Cumprimento de sentença 0022733-75.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 8.692,60

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEMAR ZAIDEN FILHO

OAB/DF 45781·CPF·Representa: Réu

MARIANE MOURA DO NASCIMENTO

OAB/GO 38056·CPF·Representa: Réu

ADRIANO DINIZ

OAB/GO 18808·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA - CNPJ: 16.010.431/0001-79 (EXECUTADO) em 24/04/2026.

04/05/2026, 14:20

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

31/03/2026, 13:11

Recebidos os autos

31/03/2026, 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/03/2026, 17:46

Transitado em Julgado em 09/03/2026

12/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

22/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

26/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/12/2025, 16:09

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA - CNPJ: 16.010.431/0001-79 (EXECUTADO) em 24/04/2026.

04/05/2026, 14:20

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•26/12/2025, 16:09

Sentença

•26/12/2025, 16:09

13/04/2026, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

31/03/2026, 13:11

Recebidos os autos

31/03/2026, 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/03/2026, 17:46

Transitado em Julgado em 09/03/2026

12/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

22/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

26/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/12/2025, 16:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/12/2025, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:43

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:41

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:58

Recebidos os autos

28/05/2025, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/12/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:38

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:01

Outras decisões

29/10/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

11/07/2024, 16:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:49

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:37

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

31/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

24/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:38

Juntada de certidão

01/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 18:49

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/05/2023, 12:46

Recebidos os autos

24/05/2023, 19:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

24/05/2023, 19:04

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

22/03/2023, 11:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:28

Publicado Certidão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 06:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 22:03

Recebidos os autos

07/02/2023, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/08/2022, 09:58

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Publicado Certidão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:30

Juntada de Petição de apelação

08/06/2022, 14:27

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:51

Recebidos os autos

27/05/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2022, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/03/2022, 12:09

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

01/03/2022, 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Juntada de certidão

23/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 12:18

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:39

Recebidos os autos

09/02/2022, 15:25

Extinto o processo por desistência

09/02/2022, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/01/2022, 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:35

Recebidos os autos

30/11/2021, 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/11/2021, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/11/2021, 13:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2021, 13:25

Recebidos os autos

04/11/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2021, 17:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 18:30

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022733-75.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resoluçã

25/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 07:29

Declarada incompetência

23/03/2021, 14:39

Recebidos os autos

23/03/2021, 14:39

Publicado Certidão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/03/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:56

Juntada de certidão

09/03/2021, 15:55

Recebidos os autos

09/03/2021, 09:05

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

21/10/2020, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 09:30

Recebidos os autos

27/08/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2020, 08:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:36

Juntada de Petição de apelação

30/07/2020, 16:52

Publicado Sentença em 09/07/2020.

09/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 18:52

Recebidos os autos

02/07/2020, 09:54

Indeferida a petição inicial

02/07/2020, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/05/2020, 23:56

Juntada de certidão

30/05/2020, 23:56

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 03:23

Decisão

•28/05/2025, 15:49

Decisão

•29/10/2024, 15:01

Decisão

•29/10/2024, 15:01

Decisão

•31/01/2024, 14:37

Decisão

•31/01/2024, 14:37

Decisão

•25/05/2023, 12:48

Decisão

•24/05/2023, 19:04

Acórdão

•09/12/2022, 08:09

Acórdão

•09/12/2022, 07:13

Sentença

•27/05/2022, 11:22

Sentença

•27/05/2022, 11:22

Sentença

•09/02/2022, 15:39

Sentença

•09/02/2022, 15:25

Todos os documentos(26)

Sentença

•26/12/2025, 16:09

Sentença

•26/12/2025, 16:09

Decisão

•28/05/2025, 15:49

Decisão

•29/10/2024, 15:01

Decisão

•29/10/2024, 15:01

Decisão

•31/01/2024, 14:37

Decisão

•31/01/2024, 14:37

Decisão

•25/05/2023, 12:48

Decisão

•24/05/2023, 19:04

Acórdão

•09/12/2022, 08:09

Acórdão

•09/12/2022, 07:13

Sentença

•27/05/2022, 11:22

Sentença

•27/05/2022, 11:22

Sentença

•09/02/2022, 15:39

Sentença

•09/02/2022, 15:25

Despacho

•30/11/2021, 20:14

Despacho

•30/11/2021, 19:35

Despacho

•04/11/2021, 18:16

Decisão

•24/03/2021, 07:29

Decisão

•23/03/2021, 14:39

Acórdão

•15/12/2020, 08:33

Acórdão

•11/12/2020, 15:24

Despacho

•28/08/2020, 09:30

Despacho

•27/08/2020, 12:07

Sentença

•03/07/2020, 18:52

Sentença

•02/07/2020, 09:54