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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 3.213.879,08

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

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Partes do Processo(62)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 29/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Recurso especial admitido

Recurso extraordinário admitido

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(55)