Baixa Definitiva
14/03/2026, 14:18Transitado em Julgado em 12/03/2026
14/03/2026, 14:17Juntada de decisão de tribunais superiores
14/03/2026, 14:16Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2025, 07:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/02/2025, 18:05Juntada de certidão
04/02/2025, 18:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/02/2025, 10:33Decorrido prazo de EVALDO MACEDO DE MELO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 02:16Publicado Despacho em 27/01/2025.
27/01/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
25/01/2025, 19:33Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/01/2025, 16:30Recebidos os autos
23/01/2025, 16:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/01/2025, 16:30Recebidos os autos
23/01/2025, 16:30Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025, 16:30