Apelação Cível 0705139-19.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 64.887,22

Orgao julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

HELENITA RIBEIRO SILVA

CPF 327.***.***-34

Autor

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Advogados / Representantes

TARCISIO GOMES CRUZ

OAB/DF 41642•Representa: ATIVO

TARCISIO XIMENES PRADO SOBRINHO

OAB/DF 49661•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136•Representa: PASSIVO

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:24

Recebidos os autos

07/12/2020, 23:09

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

07/12/2020, 23:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)

07/12/2020, 23:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

30/09/2020, 21:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

29/09/2020, 13:04

Recebidos os autos

29/09/2020, 12:20

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

29/09/2020, 12:20

Recebidos os autos

24/09/2020, 17:08

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 17:08

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 19:10

Documento de Comprovação

•13/11/2023, 13:47

Reportar Problema

legal

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Despacho

•07/11/2023, 14:42

Despacho

•06/11/2023, 22:09

Decisão

•10/12/2020, 14:24

Decisão

•07/12/2020, 23:09

Outros Documentos

•24/09/2020, 16:21

Outros Documentos

•24/09/2020, 16:21

Outros Documentos

•24/09/2020, 16:21

Outros Documentos

•24/09/2020, 16:21

Outros Documentos

•24/09/2020, 16:21

Outros Documentos

•24/09/2020, 16:21

Outros Documentos

•24/09/2020, 16:21

Sentença

•10/08/2020, 15:09

Sentença

•10/08/2020, 15:02