Procedimento Comum Cível 0746314-22.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:29

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:47

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:38

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:39

Outras decisões

25/08/2025, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/08/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 22/08/2025

25/08/2025, 17:25

Recebidos os autos

25/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2024, 15:43

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:29

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:47

Publicado Decisão em 28/08/2025.

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 17:39

Decisão

•25/08/2025, 17:39

28/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:38

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:39

Outras decisões

25/08/2025, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/08/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 22/08/2025

25/08/2025, 17:25

Recebidos os autos

25/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 08:21

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:02

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:06

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:59

Juntada de Petição de apelação

14/06/2024, 21:34

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Em virtude da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00 (mil reais), termos do art. 85, §8º, do CPC, valor a ser rateado entre os réus. Contudo, fica suspensa sua exigibilidade, nos termos legais, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor. Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:58

Julgado improcedente o pedido

17/05/2024, 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/04/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:58

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:09

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:12

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746314-22.2022.8.07.0001. AUTOR: SIDNEY REGES FERREIRA REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se apto para julgamento. Preclusa a presente decisão, anote-se conclusão para sentença. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:17

Outras decisões

12/03/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de especificação de provas

07/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 21:28

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:25

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746314-22.2022.8.07.0001. AUTOR: SIDNEY REGES FERREIRA REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, indicando a finalidade e o objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:50

Outras decisões

26/02/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/02/2024, 08:29

Juntada de Petição de réplica

07/02/2024, 14:32

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0746314-22.2022.8.07.0001. AUTOR: SIDNEY REGES FERREIRA REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2023. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:36

Juntada de Petição de contestação

15/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/11/2023, 04:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:11

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746314-22.2022.8.07.0001. AUTOR: SIDNEY REGES FERREIRA REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 175788025. À Secretaria para promover a inclusão de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRÁS) no pólo passivo do Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:23

Outras decisões

06/11/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/10/2023, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:59

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:38

Recebidos os autos

15/05/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/05/2023, 18:57

Outras decisões

15/05/2023, 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:00

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:34

Recebidos os autos

18/04/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:06

Outras decisões

18/04/2023, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/04/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:25

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:02

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 07:55

Recebidos os autos

29/03/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 19:25

Outras decisões

29/03/2023, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de réplica

22/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:14

Publicado Certidão em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:14

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:51

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 19:58

Recebidos os autos

27/01/2023, 19:32

Indeferido o pedido de SIDNEY REGES FERREIRA - CPF: 034.098.781-22 (RECONVINTE)

27/01/2023, 19:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2023, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/01/2023, 08:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/01/2023, 16:47

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 02:45

Recebidos os autos

07/12/2022, 17:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/12/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 15:35

Acórdão

•28/07/2025, 15:35

Despacho

•26/08/2024, 11:59

Sentença

•17/05/2024, 18:58

Sentença

•17/05/2024, 18:58

Decisão

•12/03/2024, 18:17

Decisão

•12/03/2024, 18:17

Decisão

•26/02/2024, 18:50

Decisão

•26/02/2024, 18:50

Decisão

•06/11/2023, 18:23

Decisão

•06/11/2023, 18:23

Decisão

•15/05/2023, 18:57

Decisão

•15/05/2023, 18:57

Decisão

•18/04/2023, 18:06

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/08/2025, 17:39

Decisão

•25/08/2025, 17:39

Acórdão

•28/07/2025, 15:35

Despacho

•26/08/2024, 11:59

Sentença

•17/05/2024, 18:58

Sentença

•17/05/2024, 18:58

Decisão

•12/03/2024, 18:17

Decisão

•12/03/2024, 18:17

Decisão

•26/02/2024, 18:50

Decisão

•26/02/2024, 18:50

Decisão

•06/11/2023, 18:23

Decisão

•06/11/2023, 18:23

Decisão

•15/05/2023, 18:57

Decisão

•15/05/2023, 18:57

Decisão

•18/04/2023, 18:06

Decisão

•18/04/2023, 18:06

Decisão

•29/03/2023, 19:25

Decisão

•29/03/2023, 19:25

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 12:29

Decisão

•30/01/2023, 19:58

Decisão

•27/01/2023, 19:32

Decisão

•27/01/2023, 19:32

Decisão

•07/12/2022, 20:08

Decisão

•07/12/2022, 17:11