Recurso Especial 0701748-39.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
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Data de Distribuição
25/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
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Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
CNPJ
60.***.***.0133-97
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
28/08/2023, 11:17
Transitado em Julgado em 23/08/2023
28/08/2023, 11:17
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2023 Petição Nº 171094/2022 - AgInt
30/06/2023, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/06/2023, 19:20
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0171094 - AgInt no REsp 1963181 - Publicação prevista para 30/06/2023
28/06/2023, 19:10
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA
23/03/2023, 19:40
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 171094/2022 - AgInt no REsp 1963181
21/03/2023, 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000163-2023-AJC-2T)
15/03/2023, 16:57
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023
09/03/2023, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
08/03/2023, 18:48
Incluído em pauta para 21/03/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00171094/2022 - AgInt no REsp 1963181/DF
08/03/2023, 17:10
Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1109380/2022
29/11/2022, 20:16
Protocolizada Petição 1109380/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 29/11/2022
29/11/2022, 20:09
Retirado de pauta Petição Nº 171094/2022 - AgInt no REsp 1963181
14/06/2022, 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000496-2022-AJC-2T)
01/06/2022, 15:58
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
28/08/2023, 11:17
Transitado em Julgado em 23/08/2023
28/08/2023, 11:17
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2023 Petição Nº 171094/2022 - AgInt
30/06/2023, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/06/2023, 19:20
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0171094 - AgInt no REsp 1963181 - Publicação prevista para 30/06/2023
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
28/06/2023, 19:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/02/2022, 18:11
28/06/2023, 19:10
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA
23/03/2023, 19:40
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 171094/2022 - AgInt no REsp 1963181
21/03/2023, 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000163-2023-AJC-2T)
15/03/2023, 16:57
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023
09/03/2023, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
08/03/2023, 18:48
Incluído em pauta para 21/03/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00171094/2022 - AgInt no REsp 1963181/DF
08/03/2023, 17:10
Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1109380/2022
29/11/2022, 20:16
Protocolizada Petição 1109380/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 29/11/2022
29/11/2022, 20:09
Retirado de pauta Petição Nº 171094/2022 - AgInt no REsp 1963181
14/06/2022, 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000496-2022-AJC-2T)
01/06/2022, 15:58
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/05/2022
27/05/2022, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/05/2022, 18:27
Incluído em pauta para 07/06/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00171094/2022 - AgInt no REsp 1963181/DF
26/05/2022, 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000459-2022-AJC-2T)
18/05/2022, 13:50
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2022
13/05/2022, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
12/05/2022, 18:06
Incluído em pauta para 24/05/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00171094/2022 - AgInt no REsp 1963181/DF
12/05/2022, 16:59
Retirado de pauta - Petição N° 00171094/2022 - AgInt no REsp 1963181/DF
02/05/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000319-2022-AJC-2T)
19/04/2022, 17:43
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2022
12/04/2022, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/04/2022, 19:54
Incluído em pauta para 26/04/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00171094/2022 - AgInt no REsp 1963181/DF
11/04/2022, 16:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
05/04/2022, 18:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 240397/2022
01/04/2022, 18:56
Protocolizada Petição 240397/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/04/2022
01/04/2022, 18:51
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/03/2022 Petição Nº 171094/2022 -
16/03/2022, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
15/03/2022, 18:38
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 171094/2022. Publicação prevista para 16/03/2022)
14/03/2022, 20:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 171094/2022
14/03/2022, 20:01
Protocolizada Petição 171094/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/03/2022
14/03/2022, 20:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2022
08/02/2022, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2022, 19:17
Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido
04/02/2022, 18:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2022
04/02/2022, 18:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
25/10/2021, 15:43
Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
25/10/2021, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
24/09/2021, 12:01