Embargos de Declaração Cível 0704137-72.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 9.331,43
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sérgio Rocha
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Partes do Processo
CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES
CPF
429.***.***-53
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Autor
JOAO SILVA LOPES
CPF
008.***.***-00
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Autor
SUSETE PIRES LOPES
CPF
386.***.***-00
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Advogados / Representantes
ELISA TELES BARBOSA
OAB/DF 62530
·
CPF
052.***.***-67
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·
Representa: Autor
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO
OAB/DF 61351
·
CPF
106.***.***-96
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·
Representa: Autor
DANIEL MOURA SEIFFERT
OAB/DF 56587
·
CPF
042.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL MOURA SEIFFERT
OAB/DF 56587
·
CPF
042.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
VIVIAN BARION MARTINS
OAB/SP 458098
·
CPF
431.***.***-09
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(11)
CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES
CPF
429.***.***-53
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Autor
JOAO SILVA LOPES
CPF
008.***.***-00
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Autor
SUSETE PIRES LOPES
CPF
386.***.***-00
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
SUSETE PIRES LOPES
CPF
386.***.***-00
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Reu
JOAO SILVA LOPES
CPF
008.***.***-00
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Reu
CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES
CPF
429.***.***-53
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(7)
ELISA TELES BARBOSA
OAB/DF 62530
·
CPF
052.***.***-67
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·
Representa: Autor
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO
OAB/DF 61351
·
CPF
106.***.***-96
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·
Representa: Autor
DANIEL MOURA SEIFFERT
OAB/DF 56587
·
CPF
042.***.***-30
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·
Representa: Autor
DANIEL MOURA SEIFFERT
OAB/DF 56587
·
CPF
042.***.***-30
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·
Representa: Réu
VIVIAN BARION MARTINS
OAB/SP 458098
·
CPF
431.***.***-09
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·
Representa: Réu
ELISA TELES BARBOSA
OAB/DF 62530
·
CPF
052.***.***-67
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·
Representa: Réu
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO
OAB/DF 61351
·
CPF
106.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
27/05/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 15:44
Transitado em Julgado em 23/05/2025
26/05/2025, 18:05
Decorrido prazo de JOAO SILVA LOPES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de SUSETE PIRES LOPES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 02:16
Juntada de Petição de petição
23/05/2025, 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025, 02:15
Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2025, 07:32
Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 16:02
Conhecido o recurso de CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES - CPF: 429.007.941-53 (APELANTE) e não-provido
25/04/2025, 13:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025, 00:05
Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025, 02:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025, 19:30
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Baixa Definitiva
27/05/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 15:44
Transitado em Julgado em 23/05/2025
26/05/2025, 18:05
Decorrido prazo de JOAO SILVA LOPES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de SUSETE PIRES LOPES em 23/05/2025 23:59.
Documentos
Acórdão
•
25/04/2025, 15:56
Despacho
•
06/02/2025, 16:13
24/05/2025, 02:16
Juntada de Petição de petição
23/05/2025, 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025, 02:15
Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2025, 07:32
Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 16:02
Conhecido o recurso de CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES - CPF: 429.007.941-53 (APELANTE) e não-provido
25/04/2025, 13:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025, 00:05
Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025, 02:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025, 19:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025, 19:30
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 16:18
Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 18:10
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 18:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2025, 16:57
Recebidos os autos
07/03/2025, 14:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
06/03/2025, 13:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025, 07:45
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 16:13
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025, 08:30
Recebidos os autos
06/02/2025, 08:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
04/02/2025, 14:03
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/02/2025, 13:09
Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025, 02:15
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025, 14:04
Recebidos os autos
27/01/2025, 14:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
27/01/2025, 12:14
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/01/2025, 12:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025, 11:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024, 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024, 02:16
Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 17:40
Conhecido o recurso de JOAO SILVA LOPES - CPF: 008.567.891-00 (APELANTE) e SUSETE PIRES LOPES - CPF: 386.099.081-00 (APELANTE) e provido em parte
16/12/2024, 08:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024, 21:56
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 15:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024, 08:43
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 16:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2024, 16:57
Recebidos os autos
28/10/2024, 21:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
02/10/2024, 13:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024, 23:03
Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 16:57
Recebidos os autos
12/08/2024, 16:40
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024, 16:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
09/08/2024, 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
08/08/2024, 20:11
Recebidos os autos
08/08/2024, 20:11
Recebidos os autos
08/08/2024, 13:17
Recebidos os autos
08/08/2024, 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024, 13:17
Distribuído por sorteio
08/08/2024, 13:17
Despacho
•
06/02/2025, 08:30
Despacho
•
27/01/2025, 14:25
Despacho
•
27/01/2025, 14:04
Acórdão
•
17/12/2024, 17:22
Despacho
•
12/08/2024, 16:57
Despacho
•
12/08/2024, 16:40
Sentença
•
16/06/2024, 19:16
Despacho
•
10/06/2024, 16:21
Sentença
•
23/04/2024, 21:10
Decisão
•
07/11/2023, 21:47
Despacho
•
02/02/2023, 21:20
Decisão
•
03/09/2022, 17:16
Decisão
•
29/06/2021, 23:15
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Acórdão
•
25/04/2025, 15:56
Despacho
•
06/02/2025, 16:13
Despacho
•
06/02/2025, 08:30
Despacho
•
27/01/2025, 14:25
Despacho
•
27/01/2025, 14:04
Acórdão
•
17/12/2024, 17:22
Despacho
•
12/08/2024, 16:57
Despacho
•
12/08/2024, 16:40
Sentença
•
16/06/2024, 19:16
Despacho
•
10/06/2024, 16:21
Sentença
•
23/04/2024, 21:10
Decisão
•
07/11/2023, 21:47
Despacho
•
02/02/2023, 21:20
Decisão
•
03/09/2022, 17:16
Decisão
•
29/06/2021, 23:15
Despacho
•
17/05/2021, 00:48
Decisão
•
22/09/2020, 12:09
Despacho
•
27/07/2020, 17:56