Procedimento Comum Cível 0708919-50.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2026, 22:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 14:08

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:32

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:59

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2025, 18:12

Recebidos os autos

17/10/2025, 11:24

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2026, 22:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 11:24

Sentença

•17/10/2025, 11:24

11/12/2025, 14:08

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:32

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:59

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2025, 18:12

Recebidos os autos

17/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2025, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/10/2025, 20:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de MARTINS PANIFICADORA E MINIMERCADO LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 03:09

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:44

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:44

Recebidos os autos

15/09/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:43

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:41

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/08/2025, 19:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2025, 21:37

Recebidos os autos

26/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2025, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/06/2025, 16:40

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2025, 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 20:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:38

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:38

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 08:42

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:31

Recebidos os autos

18/02/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/01/2025, 23:20

Juntada de Petição de especificação de provas

05/01/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/10/2024, 04:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2024, 19:27

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 19:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/09/2024, 01:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de réplica

09/09/2024, 22:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2024, 14:08

Publicado Certidão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de contestação

10/08/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de MARTINS PANIFICADORA E MINIMERCADO LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:20

Publicado Edital em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:30

Expedição de Edital.

29/05/2024, 17:12

Recebidos os autos

26/04/2024, 16:26

Deferido o pedido de ADAIR JOSE DA SILVA - CPF: 000.615.491-34 (AUTOR).

26/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 20:37

Decorrido prazo de ADAIR JOSE DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:32

Publicado Certidão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708919-50.2023.8.07.0004. AUTOR: ADAIR JOSE DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA, MARTINS PANIFICADORA E MINIMERCADO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o(s) Aviso(s) de Recebimento, referente(s) ao(s) mandado(s) de citação/intimação ID nº, foi(ram) devolvido(s) SEM CUMPRIMENTO, conforme informação da ECT a seguir: MUDOU-SE. Nos termos da Portaria 01/17, INTIMO a parte AUTORA a se manifestar. BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 18:38:05. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/01/2024, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 22:03

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:32

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de réplica

06/11/2023, 19:29

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao teor da petição e documentos retro, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente. Sem prejuízo, prossiga-se, nos termos do despacho ID 173855519. Gama, DF, Sábado, 21 de Outubro de 2023. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:34

Recebidos os autos

02/10/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício

27/09/2023, 20:39

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Com efeito, a leitura dos autos evidencia que a segunda requerida não foi citado nos autos. Assim, intime-se a parte autora para que informe se persiste o interesse no prosseguimento do feito em relação à segunda ré. Em caso positivo, a fim de se viabilizar a citação, deverá o requerente informar nos autos o endereço da segunda ré ou o número do CNPJ, o que permitirá a consulta de endereços por meio dos sistemas disponíveis ao Juízo. Prazo de 05 dias.

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/09/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:58

Decorrido prazo de ADAIR JOSE DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:40

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Promova a Secretaria do Juízo a inclusão do réu MARTINS P M LTDA no polo passivo. O processo tramitará preferencialmente em razão da idade do autor. Trata-se de ação de conhecimento movida por ADAIR JOSÉ DA SILVA em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A e outros na qual a parte autora postula em sede de tutela de urgência: “Concessão da Tutela Antecipada no sentido de restituição imediata dos valores recebidos pelos réus, não obstando posterior devolução pelo autor em caso de negada esta ação no mérit

27/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/07/2023, 09:16

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, não se admite sem justificativa plausível, a escolha aleatória de foro que não seja nem o do domicílio do autor, nem o do réu, nem o de eleição e nem o do local de cumprimento da obrigação. Assim, a escolha aleatória de foro constitui violação às regras processuais elencadas no Código de Processo Civil, desrespeita o princípio do juiz natural, ofende as normas de organização judiciária e prejudica a distribuição dos feitos entre os juízos, interferindo na agilização da prestação juri

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 10:52

Determinada a emenda à inicial

20/07/2023, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/07/2023, 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível do Gama

19/07/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:35

Recebidos os autos

19/07/2023, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

19/07/2023, 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

19/07/2023, 09:42

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 09:42

Sentença

•15/09/2025, 16:43

Sentença

•15/09/2025, 16:43

Decisão

•26/08/2025, 11:51

Decisão

•26/08/2025, 11:50

Decisão

•12/05/2025, 09:47

Decisão

•12/05/2025, 09:47

Decisão

•01/04/2025, 14:51

Decisão

•18/02/2025, 17:45

Decisão

•18/02/2025, 17:45

Decisão

•26/04/2024, 16:26

Despacho

•23/10/2023, 11:57

Despacho

•23/10/2023, 11:56

Despacho

•02/10/2023, 12:07

Todos os documentos(22)

Sentença

•17/10/2025, 11:24

Sentença

•17/10/2025, 11:24

Sentença

•15/09/2025, 16:43

Sentença

•15/09/2025, 16:43

Decisão

•26/08/2025, 11:51

Decisão

•26/08/2025, 11:50

Decisão

•12/05/2025, 09:47

Decisão

•12/05/2025, 09:47

Decisão

•01/04/2025, 14:51

Decisão

•18/02/2025, 17:45

Decisão

•18/02/2025, 17:45

Decisão

•26/04/2024, 16:26

Despacho

•23/10/2023, 11:57

Despacho

•23/10/2023, 11:56

Despacho

•02/10/2023, 12:07

Despacho

•21/09/2023, 12:28

Despacho

•21/09/2023, 12:28

Decisão

•25/07/2023, 16:54

Decisão

•25/07/2023, 16:54

Decisão

•20/07/2023, 10:52

Decisão

•20/07/2023, 10:52

Despacho

•19/07/2023, 10:35