Procedimento Comum Cível 0717663-30.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.300.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 03/09/2024

04/09/2024, 15:35

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:42

Homologada a Transação

03/09/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

02/09/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

13/08/2024, 10:53

Recebidos os autos

13/08/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/08/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:21

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 03/09/2024

04/09/2024, 15:35

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:42

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 14:41

Sentença

•03/09/2024, 14:41

Homologada a Transação

03/09/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

02/09/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

13/08/2024, 10:53

Recebidos os autos

13/08/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/08/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:21

Recebidos os autos

09/08/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. II. O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, está irrestritamente adstrito à presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. III. O reconhecimento da litigância temerária não prescinde da demonstração da conduta dolosa da parte, notadamente quando está assentada na alteração da verdade dos fatos, consoante a inteligência dos artigos 79 e 80, inciso II, do Código de Processo Civil. IV. Não se aplica a majoração do artigo 85, §11, do Código de Processo Civil, quando os recursos de ambas as partes são desprovidos. V. Recurso de terceiro não conhecido. Recursos das partes desprovidos.

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da necessidade de julgamento conjunto com outros processos, o presente processo foi retirado da 41ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Brasília/DF, 6 de novembro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da necessidade de julgamento conjunto com outros processos, o presente processo foi retirado da 41ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Brasília/DF, 6 de novembro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/07/2022, 08:02

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 07:10

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2022, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:28

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de apelação

10/06/2022, 16:54

Juntada de certidão

08/06/2022, 16:18

Juntada de Petição de apelação

08/06/2022, 16:03

Publicado Sentença em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:11

Recebidos os autos

18/05/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:06

Julgado procedente em parte do pedido

18/05/2022, 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

28/01/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:17

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 16:06

Recebidos os autos

26/01/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

21/01/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 14:37

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 10:46

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:11

Publicado Decisão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:00

Recebidos os autos

13/09/2021, 11:00

Decisão interlocutória - deferimento

13/09/2021, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2021, 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

30/08/2021, 10:41

Juntada de certidão

30/08/2021, 10:40

Juntada de Petição de alegações finais

30/08/2021, 08:05

Juntada de Petição de alegações finais

18/08/2021, 14:04

Publicado Certidão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

15/08/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2021 14:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.

10/08/2021, 15:28

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2021, 15:27

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 22:11

Publicado Certidão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:35

Publicado Certidão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:20

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 12:26

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada em/para 10/08/2021 14:00 3ª Vara Cível de Taguatinga.

26/03/2021, 14:07

Juntada de certidão

26/03/2021, 14:07

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:39

Decisão interlocutória - deferimento

23/03/2021, 08:33

Recebidos os autos

23/03/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

22/03/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:30

Recebidos os autos

18/03/2021, 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

18/03/2021, 10:38

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:51

Recebidos os autos

12/03/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 21:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

11/03/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:49

Publicado Decisão em 01/03/2021.

02/03/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:49

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 15:08

Decisão interlocutória - recebido

24/02/2021, 22:32

Recebidos os autos

24/02/2021, 22:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

24/02/2021, 06:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 18:34

Recebidos os autos

23/02/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

23/02/2021, 06:24

Juntada de Petição de contestação

22/02/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:42

Juntada de certidão

18/02/2021, 06:54

Juntada de Petição de especificação de provas

16/02/2021, 15:07

Recebidos os autos

12/02/2021, 13:26

Decisão interlocutória - recebido

12/02/2021, 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

12/02/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 08:30

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 07:44

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/01/2021, 11:35

Decorrido prazo de VALDECI BRAGA DE OLIVEIRA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:45

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 15:44

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2020, 12:11

Recebidos os autos

19/11/2020, 17:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/11/2020, 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

18/11/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 18:12

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 12:59

Despacho

•29/07/2024, 16:36

Decisão

•25/06/2024, 18:41

Acórdão

•23/05/2024, 14:45

Despacho

•18/07/2023, 17:16

Acórdão

•06/07/2023, 18:28

Sentença

•18/05/2022, 14:06

Despacho

•26/01/2022, 11:15

Despacho

•26/01/2022, 11:15

Decisão

•13/09/2021, 11:00

Decisão

•23/03/2021, 08:32

Despacho

•18/03/2021, 16:30

Despacho

•12/03/2021, 21:04

Despacho

•12/03/2021, 21:04

Todos os documentos(23)

Sentença

•03/09/2024, 14:41

Sentença

•03/09/2024, 14:41

Despacho

•29/07/2024, 16:36

Decisão

•25/06/2024, 18:41

Acórdão

•23/05/2024, 14:45

Despacho

•18/07/2023, 17:16

Acórdão

•06/07/2023, 18:28

Sentença

•18/05/2022, 14:06

Despacho

•26/01/2022, 11:15

Despacho

•26/01/2022, 11:15

Decisão

•13/09/2021, 11:00

Decisão

•23/03/2021, 08:32

Despacho

•18/03/2021, 16:30

Despacho

•12/03/2021, 21:04

Despacho

•12/03/2021, 21:04

Decisão

•25/02/2021, 15:06

Decisão

•24/02/2021, 22:32

Despacho

•23/02/2021, 16:57

Despacho

•23/02/2021, 16:57

Decisão

•12/02/2021, 13:26

Decisão

•12/02/2021, 13:26

Decisão

•19/11/2020, 17:01

Decisão

•19/11/2020, 17:01