Cumprimento de sentença 0705729-84.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 17.488,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 09:37

Transitado em Julgado em 06/03/2026

28/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA DA LUZ em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de SARAIVA SANTOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/12/2025, 16:48

Recebidos os autos

15/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de acordo (outros)

15/12/2025, 10:28

Todas as movimentações(294)

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 09:37

Transitado em Julgado em 06/03/2026

28/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA DA LUZ em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de SARAIVA SANTOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 15:27

Sentença

•06/02/2026, 15:27

07/03/2026, 02:21

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/12/2025, 16:48

Recebidos os autos

15/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de acordo (outros)

15/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de SARAIVA SANTOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:34

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/09/2025, 20:40

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 22:41

Juntada de certidão

21/08/2025, 21:16

Juntada de alvará de levantamento

21/08/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:26

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:40

Recebidos os autos

14/08/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 19:19

Outras decisões

14/08/2025, 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/04/2025, 16:02

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:31

Outras decisões

08/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA DA LUZ em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/03/2025, 19:54

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/12/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:56

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA DA LUZ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Publicado Decisão em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 02:27

Recebidos os autos

20/11/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 11:51

Não recebido o recurso de SARAIVA SANTOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP - CNPJ: 21.164.134/0001-18 (EXECUTADO).

20/11/2024, 11:51

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:49

Publicado Certidão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA DA LUZ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:03

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:24

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 21:11

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:09

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de substabelecimento

03/09/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/09/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 21:21

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:01

Outras decisões

30/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/07/2024, 16:43

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:45

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA DA LUZ em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:34

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:23

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:21

Juntada de certidão

28/06/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:27

Juntada de certidão

21/06/2024, 03:06

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 08:39

Publicado Decisão em 11/06/2024.

13/06/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2024, 10:45

Recebidos os autos

06/06/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:48

Outras decisões

06/06/2024, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/05/2024, 12:51

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:21

Decorrido prazo de SARAIVA SANTOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 17:46

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705729-84.2020.8.07.0004. AUTOR: JOSE FRANCISCO SILVA DA LUZ REU: SARAIVA SANTOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP, BANCO J. SAFRA S.A CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Gama/DF, 6 de maio de 2024 19:07:40. RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 19:08

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração servem para aclarar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Ausentes esses vícios, nega-se provimento aos embargos. 2. Verifico que a matéria aqui abordada nestes embargos de declaração consta suficientemente esclarecida na ementa do acórdão embargado, em cujo voto houve detida explicação sobre a fundamentação que reformou parcialmente a sentença apenas para dela retirar a condenação ao pagamento pelos danos morais, pedido formulado pela parte autora/apelada, ora embargada. 3. Não se caracteriza vício passível de ser corrigido através de Embargos de Declaração quando o acórdão não acolhe as razões defendidas pela parte e adota interpretação que não atenda aos seus interesses. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BANCO J. SAFRA S.A EMBARGADO: JOSÉ FRANCISCO SILVA DA LUZ EMBARGANTE: SARAIVA SANTOS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA DESPACHO Considerando que o eventual acolhimento destes embargos de declaração implicará na modificação do julgado, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL intime-se a parte embargada para manifestar-se, querendo, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil – CPC. Publique-se. Intime-se. Brasília, 28 de dezembro de 2023. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. RESCISÃO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes no contrato de promessa de compra e venda de imóvel constitui relação de consumo,

09/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2023, 15:14

Publicado Certidão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 07:04

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA DA LUZ em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:11

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de SARAIVA SANTOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de apelação

19/05/2023, 18:10

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

24/04/2023, 11:59

Recebidos os autos

24/04/2023, 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2023, 08:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

03/04/2023, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

02/04/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:30

Publicado Certidão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:07

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/03/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA DA LUZ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:15

Juntada de Petição de apelação

17/03/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 21:58

Recebidos os autos

06/03/2023, 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2023, 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 12:58

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

24/02/2023, 13:28

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2023, 07:48

Recebidos os autos

24/02/2023, 07:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

31/01/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/01/2023, 16:56

Recebidos os autos

27/01/2023, 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/04/2022, 09:15

Outras decisões

27/04/2022, 07:41

Recebidos os autos

27/04/2022, 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de SARAIVA SANTOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA DA LUZ em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 17:45

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de laudo

25/03/2022, 16:45

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:06

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de MAURICIO ALMEIDA PINTO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA DA LUZ em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de SARAIVA SANTOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:40

Recebidos os autos

16/03/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/03/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 11:18

Publicado Ofício em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:35

Publicado Certidão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:31

Expedição de Ofício.

08/03/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:07

Juntada de certidão

08/03/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 14:28

Juntada de certidão

25/02/2022, 17:43

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 15:36

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:55

Recebidos os autos

18/02/2022, 15:24

Outras decisões

18/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 17:16

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/11/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

06/11/2021, 00:24

Publicado Certidão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 10:09

Juntada de certidão

28/10/2021, 13:38

Recebidos os autos

27/10/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/10/2021, 22:54

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 22:54

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA DA LUZ em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 11:19

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:53

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 19:52

Recebidos os autos

13/10/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/07/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 18:42

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:26

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA DA LUZ em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Decorrido prazo de SARAIVA SANTOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:57

Recebidos os autos

07/05/2021, 16:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte

07/05/2021, 16:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/04/2021, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/12/2020, 19:16

Recebidos os autos

12/12/2020, 19:12

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/12/2020, 11:43

Juntada de Petição de especificação de provas

07/12/2020, 20:44

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 13:01

Publicado Certidão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 02:30

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:30

Juntada de Petição de réplica

25/11/2020, 20:30

Decorrido prazo de SARAIVA SANTOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 02:30

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 02:30

Publicado Certidão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:02

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 18:16

Juntada de Petição de contestação

30/10/2020, 11:26

Juntada de Petição de contestação

28/10/2020, 16:28

Juntada de certidão

19/10/2020, 16:55

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

15/10/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 17:34

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

15/10/2020, 17:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

14/10/2020, 13:29

Audiência Conciliação realizada - 08/10/2020 16:00

14/10/2020, 13:29

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

14/10/2020, 13:16

Juntada de certidão

09/10/2020, 18:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 11:24

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA DA LUZ em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:58

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA DA LUZ em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:28

Publicado Certidão em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:47

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

07/08/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 12:10

Audiência Conciliação designada - 08/10/2020 16:00

07/08/2020, 12:07

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

07/08/2020, 09:50

Recebidos os autos

06/08/2020, 18:17

Decisão interlocutória - recebido

06/08/2020, 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/08/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 10:39

Publicado Decisão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 03:54

Recebidos os autos

24/07/2020, 18:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial

23/07/2020, 17:37

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 11:30

Decisão

•14/08/2025, 19:19

Decisão

•14/08/2025, 19:19

Decisão

•08/04/2025, 14:31

Despacho

•25/02/2025, 12:44

Despacho

•25/02/2025, 12:44

Decisão

•20/11/2024, 11:51

Decisão

•20/11/2024, 11:51

Despacho

•25/09/2024, 21:11

Despacho

•25/09/2024, 17:18

Despacho

•25/09/2024, 17:18

Decisão

•30/08/2024, 16:01

Decisão

•30/08/2024, 16:01

Decisão

•07/06/2024, 10:47

Todos os documentos(43)

Sentença

•06/02/2026, 15:27

Sentença

•06/02/2026, 15:27

Decisão

•14/08/2025, 19:19

Decisão

•14/08/2025, 19:19

Decisão

•08/04/2025, 14:31

Despacho

•25/02/2025, 12:44

Despacho

•25/02/2025, 12:44

Decisão

•20/11/2024, 11:51

Decisão

•20/11/2024, 11:51

Despacho

•25/09/2024, 21:11

Despacho

•25/09/2024, 17:18

Despacho

•25/09/2024, 17:18

Decisão

•30/08/2024, 16:01

Decisão

•30/08/2024, 16:01

Decisão

•07/06/2024, 10:47

Decisão

•06/06/2024, 08:48

Decisão

•06/06/2024, 08:48

Petição

•10/05/2024, 17:46

Acórdão

•08/04/2024, 15:02

Despacho

•09/01/2024, 17:35

Acórdão

•08/11/2023, 12:53

Sentença

•24/04/2023, 20:25

Sentença

•24/04/2023, 08:25

Despacho

•22/03/2023, 14:07

Despacho

•06/03/2023, 21:58

Sentença

•24/02/2023, 14:26

Sentença

•24/02/2023, 07:48

Decisão

•27/04/2022, 07:41

Decisão

•16/03/2022, 15:47

Decisão

•16/03/2022, 15:47

Decisão

•24/02/2022, 10:08

Decisão

•18/02/2022, 15:24

Decisão

•18/02/2022, 15:24

Despacho

•28/10/2021, 13:39

Despacho

•27/10/2021, 08:38

Despacho

•13/10/2021, 19:52

Despacho

•13/10/2021, 19:52

Decisão

•18/05/2021, 09:57

Decisão

•07/05/2021, 16:28

Decisão

•06/08/2020, 18:17

Decisão

•06/08/2020, 18:17

Decisão

•24/07/2020, 18:28

Decisão

•24/07/2020, 18:28