Procedimento de Conhecimento 0714792-23.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento de Conhecimento

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

OSCAR CAETANO DE FARIA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIZE FAUSTINO BERNARDO

OAB/DF 37714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

OSCAR CAETANO DE FARIA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2025, 09:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:17

Decorrido prazo de OSCAR CAETANO DE FARIA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:49

Publicado Certidão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:45

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/02/2024, 08:11

Juntada de certidão

22/02/2024, 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:28

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 21:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de apelação

23/11/2023, 21:54

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

24/05/2025, 09:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:17

Decorrido prazo de OSCAR CAETANO DE FARIA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:49

Publicado Certidão em 05/05/2025.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/04/2025, 17:07

Decisão

•08/08/2024, 16:37

06/05/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:45

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/02/2024, 08:11

Juntada de certidão

22/02/2024, 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:28

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 21:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de apelação

23/11/2023, 21:54

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:41

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:37

Julgado improcedente o pedido

31/10/2023, 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/08/2023, 18:01

Recebidos os autos

22/08/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/08/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de OSCAR CAETANO DE FARIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:16

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714792-23.2022.8.07.0018. AUTOR: OSCAR CAETANO DE FARIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) Intime-se o autor, OSCAR CAETANO DE FARIA, para se manifestar sobre a documentação trazida pelo requerido no ID's 163266907, 163269938 e 163274645. Prazo: CINCO DIAS. Também intime-se o DISTRITO FEDERAL para se manifestar sobr

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:10

Recebidos os autos

19/07/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

14/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:30

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:40

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/06/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:57

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:22

Recebidos os autos

31/05/2023, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/03/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:33

Recebidos os autos

22/03/2023, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/03/2023, 18:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

07/02/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:33

Recebidos os autos

09/01/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/12/2022, 19:05

Juntada de Petição de réplica

13/12/2022, 10:34

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 18:16

Recebidos os autos

18/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/11/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 15:59

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSCAR CAETANO DE FARIA - CPF: 084.767.131-34 (AUTOR).

21/09/2022, 18:08

Recebidos os autos

21/09/2022, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/09/2022, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/09/2022, 19:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/09/2022, 19:45

Decisão interlocutória - recebido

20/09/2022, 16:50

Recebidos os autos

20/09/2022, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

20/09/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 18:54

Acórdão

•01/07/2024, 15:26

Sentença

•31/10/2023, 17:41

Sentença

•31/10/2023, 17:36

Despacho

•22/08/2023, 08:55

Despacho

•19/07/2023, 17:10

Despacho

•19/07/2023, 10:54

Despacho

•27/06/2023, 17:45

Despacho

•27/06/2023, 14:38

Decisão

•01/06/2023, 17:22

Decisão

•31/05/2023, 17:40

Despacho

•22/03/2023, 09:33

Despacho

•09/01/2023, 14:33

Despacho

•18/11/2022, 18:27

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/04/2025, 17:07

Decisão

•08/08/2024, 16:37

Acórdão

•01/07/2024, 15:26

Sentença

•31/10/2023, 17:41

Sentença

•31/10/2023, 17:36

Despacho

•22/08/2023, 08:55

Despacho

•19/07/2023, 17:10

Despacho

•19/07/2023, 10:54

Despacho

•27/06/2023, 17:45

Despacho

•27/06/2023, 14:38

Decisão

•01/06/2023, 17:22

Decisão

•31/05/2023, 17:40

Despacho

•22/03/2023, 09:33

Despacho

•09/01/2023, 14:33

Despacho

•18/11/2022, 18:27

Despacho

•18/11/2022, 18:16

Decisão

•21/09/2022, 18:55

Decisão

•21/09/2022, 18:08

Decisão

•20/09/2022, 16:50