Recurso Especial 0701748-39.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.213.879,08

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI

CPF·Representa: Autor

MARCIO DE LIMA MARON

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SOARES

OAB/DF 29266·CPF·Representa: Autor

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO

OAB/DF 10481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

16/10/2025, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:32

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator

14/10/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 13:20

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Despacho de fl. 953)

10/10/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

10/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 959667/2025

07/10/2025, 19:21

Protocolizada Petição 959667/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

22/09/2025, 14:32

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

22/09/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

13/08/2025, 16:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/10/2025, 13:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/10/2025, 13:08