Embargos de Declaração Cível 0713186-45.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Processo Cautelar · 17ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Tutela Cautelar Antecedente · 17? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A

CNPJ

Autor

APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ENRICO BENEDETTI

Autor

JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VANESSA ERIKA MASCARENHAS DO CARMO

OAB/DF 65531·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO

OAB/DF 20896·CPF·Representa: Autor

LUCAS NERI BATISTA

OAB/DF 65496·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR

OAB/DF 41575·CPF·Representa: Autor

SILVIO RAIMUNDO DA COSTA

OAB/DF 39495·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A

CNPJ

Autor

APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ENRICO BENEDETTI

Autor

JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO

CPF

Autor

AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA.

CNPJ

Autor

MARIANA GUEDES LIMA

CPF

Autor

DANIELI VERONICA LONGO BENEDETTI

Terceiro

GIULIO LONGO BENEDETT

Terceiro

GRAN CURSOS

Terceiro

ESPOLIO DE ENRICO BENEDETTI

Terceiro

APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE ENRICO BENEDETTI

Reu

YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MARIANA GUEDES LIMA

CPF

Reu

JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO

CPF

Reu

AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA.

CNPJ

Reu

GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A

CNPJ

Reu

YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ENRICO BENEDETTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIANA GUEDES LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELI VERONICA LONGO BENEDETTI

OUTROS_PARTICIPANTES

GIULIO LONGO BENEDETT

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(17)

VANESSA ERIKA MASCARENHAS DO CARMO

OAB/DF 65531·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO

OAB/DF 20896·CPF·Representa: Autor

LUCAS NERI BATISTA

OAB/DF 65496·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR

OAB/DF 41575·CPF·Representa: Autor

SILVIO RAIMUNDO DA COSTA

OAB/DF 39495·CPF·Representa: Autor

LEANDRO BUENO FONTE

OAB/SP 271952·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LORENZETTI MARQUES

OAB/SP 104543·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI

OAB/SP 297050·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA

OAB/SP 257302·CPF·Representa: Autor

JULIANA APARECIDA JACETTE

OAB/SP 164556·CPF·Representa: Autor

ALFREDO DAVID CAPRA

OAB/SP 226038·CPF·Representa: Autor

SILVIO RAIMUNDO DA COSTA

OAB/DF 39495·CPF·Representa: Réu

ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA

OAB/SP 257302·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DE CASTRO

OAB/DF 13672·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO

OAB/DF 20896·CPF·Representa: Réu

VANESSA ERIKA MASCARENHAS DO CARMO

OAB/DF 65531·CPF·Representa: Réu

LUCAS NERI BATISTA

OAB/DF 65496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:27

Transitado em Julgado em 27/01/2026

28/01/2026, 12:27

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/01/2026, 12:23

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de DANIELI VERÔNICA LONGO BENEDETTI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de GIULIO LONGO BENEDETT em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Publicado Ementa em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2025, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2025, 17:10

Recebidos os autos

23/10/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

13/10/2025, 12:05

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:27

Transitado em Julgado em 27/01/2026

28/01/2026, 12:27

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/01/2026, 12:23

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•01/12/2025, 15:56

Acórdão

•29/09/2025, 17:08

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de DANIELI VERÔNICA LONGO BENEDETTI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de GIULIO LONGO BENEDETT em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Publicado Ementa em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2025, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2025, 17:10

Recebidos os autos

23/10/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

13/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:23

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2025, 09:01

Publicado Ementa em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:15

Conhecido o recurso de APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME - CNPJ: 24.561.451/0001-66 (APELANTE) e provido

26/09/2025, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 14:53

Expedição de Intimação de Pauta.

28/08/2025, 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2025, 17:39

Recebidos os autos

25/08/2025, 09:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

14/05/2025, 12:36

Desentranhado o documento

13/05/2025, 14:35

Decorrido prazo de APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Juntada de certidão

06/05/2025, 19:10

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:16

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/04/2025, 12:33

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

31/03/2025, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/03/2025, 18:01

Juntada de certidão

27/03/2025, 18:01

Processo Reativado

21/03/2025, 15:50

Recebidos os autos

21/03/2025, 15:50

Baixa Definitiva

27/03/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 24/03/2023

27/03/2023, 17:02

Decorrido prazo de GIULIO LONGO BENEDETT em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de DANIELI VERÔNICA LONGO BENEDETTI em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIANA GUEDES LIMA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:05

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:32

Recebidos os autos

27/02/2023, 13:09

não conhecimento

27/02/2023, 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

27/02/2023, 13:08

Decorrido prazo de JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:16

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 00:06

Juntada de certidão

23/01/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 16:01

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de substabelecimento

12/01/2023, 11:32

Juntada de certidão

09/01/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2022, 10:54

Recebidos os autos

29/12/2022, 10:54

Juntada de Petição de substabelecimento

21/12/2022, 16:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

13/12/2022, 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

06/12/2022, 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/12/2022, 12:35

Recebidos os autos

05/12/2022, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/12/2022, 08:14

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 08:14

Despacho

•30/04/2025, 15:52

Despacho

•30/04/2025, 14:36

Sentença

•04/12/2024, 18:06

Despacho

•02/12/2024, 15:48

Decisão

•29/08/2024, 20:40

Decisão

•26/08/2024, 15:41

Decisão

•23/07/2024, 18:45

Decisão

•01/07/2024, 18:44

Decisão

•10/05/2024, 13:34

Decisão

•15/04/2024, 13:59

Decisão

•27/02/2024, 17:48

Decisão

•23/02/2024, 15:22

Decisão

•07/02/2024, 13:25

Todos os documentos(67)

Acórdão

•01/12/2025, 15:56

Acórdão

•29/09/2025, 17:08

Despacho

•30/04/2025, 15:52

Despacho

•30/04/2025, 14:36

Sentença

•04/12/2024, 18:06

Despacho

•02/12/2024, 15:48

Decisão

•29/08/2024, 20:40

Decisão

•26/08/2024, 15:41

Decisão

•23/07/2024, 18:45

Decisão

•01/07/2024, 18:44

Decisão

•10/05/2024, 13:34

Decisão

•15/04/2024, 13:59

Decisão

•27/02/2024, 17:48

Decisão

•23/02/2024, 15:22

Decisão

•07/02/2024, 13:25

Decisão

•07/11/2023, 19:50

Decisão

•28/03/2023, 17:49

Decisão

•28/02/2023, 14:32

Decisão

•27/02/2023, 13:09

Despacho

•09/01/2023, 16:15

Despacho

•29/12/2022, 10:54

Decisão

•30/11/2022, 17:49

Decisão

•30/11/2022, 17:49

Decisão

•11/11/2022, 16:54

Decisão

•11/11/2022, 16:54

Decisão

•28/10/2022, 13:08

Decisão

•28/10/2022, 13:08

Despacho

•11/10/2022, 19:13

Despacho

•11/10/2022, 19:13

Decisão

•30/09/2022, 15:06

Decisão

•30/09/2022, 15:06

Despacho

•30/08/2022, 21:59

Despacho

•30/08/2022, 21:59

Despacho

•12/08/2022, 10:52

Despacho

•12/08/2022, 10:52

Decisão

•13/06/2022, 17:26

Decisão

•13/06/2022, 17:26

Decisão

•01/06/2022, 15:58

Decisão

•01/06/2022, 15:38

Decisão

•01/06/2022, 15:38

Decisão

•06/04/2022, 12:36

Decisão

•06/04/2022, 12:36

Despacho

•14/03/2022, 18:18

Despacho

•14/03/2022, 18:18

Decisão

•21/02/2022, 12:38

Decisão

•17/12/2021, 17:23

Decisão

•17/12/2021, 17:23

Decisão

•24/11/2021, 09:42

Decisão

•24/11/2021, 09:42

Despacho

•18/11/2021, 16:51

Despacho

•18/11/2021, 16:51

Decisão

•22/10/2021, 18:46

Decisão

•22/10/2021, 18:46

Despacho

•16/09/2021, 13:43

Despacho

•16/09/2021, 13:43

Decisão

•16/08/2021, 14:58

Decisão

•16/08/2021, 14:58

Decisão

•24/06/2021, 15:04

Decisão

•24/06/2021, 15:04

Decisão

•10/06/2021, 16:48

Decisão

•10/06/2021, 16:48

Despacho

•07/06/2021, 14:04

Despacho

•07/06/2021, 14:04

Decisão

•21/05/2021, 15:03

Decisão

•21/05/2021, 15:03

Decisão

•23/04/2021, 12:44

Decisão

•23/04/2021, 12:44