRIGUES AGUIAR EXECUTADO: ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID182709675 da parte devedora. Exclua a Defensoria Pública do feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido supra da parte devedora, tendo em vista que a penhora foi realizada antes de sua constituição nos presentes, dia 08/11/2023 ID177623319. Pedido supra data de 22/12/2023 e a procuração ID182709678 de 05/12/2023. Anteriormente a parte era patrocinada pela Defensoria Pública, portanto, não há que se falar em honorários a serem reservados Promova a parte credora o andamento do feito em cinco (05) dias, sob pena de suspensão para aguardar o resultado da penhora deferida. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:15

Recebidos os autos

18/01/2024, 21:43

Indeferido o pedido de ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA - CPF: 584.890.701-30 (EXECUTADO)

18/01/2024, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2024, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/12/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/11/2023, 17:49

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 15:38

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001340-05.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: ADRIANA RODRIGUES AGUIAR EXECUTADO: ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte devedora foi intimada a indicar bens passíveis de penhora, ID170938472, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 774, parágrafo único, no percentual de 10% Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2023, 00:00

Deferido o pedido de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR - CPF: 598.879.821-72 (EXEQUENTE).

07/11/2023, 14:09

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

07/11/2023, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:31

Recebidos os autos

06/11/2023, 21:57

Deferido o pedido de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR - CPF: 598.879.821-72 (EXEQUENTE).

06/11/2023, 21:57

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2023, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 18:06

Recebidos os autos

09/08/2023, 15:07

Outras decisões

09/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/05/2023, 22:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 08:57

Recebidos os autos

18/05/2023, 19:37

Outras decisões

18/05/2023, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 17:49

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 14:15

Recebidos os autos

04/04/2023, 16:45

Deferido o pedido de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR - CPF: 598.879.821-72 (EXEQUENTE).

04/04/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:34

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/03/2023, 21:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:37

Recebidos os autos

03/03/2023, 12:11

Outras decisões

03/03/2023, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/03/2023, 16:35

Recebidos os autos

02/03/2023, 15:57

Outras decisões

02/03/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/08/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 15:02

Recebidos os autos

19/08/2022, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2022, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/08/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:29

Recebidos os autos

16/08/2022, 11:25

Decisão interlocutória - deferimento

16/08/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/05/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 10:21

Recebidos os autos

17/05/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/05/2022, 20:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 16:38

Recebidos os autos

12/05/2022, 21:36

Decisão interlocutória - indeferimento

12/05/2022, 21:36

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/05/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:50

Recebidos os autos

11/05/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/05/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 17:36

Recebidos os autos

09/05/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/05/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 19:40

Recebidos os autos

04/04/2022, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/04/2022, 16:49

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 18:17

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 01:07

Recebidos os autos

08/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:34

Outras decisões

08/03/2022, 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 10:28

Publicado Certidão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2022, 10:45

Recebidos os autos

24/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:59

Outras decisões

24/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/08/2021, 09:11

Juntada de Petição de réplica

25/08/2021, 08:35

Publicado Certidão em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 16:07

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:34

Publicado Edital em 18/06/2021.

19/06/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:13

Expedição de Edital.

16/06/2021, 11:12

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Recebidos os autos

15/06/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/06/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 08:25

Recebidos os autos

10/06/2021, 22:27

Decisão interlocutória - recebido

10/06/2021, 22:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/06/2021, 10:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 18:02

Recebidos os autos

09/06/2021, 09:12

Publicado Certidão em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:26

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para 2º Grau - (em grau de recurso)

10/02/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 08:01

Juntada de certidão

10/02/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2020, 15:32

Juntada de Petição de apelação

29/11/2020, 14:06

Publicado Sentença em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:19

Recebidos os autos

14/11/2020, 12:25

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2020, 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/11/2020, 17:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2020 16:00 #Não preenchido#.

13/11/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 17:49

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:55

Publicado Certidão em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/11/2020 16:00 2ª Vara Cível do Gama.

27/10/2020, 16:55

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:49

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:49

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 02:32

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 15/09/2020 15:00

20/08/2020, 16:01

Recebidos os autos

19/08/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/08/2020, 15:27

Juntada de certidão

18/08/2020, 15:27

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:58

Publicado Certidão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 02:36

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:16

Audiência Instrução e Julgamento designada - 15/09/2020 15:00

03/08/2020, 15:14

Recebidos os autos

22/07/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/07/2020, 17:10

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/05/2020, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 16:39

Publicado Despacho em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:38

Recebidos os autos

16/03/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/03/2020, 10:52

Recebidos os autos

10/03/2020, 16:13

Decisão interlocutória - recebido

09/03/2020, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/02/2020, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2020, 18:40

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:46

Publicado Decisão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 12:27

Recebidos os autos

12/02/2020, 11:45

Decisão interlocutória - recebido

12/02/2020, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/11/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 15:51

Recebidos os autos

18/11/2019, 15:51

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2019, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/11/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 14:38

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES AGUIAR em 08/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 15:47

Juntada de certidão

08/07/2019, 14:40

Publicado Certidão em 08/07/2019.

08/07/2019, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2019, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 12:16

Juntada de certidão

04/07/2019, 12:16

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 15:36

Decisão

•14/02/2025, 10:16

Sentença

•22/01/2025, 13:19

Sentença

•06/12/2024, 09:03

Sentença

•06/12/2024, 09:03

Decisão

•21/11/2024, 14:15

Decisão

•21/11/2024, 14:15

Decisão

•24/10/2024, 17:03

Decisão

•24/10/2024, 17:03

Despacho

•31/08/2024, 08:43

Anexo

•04/07/2024, 20:17

Decisão

•07/06/2024, 10:34

Decisão

•06/06/2024, 08:48

Decisão

•06/06/2024, 08:48

Todos os documentos(93)

Decisão

•14/02/2025, 23:02

Decisão

•14/02/2025, 10:16

Decisão

•14/02/2025, 10:16

Sentença

•22/01/2025, 13:19

Sentença

•06/12/2024, 09:03

Sentença

•06/12/2024, 09:03

Decisão

•21/11/2024, 14:15

Decisão

•21/11/2024, 14:15

Decisão

•24/10/2024, 17:03

Decisão

•24/10/2024, 17:03

Despacho

•31/08/2024, 08:43

Anexo

•04/07/2024, 20:17

Decisão

•07/06/2024, 10:34

Decisão

•06/06/2024, 08:48

Decisão

•06/06/2024, 08:48

Despacho

•05/06/2024, 10:07

Despacho

•05/06/2024, 10:07

Decisão

•27/05/2024, 09:11

Decisão

•27/05/2024, 09:11

Decisão

•29/04/2024, 15:33

Decisão

•29/04/2024, 15:33

Decisão

•25/04/2024, 14:05

Decisão

•25/04/2024, 14:05

Decisão

•05/04/2024, 07:51

Decisão

•05/04/2024, 07:51

Decisão

•01/03/2024, 16:21

Decisão

•01/03/2024, 09:53

Decisão

•01/03/2024, 09:53

Decisão

•22/02/2024, 16:37

Decisão

•22/02/2024, 16:37

Decisão

•18/01/2024, 21:43

Decisão

•18/01/2024, 21:43

Decisão

•07/11/2023, 14:09

Decisão

•06/11/2023, 21:57

Decisão

•06/11/2023, 21:57

Decisão

•09/08/2023, 15:07

Decisão

•18/05/2023, 19:37

Decisão

•18/05/2023, 19:37

Decisão

•04/04/2023, 16:45

Despacho

•20/03/2023, 14:24

Despacho

•20/03/2023, 14:24

Decisão

•03/03/2023, 12:11

Decisão

•03/03/2023, 12:11

Decisão

•02/03/2023, 15:57

Decisão

•19/08/2022, 10:33

Decisão

•19/08/2022, 10:33

Decisão

•16/08/2022, 11:25

Decisão

•16/08/2022, 11:25

Despacho

•17/05/2022, 09:15

Despacho

•17/05/2022, 09:15

Decisão

•12/05/2022, 21:36

Decisão

•12/05/2022, 21:36

Documento de Comprovação

•11/05/2022, 15:50

Despacho

•11/05/2022, 14:39

Despacho

•11/05/2022, 14:39

Despacho

•09/05/2022, 17:39

Despacho

•09/05/2022, 17:39

Despacho

•04/04/2022, 19:40

Decisão

•08/03/2022, 15:08

Decisão

•08/03/2022, 13:34

Decisão

•08/03/2022, 13:34

Decisão

•24/02/2022, 10:59

Decisão

•24/02/2022, 10:59

Réplica

•25/08/2021, 08:35

Despacho

•16/06/2021, 11:13

Despacho

•15/06/2021, 08:16

Decisão

•10/06/2021, 22:27

Decisão

•10/06/2021, 22:27

Petição

•09/06/2021, 18:02

Documento de Comprovação

•09/06/2021, 18:02

Documento de Comprovação

•09/06/2021, 18:02

Acórdão

•09/04/2021, 18:52

Sentença

•16/11/2020, 10:19

Sentença

•14/11/2020, 12:25

Despacho

•19/08/2020, 16:57

Despacho

•19/08/2020, 16:57

Despacho

•22/07/2020, 13:15

Despacho

•16/03/2020, 17:38

Despacho

•16/03/2020, 17:04

Decisão

•10/03/2020, 16:13

Decisão

•12/02/2020, 12:27

Decisão

•12/02/2020, 11:45

Decisão

•18/11/2019, 15:51

Decisão

•03/07/2019, 15:36

Decisão

•03/07/2019, 15:36

Decisão

•03/07/2019, 15:36

Decisão

•03/07/2019, 15:36

Decisão

•03/07/2019, 15:36

Decisão

•03/07/2019, 15:36

Despacho

•03/07/2019, 15:36

Despacho

•03/07/2019, 15:36

Decisão

•03/07/2019, 15:36

Decisão

•03/07/2019, 15:36