Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0741691-80.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE

CNPJ

Autor

H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA

CNPJ

Autor

H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE

CNPJ

Reu

ALBERTO BUENO DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 13224·CPF·Representa: Autor

KATIA COSTA GOMES

OAB/GO 24624·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS NARDY OLIVEIRA

OAB/MG 192572·CPF·Representa: Autor

KATIA COSTA GOMES

OAB/GO 24624·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS NARDY OLIVEIRA

OAB/MG 192572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE

CNPJ

Autor

H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA

CNPJ

Autor

H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE

CNPJ

Reu

ALBERTO BUENO DE PAULA

CPF

Reu

RENATO MANUEL DUARTE COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 13224·CPF·Representa: Autor

KATIA COSTA GOMES

OAB/GO 24624·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS NARDY OLIVEIRA

OAB/MG 192572·CPF·Representa: Autor

KATIA COSTA GOMES

OAB/GO 24624·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS NARDY OLIVEIRA

OAB/MG 192572·CPF·Representa: Réu

DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 13224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/02/2025, 06:54

Juntada de certidão

15/02/2025, 06:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/02/2025, 16:04

Decorrido prazo de H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:15

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/11/2024, 18:34

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2024, 18:34

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2024, 09:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2024, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/11/2024, 08:19

Todas as movimentações(106)

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/02/2025, 06:54

Juntada de certidão

15/02/2025, 06:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/02/2025, 16:04

Decorrido prazo de H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA em 22/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 16:37

Despacho

•08/11/2024, 18:34

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legal

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Acessibilidade

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23/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:15

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/11/2024, 18:34

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2024, 18:34

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2024, 09:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2024, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/11/2024, 08:19

Recebidos os autos

08/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:10

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:09

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de agravo

15/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:09

Recurso Especial não admitido

19/09/2024, 18:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/09/2024, 12:48

Recebidos os autos

19/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:12

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:12

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:11

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/08/2024, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/08/2024, 09:30

Recebidos os autos

19/08/2024, 09:30

Juntada de certidão

19/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

08/08/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:18

Publicado Ementa em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2024, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

06/06/2024, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 13:42

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

02/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de ALBERTO BUENO DE PAULA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/03/2024, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 19:29

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 19:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/03/2024, 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 15:33

Publicado Ementa em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:45

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE - CNPJ: 04.507.991/0001-54 (APELANTE) e não-provido

07/02/2024, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 16:29

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:18

Expedição de Intimação de Pauta.

13/12/2023, 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2023, 12:56

Deliberado em Sessão - Adiado

04/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:43

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:19

Deliberado em Sessão - Retirado

07/11/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:42

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2023, 16:37

Recebidos os autos

28/10/2023, 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

11/09/2023, 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/09/2023, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/09/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 15:45

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:08

Deliberado em Sessão - Retirado

25/08/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:24

Juntada de certidão

25/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2023, 17:26

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:51

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento

20/07/2023, 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

03/05/2023, 14:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/05/2023, 14:39

Recebidos os autos

02/05/2023, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/05/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 10:04

Agravo

•15/10/2024, 12:52

Decisão

•20/09/2024, 10:32

Decisão

•19/09/2024, 18:09

Acórdão

•12/07/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 19:28

Acórdão

•21/02/2024, 18:30

Sentença

•24/02/2023, 14:35

Despacho

•06/02/2023, 19:17

Despacho

•29/01/2023, 14:29

Sentença

•13/12/2022, 15:10

Decisão

•27/11/2022, 09:58

Decisão

•20/11/2021, 12:58

Todos os documentos(24)

Despacho

•11/11/2024, 16:37

Despacho

•08/11/2024, 18:34

Agravo

•15/10/2024, 12:52

Decisão

•20/09/2024, 10:32

Decisão

•19/09/2024, 18:09

Acórdão

•12/07/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 19:28

Acórdão

•21/02/2024, 18:30

Sentença

•24/02/2023, 14:35

Despacho

•06/02/2023, 19:17

Despacho

•29/01/2023, 14:29

Sentença

•13/12/2022, 15:10

Decisão

•27/11/2022, 09:58

Decisão

•20/11/2021, 12:58

Ofício

•21/10/2021, 19:01

Decisão

•20/10/2021, 10:01

Decisão

•11/09/2021, 21:56

Decisão

•28/05/2021, 19:06

Decisão

•11/03/2021, 16:23

Decisão

•16/02/2021, 20:17

Decisão

•17/12/2020, 21:15

Documento de Comprovação

•16/12/2020, 17:42

Documento de Comprovação

•16/12/2020, 17:42