Apelação Cível 0022733-75.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 55.838,30

Órgão julgador

Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO DINIZ

OAB/GO 18808·CPF·Representa: Réu

VALDEMAR ZAIDEN FILHO

OAB/DF 45781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:06

Transitado em Julgado em 06/02/2023

07/02/2023, 12:05

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

01/12/2022, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2022, 14:39

Recebidos os autos

09/11/2022, 08:19

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:06

Transitado em Julgado em 06/02/2023

07/02/2023, 12:05

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/12/2022, 08:09

Acórdão

•09/12/2022, 07:13

04/02/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

01/12/2022, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2022, 14:39

Recebidos os autos

09/11/2022, 08:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

10/08/2022, 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/08/2022, 17:04

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:54

Desentranhado o documento

10/08/2022, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/08/2022, 14:26

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:26

Processo Reativado

09/08/2022, 09:58

Recebidos os autos

09/08/2022, 09:58

Baixa Definitiva

09/03/2021, 09:05

Expedição de TST.

09/03/2021, 09:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELADO) em 08/03/2021.

09/03/2021, 09:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:45

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:16

Publicado Acórdão em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 08:33

Recebidos os autos

15/12/2020, 08:33

Conhecido o recurso de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA - CNPJ: 16.010.431/0001-79 (APELANTE) e provido

10/12/2020, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2020, 16:15

Recebidos os autos

28/10/2020, 10:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

22/10/2020, 11:12

Conclusos TSE - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

22/10/2020, 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/10/2020, 08:16

Recebidos os autos

21/10/2020, 14:40

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 14:40

Sentença

•27/05/2022, 11:22

Sentença

•27/05/2022, 11:22

Sentença

•09/02/2022, 15:39

Sentença

•09/02/2022, 15:25

Despacho

•30/11/2021, 20:14

Despacho

•30/11/2021, 19:35

Despacho

•04/11/2021, 18:16

Decisão

•24/03/2021, 07:29

Decisão

•23/03/2021, 14:39

Acórdão

•15/12/2020, 08:33

Acórdão

•11/12/2020, 15:24

Despacho

•28/08/2020, 09:30

Despacho

•27/08/2020, 12:07

Todos os documentos(17)

Acórdão

•09/12/2022, 08:09

Acórdão

•09/12/2022, 07:13

Sentença

•27/05/2022, 11:22

Sentença

•27/05/2022, 11:22

Sentença

•09/02/2022, 15:39

Sentença

•09/02/2022, 15:25

Despacho

•30/11/2021, 20:14

Despacho

•30/11/2021, 19:35

Despacho

•04/11/2021, 18:16

Decisão

•24/03/2021, 07:29

Decisão

•23/03/2021, 14:39

Acórdão

•15/12/2020, 08:33

Acórdão

•11/12/2020, 15:24

Despacho

•28/08/2020, 09:30

Despacho

•27/08/2020, 12:07

Sentença

•03/07/2020, 18:52

Sentença

•02/07/2020, 09:54